A decisão do Parlamento contraria o parecer enviado pela Procuradora-Geral da República.
A lei que define os objetivos e prioridades da política criminal até 2017 foi aprovada em Junho e entra em vigor em Setembro.
Incluiu o incêndio apenas nas prioridades da prevenção e não da investigação.
A decisão do Parlamento contraria o parecer enviado pela Procuradora-Geral da República.