Indemnização de Alexandra Reis. "Há uma questão de direito e há uma questão política", afirma Marcelo
Foto: Miguel Pereira da Silva - Lusa
O presidente da República afirmou esta terça-feira que "é prematuro" pronunciar-se sobre as condições de Alexandra Reis para se manter como secretária de Estado do Tesouro. Marcelo Rebelo de Sousa diz esperar pelo esclarecimento pedido à TAP pelos ministérios das Finanças e das Infraestruturas, sublinhando que quer "perceber os contornos" do processo que levou ao pagamento de uma indemnização de 500 mil euros à ex-administradora da companhia aérea.
Questionado sobre as condições, no seio do Executivo, para a gestão do dossier da TAP, o chefe de Estado insistiu que “nesta altura o fundamental é ter os esclarecimentos”.
“Se não cada um, todos os dias, tem notícias diferentes sobre os mesmos factos. Sobre os mesmos factos, nós encontrámos uma notícia que dizia que aquilo é uma empresa que, a certa altura, entende que faz sentido a partida de um membro da sua gestão, primeira explicação. Depois, segunda, o comunicado da CMVM, não, a pessoa que partiu porque quis partir. Terceira, a pessoa partiu, mas partiu com a convicção de que tinha de partir porque não havia condições para continuar, nem mesmo como trabalhadora da empresa”, desfiou o presidente.
Quanto às explicações ontem facultadas à agência Lusa pela secretária de Estado, Marcelo redarguiu: “O esclarecimento implica, como tudo na vida, que se ouve as partes envolvidas. Uma parte explica como é, uma parte explica como foi. Como ainda por cima há duas partes, é uma coisa que eu aprendi como professor de direito. Em muitos acordos, às tantas, chego à conclusão de que os que assinaram o acordo assinaram a pensar coisas diferentes”.
Em declaração escrita remetida na segunda-feira à Lusa, Alexandra Reis alegou que a cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP” e a revogação do seu “contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais”.Na informação enviada em fevereiro deste ano à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a TAP comunicou que foi Alexandra Reis a renunciar.
"Nunca aceitei - e devolveria de imediato caso já me tivesse sido paga - qualquer quantia em relação à qual não estivesse convicta de estar ancorada no estrito cumprimento da lei", sustentou a governante, para acrescentar que "esse princípio se aplica também aos termos" da sua "cessação de funções na TAP".
Marcelo Rebelo de Sousa considera que discutir agora a continuidade de Alexandra Reis na equipa do Ministério das Finanças “é pôr o carro à frente dos bois”.
“Primeiro temos que perceber o que se passou. Chamemos a isso a pré-história, depois estuda-se a história”, rematou.
