Alexandra Reis demitiu-se, na última noite, do cargo de secretária de Estado do Tesouro a pedido do ministro das Finanças, no desfecho da controvérsia em torno da indemnização de 500 mil euros que recebeu da TAP. O gabinete de Fernando Medina frisa que a decisão foi tomada para “preservar a autoridades política” do Ministério num momento particularmente sensível na vida de milhões de portugueses”.
“No momento em que enfrentamos importantes exigências e desafios, considero essencial que o Ministério das Finanças permaneça um referencial de estabilidade, de autoridade e de confiança dos cidadãos. São valores fundamentais à boa condução da política económica e financeira e à direção do setor empresarial do Estado”, enfatiza Fernando Medina.
O ministro deixa um agradecimento a Alexandra Reis pelo trabalho que desenvolveu na Secretaria de Estado do Tesouro, reconhecendo-lhe o currículo “profissional de enorme mérito” e a “qualidade e correção com que neste período pessoalmente difícil assegurou a defesa do interesse público”.
No início desta semana, os ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, solicitaram à administração da companhia aérea de bandeira “informações sobre o enquadramento jurídico do acordo” firmado com Alexandra Reis.
O teor dos esclarecimentos da TAP foi conhecido ao início da noite de terça-feira: segundo a transportadora, Alexandra Reis começou por pedir 1,4 milhões de euros de indemnização para cessar funções, tendo acabado por receber 500 mil euros.
“Como contrapartida pela cessação de todas as referidas funções contratuais, e não obstante a pretensão inicial de AR [Alexandra Reis] se cifrar em 1.479.250 euros, foi possível reduzir e acordar um valor global agregado ilíquido de 500 mil euros a pagar”, indica o documento da TAP.
O Governo enviou o esclarecimento da TAP para a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).Na segunda-feira, em declaração escrita remetida à
agência Lusa, Alexandra Reis alegava que devolveria “de imediato”
qualquer verba que lhe tivesse sido paga, caso esta não observasse o
“estrito cumprimento da lei”.
Pouco antes de ser conhecida a decisão das Finanças, o primeiro-ministro afirmara que “os passos seguintes” sobre o processo de Alexandra Reis seriam dados na sequência da avaliação de Fernando Medina e Pedro Nuno Santos.
Ainda de acordo com António Costa, o envio dos esclarecimentos da TAP para a IGF e a CMVM permitiria “um cabal apuramento não só da legalidade, mas também do cumprimento pela TAP de todos os seus deveres de transparência e de correção de informação ao mercado”.c/ Lusa
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