Jean-Claude Juncker alerta que a União Europeia é “composta por 28 paraísos fiscais” perante a disparidade das regras entre Estados-membros. Em entrevista à RTP, o presidente da Comissão Europeia defende uma maior harmonização fiscal e aponta os nacionalismos como principal ameaça ao projeto europeu. Juncker rejeita o Orçamento da Zona Euro e a Europa a várias velocidades propostas por Emmanuel Macron, mantém Bruxelas longe do conflito catalão e reserva elogios para os portugueses.
Jean-Claude Juncker promete ajudar Portugal a recuperar da tragédia dos incêndios e elogia o “bom rumo” que o país apresenta atualmente.
Juncker reforça a importância de harmonizar a política fiscal entre Estados-membros para evitar que cada Estado veja “um paraíso fiscal no seu vizinho imediato”.
A Comissão Europeia garante ainda que não está a agir com “vingança” nas negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia e concentra críticas nos movimentos nacionalistas: “um veneno que impede a Europa de agir em conjunto para ter peso nos assuntos mundiais”.
Paraísos fiscais
Durante a crise, uma das críticas feitas era a de que parecia mais fácil impor uma cura de austeridade aos cidadãos europeus do que lutar contra os paraísos fiscais. Na entrevista à RTP, Juncker admite que esta situação é parcialmente verdadeira.
“É verdade e é falso. É verdade porque a União Europeia é composta por 28 paraísos fiscais. Cada um vê um paraíso fiscal no seu vizinho imediato ou mais longínquo. As regras fiscais são tão díspares que, em certos pontos, cada país é um paraíso fiscal em relação aos outros países”, explica o líder europeu.
Atualmente, muitas empresas – incluindo portuguesas – têm sedes sociais em países da União Europeia onde pagam menos impostos. Jean-Claude Juncker faz a diferença entre a “legalidade” e a “moralidade”. “Numerosas empresas, não só portuguesas, por motivos fiscais fixaram a sua sede social noutro país da União Europeia, tentando assim escapar aos impostos. Isso já não é aceitável”, afirma.
“Levámos a cabo uma luta, deveras consequente, contras empresas com as ditas sedes ‘caixas de correio’. Em tudo isso, com o método que aplicámos, houve muitas mudanças. Estamos a progredir”, garante o ex-chefe de Governo do Luxemburgo.
Por esse motivo, Jean Claude Juncker recorda que a Comissão Europeia “levou a cabo um verdadeiro combate contra aquilo que se chama o dumping fiscal”. Estas propostas incluem uma legislação comum para a política fiscal em relação às empresas e uma “imposição adequada” para as grandes empresas tecnológicas.
Questionado sobre o que foi feito perante casos como os Panama Papers, Jean-Claude Juncker é evasivo. “Não devemos confundir o problema. Não vamos falar da Madeira, teria coisas para dizer”, afirma, antes de se recentrar nas medidas tomadas pela sua comissão para que haja uma maior harmonização fiscal entre Estados.
Nacionalismos
A entrevista de Jean-Claude Juncker à RTP acontece depois de o populista Andrej Babiš ter vencido as eleições na República Checa e de a extrema-direita alemã ter regressado ao Parlamento germânico. O presidente da Comissão Europeia lamenta que a União Europeia ainda seja um bode expiatório usado pelos Estados-membros.
“Chegou-se informalmente a um acordo, quase de forma sistemática, para criticar a União Europeia por todos os defeitos da Europa e dos Estados-membros”, explica Juncker, classificando essa situação de “erro grave”.
Jean-Claude Juncker elege os nacionalismos como a principal ameaça ao projeto europeu.
“Uma Europa virada para si mesma, uma Europa dividida em categorias nacionais, em vez de tentar criar sinergias o mais possível no domínio europeu, só poderemos perder a influência da Europa no mundo”, alerta, recordando que a Europa continua a perder peso económico e demográfico no mundo.
“Temos de fazer tudo para que a Europa tenha um peso e o nacionalismo é um veneno que impede a Europa de agir em conjunto para ter peso nos assuntos mundiais”, resume.
Jean-Claude Juncker admite ainda estar preocupado com o investimento estrangeiro em setores estratégicos em Estados-membros da União Europeia. “Preocupa-me na medida em que não há reciprocidade entre o comportamento chinês na Europa e o comportamento europeu na China”, explica. Juncker assinala que a China permanece fechada, enquanto a Europa não só está “aberta” como “se oferece”.
Por isso mesmo, a Comissão Europeia pretende montar um sistema para verificar os investimentos estrangeiros não europeus em setores cruciais. “Não devemos tornar-nos vítimas do nacionalismo chinês. Como tal, devemos defender os nossos interesses na Europa e em Portugal”, assevera.
Questionado sobre se confia mais em Donald Trump ou Vladimir Putin, Jean-Claude Juncker responde que confia mais nele próprio. “Temos problemas menores, maiores, grandes com os dois. Urge tratar os problemas um de cada vez”, explica, recusando-se a entrar “num concurso de beleza” entre os dois.
Europa a várias velocidades
O Presidente francês Emmanuel Macron tem proposto uma Europa a várias velocidades, um posicionamento que diverge da proposta de Jean-Claude Juncker. “Queria que, antes de mais, tentássemos caminhar juntos e unidos a 27”, explica. No entanto, o ex-primeiro-ministro luxemburguês admite que “se isso não acontecer” alguns países possam seguir em frente sem que “os outros os impeçam”.
“Mas queria que os outros estivessem presentes aquando da tomada de decisões. Gostaria que aqueles que não podem participar nessa vanguarda que sempre tivemos na Europa tenham uma palavra a dizer quando os outros se adiantarem”, ressalva.
“É uma oferta para todos. Não sou adepto de um novo muro na Europa. Já sofremos demasiado com muros na Europa”, explica.
Na entrevista à RTP, Juncker mantém que é contra a alteração dos tratados porque “isso requer tempo e não temos tempo a perder”.
“Não precisamos de alteração do tratado porque está no tratado. Basta que apliquemos na íntegra o Tratado de Lisboa para tornarmos a Europa mais eficaz”, explica. Em causa, explica Juncker, está deixar que o Conselho Europeu decida por maioria qualificada e não fique “escravo da grilheta da unanimidade”.
O presidente da Comissão Europeia também não concorda com a proposta de Emmanuel Macron de dotar a Zona Euro de um orçamento próprio. “Não sei como seria financiado, com que recursos seria alimentado e receio que isso iria afastar de nós os países que não são ainda membros da Zona Euro”, explica.
É por isso que Juncker propõe antes a criação no Orçamento da União Europeia de dotações específicas contra os choques assimétricos para a Zona Euro.
Jean-Claude Juncker defende que deve ser reforçado o mecanismo de apoio aos Estados-membros que precisam de seguir com reformas estruturais e deve ser preparada uma ajuda pré-adesão à Zona Euro. “Os que quiserem aderir devem ser por nós ajudados a cruzar essa distância entre o estado sem euro e o estado-membro da Zona Euro”, explicita.
O presidente da Comissão Europeia mantém-se preocupado com a “tragédia” do Brexit, garantindo estar a trabalhar para não adicionar “tragédia a uma tragédia”. Juncker garante ainda que Bruxelas não está a negociar com Londres “num espírito de vingança”. O presidente da comissão lamenta no entanto que os defensores do Brexit não tenham explicado “aos seus concidadãos britânicos o que isso implica ao pormenor”.
“Nunca houve no Reino Unido um verdadeiro debate sobre as consequências que implicaria a vontade britânica de sair da União Europeia”, assinala.
Portugal
Na entrevista conduzida por Paulo Dentinho, o líder do executivo comunitário elogia a melhoria da situação económica na União Europeia, em especial o caso de Portugal. “O desempenho português é dos mais impressionantes, uma vez que Portugal tinha um défice de 10 ou 11 por cento e chega agora a um nível de 1,8 ou dois por cento”, elogia.
Juncker recorda os “esforços consideráveis” feitos pelo “povo português” e por “aqueles que dirigiram e dirigem o país”.
Jean-Claude Juncker garante que a Comissão Europeia tem um “diálogo virtuoso” com o atual Governo, como tinha com o de Pedro Passos Coelho. “Portugal está num bom rumo”, afirma, sublinhando que Lisboa saiu do Procedimento por Défice Excessivo e que a sua comissão tem feito uma leitura “mais sensata” do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Jean-Claude Juncker garante que fez tudo o que podia ser feito por Portugal. “Censurar Portugal de manhã à noite, denegri-lo, ferir os portugueses na sua dignidade, ofender os portugueses porque fazem menos do que os outros. Nunca o fiz”, assegura.
Confrontado com o facto de outros dirigentes o terem feito, Juncker insiste no elogio aos portugueses: “Sempre tive relativamente aos meus amigos portugueses de respeito pelos portugueses em si e de respeito pelo desempenho económico de Portugal”.
Logo no início da entrevista, Juncker tinha assumido que “os outros europeus não atribuem um valor justo” ao esforço dos portugueses. O ex-primeiro-ministro luxemburguês defende que Portugal “deve ter um lugar central na Europa”.
“Há quem diga que nunca sou objetivo quando falo de Portugal. Sou objetivo mas é um país de que gosto muito por tudo o que fez na História da Europa”, explica.
Na entrevista à RTP, Juncker recorda que serão ativados os mecanismos de solidariedade para ajudar Portugal e Espanha na sequência dos incêndios. Promete ainda reforçar os mecanismos de proteção civil na União Europeia, criticando o elevado tempo de resposta.
“Os incêndios deflagraram num domingo e o primeiro avião europeu chegou na quarta-feira. Não é essa a Europa com que sonho”, garante. O presidente da Comissão Europeia assinalou ainda que um conhecido seu faleceu nos incêndios em Portugal, mostrando-se “ultra sensibilizado face a tudo isso, mesmo a nível pessoal”.
Catalunha
Numa Europa que tem como pilares fundamentais a paz, a democracia e a liberdade, onde se insere a atual situação da Catalunha? Confrontado com esta questão, Jean-Claude Juncker considera que “é preciso distinguir entre o que se passou na Europa e o que está a passar-se na Catalunha”.
O líder europeu recorda que o continente está em paz desde 1946, assinalando que “nunca houve um período tão longo de paz” como este. Juncker recorre ao seu exemplo familiar. “O meu pai foi soldado alemão porque os nazis obrigaram os jovens luxemburgueses nascidos entre 1920 e 1927 a alistarem-se à força nos exércitos alemães”, recorda.
“Tudo isso faz parte do passado mas não devemos acreditar que a manutenção da paz cai do céu. É uma luta diária na Europa e para além da Europa”, assinala. Na Catalunha, Juncker considera que não se está perante “um problema de direitos humanos”: “Os catalães, que adoro e cuja cultura e forma de ser respeito muito, não estão a ser oprimidos pela Espanha”.
Juncker considera ainda que não se podem fazer “comparações entre a Eslovénia e outros países da ex-Jugoslávia”. Na entrevista à RTP, o líder eleito nas listas do Partido Popular Europeu mantém Bruxelas fora do conflito catalão.
“A Europa não tem um papel a desempenhar no conflito evidente entre Barcelona e Madrid. Cabe aos espanhóis resolverem esse problema. Não gostaria que amanhã ou depois de amanhã, a União Europeia se compusesse de 95 países diferentes. Perderíamos o controlo”, defende.
A postura de Bruxelas com os movimentos independentistas parece agora ser diferente da apresentada na sequência da vitória do Brexit, quando Juncker defendeu que os escoceses independentistas mereciam ser ouvidos pela União Europeia. Confrontado com esta aparente contradição, Juncker admite que os catalães sejam ouvidos.
“Têm o direito de ser ouvidos mas não têm necessariamente o direito de serem seguidos”, assinala. Juncker frisa ainda que o referendo foi considerado ilegal pelas autoridades espanholas e que a votação “não teve uma participação que nos permita dizer que a vontade total do povo catalão seria como o governo catalão pretende”.
Bruxelas apela ao diálogo entre as partes mas insiste que a Comissão Europeia não tem funções a assumir aí.
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