José Filipe Pinto. Marcelo não pode nomear governo de "iniciativa presidencial"

por RTP

"O Governo para ser demitido precisa agora de um decreto de demissão", lembrou o politologo José Filipe Pinto, da Universidade Lusófona.

Em resposta às dúvidas levantadas pelo líder do Chega, André Ventura, o especialista considera que "a partir do momento do decreto" o governo "fica em gestão, limitado nas suas funções".

Apontando a confusão entre as figuras de demissão e de exoneração, José Filipe Pinto lembra que a segunda sucede apenas "quando houver a nomeação de um outro primeiro-ministro".

O politologo considera ainda que, a revisão constitucional de 1982 "retirou ao Presidente a capacidade de nomear um governo de iniciativa presidencial".

Marcelo tem por isso duas alternativas, incluindo "solicitar ao Partido Socialista que indique um novo primeiro-ministro, para exonerar António Costa e este novo primeiro-ministro apresentar um novo Governo", considerou José Filipe Pinto.

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