Incêndios. Marcelo promulga diploma com medidas de apoio a famílias e empresas afetadas

A promulgação das medidas por Belém surge 24 horas depois da apresentação das medidas na última quinta-feira, após reunião do Conselho de Ministros. 

Em conferência de imprensa, o Governo anunciou as medidas de apoio às famílias e empresas afetadas pelos incêndios que afetaram o norte e o centro do país na passada semana.

Entre as principais medidas destacam-se o financiamento a 100 por cento para a reconstrução e reabilitação de casas de habitação permanente até ao limite de 150 mil euros (85 por cento caso ultrapasse esse valor).

O ministro Manuel Castro Almeida "linha de apoio à tesouraria" para empresas que tenham sido afetadas nestes incêndios e uma outra linha para a reconstrução da capacidade produtiva, garantido a recuperação de fábricas, edifícios, máquinas ou matérias-primas essenciais ao funcionamento da empresa.

Em relação aos agricultores, o Governo vai apoiar os prejuízos até ao limite de seis mil euros, algo que se aplica a pessoas que dependem a agricultura de subsistência e que irá chegar mesmo a quem não tenha documentação.

Os apoios mais imediatos serão assegurados pelo Governo, que mobilizou 100 milhões de euros do Orçamento do Estado para fazer face aos "encargos mais prementes" e antecipar os fundos europeus já anunciados.

No início da semana, o primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou que a Comissão Europeia irá disponibilizar 500 milhões de euros para ajuda aos afetados pelos incêndios.

Na conferência de imprensa de quinta-feira, o ministro Castro Almeida admitia que essa quantia só deverá ficar disponível "daqui a algumas largas semanas" devido à necessidade de formalizar esta alocação junto das instituições europeias.