O Programa do XXII Governo Constitucional prevê a adaptação das representações diplomáticas e consulares "às novas realidades da emigração portuguesa" e a negociação com o Reino Unido de "uma relação futura tão próxima e profunda quanto possível" após o `Brexit`.
Entre as prioridades no âmbito da Política Externa, o executivo de António Costa quer "privilegiar as relações com os países mais próximos, como a Espanha, o Reino Unido, a França, a Alemanha e os Estados Unidos, afirmando o papel indispensável de Portugal na ligação entre a Europa, o Atlântico Norte e o resto do mundo".
O Governo pretende "privilegiar também o relacionamento com cada um dos países de língua portuguesa, em África, na América Latina e na Ásia", mas melhorar igualmente as relações com países africanos, a China e a Índia.
Quanto à presidência portuguesa da União Europeia, em 2021, o Governo aponta como prioridades "a Europa social, o Pacto para a Europa Verde, a transição digital e a relação entre a Europa e a África".
O documento hoje aprovado pelos novos ministros aponta para o reforço da rede diplomática "com abertura de novas embaixadas no continente europeu e nos continentes africano e asiático"
A conclusão do Acordo sobre Livre Circulação e Mobilidade na CPLP e o reforço do papel desta comunidade na "projeção da língua e das culturas de língua portuguesa, apoiando designadamente a atividade do Instituto Internacional da Língua Portuguesa".
"Aprofundar a dimensão económica da CPLP, tirando partido de instrumentos como o Compacto Lusófono acordado com o Banco Africano de Desenvolvimento e estimulando a colaboração entre empresas e organizações profissionais dos diferentes Estados-Membros", é outro dos objetivos apontados pelo executivo.
Mas também "continuar a implementação do novo quadro da cooperação portuguesa para o desenvolvimento, mantendo o foco principal na cooperação com os países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste, mas alargando a sua geografia e parcerias e diversificando as modalidades de financiamento".
No âmbito europeu, o texto indica como prioridades a "conclusão da negociação do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, valorizando a Política de Coesão, a Política Agrícola Comum e as necessidades específicas das regiões ultraperiféricas, e simultaneamente preparando o país para um melhor aproveitamento dos programas de gestão centralizada, nos domínios económico, das infraestruturas de comunicações e transportes, ambiental e energético, da ciência e tecnologia e da política externa e de defesa, atendendo, de forma horizontal, às necessidades específicas das regiões ultraperiféricas".
"Completar a União Económica e Monetária, concluindo a União Bancária e fazendo do Instrumento Orçamental para a Convergência e a Competitividade o embrião de um verdadeiro orçamento da Zona Euro" e "aproveitar plenamente os benefícios para a economia portuguesa dos acordos comerciais da União Europeia com países e regiões terceiras, com destaque para os acordos com o Canadá, o Japão e o Mercosul", são outras das metas do executivo, a par da implementação "do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e investir num novo contrato social para a Europa".
Ainda no âmbito externo, o Governo de António Costa propõe-se "apoiar o multilateralismo e o sistema das Nações Unidas, consolidando o protagonismo de Portugal nas principais organizações e agendas", apoiando o do trabalho secretário-geral da ONU, António Guterres, e intervindo em matérias como a Agenda do Clima ao Pacto das Migrações, "assumindo novas responsabilidades e concretizando as responsabilidades já assumidas, com realce para a realização, em Lisboa, em 2020, da Segunda Conferência Mundial dos Oceanos".
"Desenvolver a participação nacional em diversas instâncias multilaterais, desde a NATO à Organização para a Segurança e Cooperação Europeia, passando pelo Conselho da Europa, e assumir um maior protagonismo nas organizações do Espaço Ibero-Americano", é outro dos objetivos do programa do executivo.
O Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.
Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado "Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania". Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.
Após a aprovação, hoje à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República -- calendário que mereceu a discordância do PSD.
O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado hoje de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
