"Interesse nacional" justifica promulgação da lei que proíbe reformas antecipadas, diz Cavaco
Para o Presidente da República, as justificações apresentadas pelo Governo foram suficientes para que decidisse promulgar a lei que proíbe as reformas antecipadas na Função Pública. Quanto à não divulgação antecipada da medida, Cavaco disse que não é ao Presidente que compete essa tarefa.