Indemnização de Alexandra Reis. PM disse desconhecer antecedentes e pediu esclarecimentos à TAP

"Naturalmente solicitei esclarecimentos aos Ministros que tutelam a TAP, que estão a avaliar a questão", disse o primeiro-ministro esta terça-feira em resposta à agência Lusa.

"Quanto à Secretária de Estado do Tesouro, registo que se prontificou a devolver qualquer quantia que não lhe fosse devida e que recebeu nos termos acordados entre os advogados", disse António Costa sobre as declarações de Alexandra Reis na segunda-feira.

Questionado sobre se mantém a confiança na governante, o chefe do Governo respondeu que aguarda “o esclarecimento cabal dos factos e da sua qualificação jurídica”.

Em causa nesta polémica está a indemnização no valor de 500 mil euros que Alexandra Reis recebeu apesar de, segundo a informação enviada em fevereiro deste ano à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a TAP ter comunicado que foi Alexandra Reis a renunciar ao cargo. A empresa alega que a antiga administradora teve direito à indemnização por ter saído antecipadamente do cargo, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Três meses depois de sair do cargo, Alexandra Reis foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV) e tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo.

A atual governante quebrou o silêncio esta segunda-feira, garantindo à agência Lusa que saiu por vontade da companhia aérea, ao contrário do que refere o comunicado de fevereiro. Alexandra Reis garantiu ainda que devolveria o dinheiro que recebeu da TAP caso fosse ilegal.

"Nunca aceitei - e devolveria de imediato caso já me tivesse sido paga - qualquer quantia em relação à qual não estivesse convicta de estar ancorada no estrito cumprimento da lei", sustentou a governante, para acrescentar que "esse princípio se aplica também aos termos" da sua "cessação de funções na TAP".

Os ministros das Finanças e das Infraestruturas já pediram explicações à TAP e o Presidente da República também aguarda explicações para compreender os contornos do caso, considerando "prematuro" pronunciar-se sobre as condições de Alexandra Reis para se manter como secretária de Estado do Tesouro.

Os partidos da oposição querem ouvir o Governo sobre o caso e defendem que devem ser retiradas consequências políticas ainda que a indemnização recebida pela secretária de Estado Alexandra Reis seja legal.