O ministro da presidência, António Leitão Amaro, deixou esta tarde críticas a sete propostas para a imigração apresentadas no Parlamento pelo líder do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos
Quatro dessas medidas já estão a ser implementadas pelo Governo, alegou Leitão Amaro, em declarações aos jornalistas na sede do Governo.
Das outras três, uma é um erro, outra "inexpressiva" e a outra "perigosa", acrescentou.
Análise passo a passo
A "medida que, tal como apresentada, é perigosa", referiu Leitão Amaro, refere-se à abolição de limites ao reagrupamento familiar pretendida pelo PS.
Reconhecendo que este é um dos "canais adequados e que deve ser agilizado" para a imigração, o ministro social-democrata sublinhou que há limites à capacidade de acolhimento e adaptação das estruturas portuguesas, pelo que solicitou esclarecimentos aos socialistas.
"No reagrupamento familiar, como todos os outros, há um limite à capacidade do Estado de tratar administrativamente os processos e da sociedade e do Estado fazerem e das suas estruturas conseguirem integrar", avisou.
"Não é essa a vocação, não é assim que se reorganizam os processos nos vistos consulares, é com a contratação dos 50 peritos que já estão contratados", defendeu.
"Há uma medida que é nova, mas que é inexpressiva, a ideia de que vistos de trabalho sazonal ou outros vistos de natureza temporária podem dar lugar diretamente a autorizações de residência", prosseguiu, dizendo que representa apenas 0,6 por cento dos vistos anuais.
Aproximação do PS ao PSD
Nas medidas que considera serem desenvolvimentos ou cópias do Plano de Ação para as Migrações, o ministro apontou as negociações com as empresas, a simplificação e digitalização de procedimentos na AIMA (Agência para Integração Migrações e Asilo), bem como as relacionadas com a promoção da aprendizagem do português ou a inscrição no IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional".
Leitão Amaro reiterou que, com estas propostas, o PS "reconhece o erro grave que foi a política de imigração do Governo anterior", ideia que já tinha transmitido após a entrevista do líder do PS na semana passada ao Expresso sobre o tema, em que reconheceu erros do anterior executivo.
Questionado sobre a disponibilidade do Governo para viabilizar, em concreto, alguma das propostas do PS no parlamento, o ministro repetiu existirem quatro propostas que "reforçam, concretizam" a estratégia que o Governo está a implementar.
As restantes têm de ser, no mínimo, explicadas, referiu.
Abertos ao diálogo
"A errada e a problemática, seguramente, tal como elas foram apresentadas, não têm caminho, mas cabe agora ao PS explicá-las", disse.
Sobre a proposta relativa ao reagrupamento familiar, Leitão Amaro pediu mesmo aos socialistas que a abandonem na formulação atual.
"Se imaginarem e fizerem contas à possibilidade de, face ao número de população imigrante que temos, poder haver um reagrupamento familiar irrestrito, isso não é razoável (...) Querer abolir limites, dizer que a porta tem que estar sempre aberta, é errado, se for essa a intenção do PS", repetiu.
Questionado sobre a leitura que faz da apresentação destas propostas por parte do PS, o ministro voltou a saudá-lo como positivo, embora num tom crítico.
"Um partido que andou perdido na política de imigração durante oito anos demora a acertar", disse.
O ministro afirmou que, nesta matéria, haverá "muitas mais medidas do Governo", algumas delas que terão de passar pelo parlamento, dizendo que o executivo estará "sempre disponível" para conversar.
Sobre a proposta relativa ao reagrupamento familiar, Leitão Amaro pediu mesmo aos socialistas que a abandonem na formulação atual.
"Se imaginarem e fizerem contas à possibilidade de, face ao número de população imigrante que temos, poder haver um reagrupamento familiar irrestrito, isso não é razoável (...) Querer abolir limites, dizer que a porta tem que estar sempre aberta, é errado, se for essa a intenção do PS", repetiu.
Questionado sobre a leitura que faz da apresentação destas propostas por parte do PS, o ministro voltou a saudá-lo como positivo, embora num tom crítico.
"Um partido que andou perdido na política de imigração durante oito anos demora a acertar", disse.
O ministro afirmou que, nesta matéria, haverá "muitas mais medidas do Governo", algumas delas que terão de passar pelo parlamento, dizendo que o executivo estará "sempre disponível" para conversar.
com Lusa
