O Governo de Pedro Passos Coelho está a preparar a cobrança de portagens nos sublanços da A3 (Águas Santas-Maia) e A4 (Águas Santas-Ermesinde), bem como na A1 (Sacavém-Alverca) ou na A2 (Ponte 25 de Abril-Fogueteiro), avança o jornal “Público”. O Governo não desmente, dizendo apenas que “não há ainda nenhuma decisão tomada”. É uma estratégia para aumentar as receitas da Estradas de Portugal, após se ter verificado que as receitas alcançadas em 10 meses de pagamento de SCUT ficaram muito aquém das previsões.
No dia em que o Conselho de Ministros se prepara para aprovar a introdução de portagens nas SCUT (autoestradas sem custos para os utilizadores) do Centro (A23/Beira Interior; A24/Interior Norte; A25/ Beira Litoral e Alta) e Sul (A22/Algarve), o executivo admite a cobrança de portagens nos sublanços de autoestrada junto às cidades do Porto e de Lisboa.
A secretaria de Estado das Obras Públicas sublinha que "não há nenhuma decisão tomada a propósito deste assunto", mas também não desmentiu a notícia avançada pelo “Público”.
O diário avança que os sublanços da A3, entre Águas Santas e a Maia, e da A2, entre Águas Santas e Ermesinde devem ser os primeiros a ser portajados. Por estes troços passam diariamente cerca de 135 mil veículos, de acordo com o relatório de tráfego do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (INIR).
Junto a Lisboa, o governo quer portajar o troço da A1 entre Sacavém e Alverca e na A2 entre a Ponte 25 de Abril e o Fogueteiro.
Apesar de não confirmar a intenção, o Governo admitiu que "estão colocadas em cima da mesa várias hipóteses com o objetivo de financiar a Estradas de Portugal".
Autarca da Maia aponta dualidade de critérios
O presidente da Câmara da Maia não compreende a reintrodução de portagens entre Águas Santas e a Maia. Bragança Fernandes nota que as portagens, introduzidas por Cavaco Silva, foram deslocadas em 1995 por ordem de António Guterres. “Se elas foram retiradas foi por algum motivo. Porque não se justificavam”.
Em declarações à Antena 1, Bragança Fernandes fala de injustiça e dualidade de critérios. “Isto é uma via circular à Maia, a Valongo, em que dá acessibilidade à saída do trânsito da cidade. Pergunto porque o critério não é o mesmo na A28, entre quem sai da Circunvalação e se dirige para Norte. Tem de haver critérios iguais. Não pode ser sempre a Maia a ser penalizada.
“Eu não concordo e farei tudo o que estiver ao meu alcance para que não se incremente as portagens. Acho que é uma injustiça que se está a fazer”, sublinha o autarca.
Portagem na Grande Lisboa implica revisão do contrato de concessão
Os sublanços da A3 e A4 podem “ficar sujeitos ao regime de cobrança de portagem, apenas a partir da data da entrada em serviço dos respetivos aumentos das vias” (que já estão concluídas) e após “determinação expressa” do Estado, refere o contrato de concessão, que foi renegociado com o Grupo Mello em 2008. Por este motivo, a introdução de portagens no Grande Porto está facilitada.
Já o contrato de concessão da A1 e A2 terá de ser alterado, porque este não prevê o pagamento de portagens. Por isso, ainda não há uma data prevista para o início da cobrança na Grande Lisboa.
A portagem será cobrada pela Brisa, mas reverterá como receita da Estradas de Portugal.
A renegociação dos contratos de concessão é um processo moroso e, de acordo com o INIR, um mau negócio para o Estado.
Um relatório do INIR, elaborado em novembro de 2010, alertava que o Estado ficaria a pagar mais caso se verifiquem “obrigações acrescidas por parte da concessionária” e assumiria todos os riscos dos seis contratos. A mesma entidade concluiu que os encargos da Estadas de Portugal com pagamentos às concessionárias das SCUT ascendem a 4,3 mil milhões de euros, mais 700 milhões do que era suposto.
Na altura, o secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas acusou a entidade reguladora de falta de rigor e de incorreções técnicas. Paulo Campos, que fechou o negócio com as concessionárias, disse que os documentos foram manipulados e a informação não corresponde à verdade.
O antigo ministro das Obras Publicas, António Mendonça, está disponível para ir ao Parlamento esclarecer o PSD e o CDS sobre as SCUT e as parcerias público-privadas. Os dois partidos querem explicações dos ex-governantes sobre os prejuízos de cerca de 600 milhões de euros.
Revisão em baixa para as previsões de tráfego nas SCUT
A receita da Estradas de Portugal para 2012 está estimada em 190 milhões de euros. É um valor já influenciado pelos dados obtidos a partir da frequência das ex-SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata nos primeiros 10 meses do ano.
Entre 15 de outubro de 2010 e 31 de agosto deste ano, foram registadas 70 milhões de passagens que renderam 72 milhões de euros à Estradas de Portugal. O valor corresponde a pouco mais de 10 por cento do custo anual do Estado, em 2010, com as SCUT. Fonte da empresa refere que o tráfego nas três concessões registou “uma quebra média que se encontra apenas 10 por cento abaixo das expectativas", em comparação com 2010.
No entanto, a mesma fonte sublinha que, se forem tidas em conta as receitas de portagem da Concessão Norte e Grande Lisboa, o valor de receitas sobe para 160 milhões de euros.
A este ritmo de cobrança, as receitas totais do primeiro ano de portagens devem atingir 80 milhões de euros, 11,4 por cento do custo total do Estado e cerca de um terço aquém da previsão de António Mendonça.
O ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações justificava, em maio de 2010, na Assembleia da República, que "as SCUT custam ao país cerca de 700 milhões de euros por ano" e estimava que a introdução de portagens iria permitir arrecadar receitas de "120 a 130 milhões" de euros.
A secretaria de Estado das Obras Públicas sublinha que "não há nenhuma decisão tomada a propósito deste assunto", mas também não desmentiu a notícia avançada pelo “Público”.
O diário avança que os sublanços da A3, entre Águas Santas e a Maia, e da A2, entre Águas Santas e Ermesinde devem ser os primeiros a ser portajados. Por estes troços passam diariamente cerca de 135 mil veículos, de acordo com o relatório de tráfego do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (INIR).
Junto a Lisboa, o governo quer portajar o troço da A1 entre Sacavém e Alverca e na A2 entre a Ponte 25 de Abril e o Fogueteiro.
Apesar de não confirmar a intenção, o Governo admitiu que "estão colocadas em cima da mesa várias hipóteses com o objetivo de financiar a Estradas de Portugal".
Autarca da Maia aponta dualidade de critérios
O presidente da Câmara da Maia não compreende a reintrodução de portagens entre Águas Santas e a Maia. Bragança Fernandes nota que as portagens, introduzidas por Cavaco Silva, foram deslocadas em 1995 por ordem de António Guterres. “Se elas foram retiradas foi por algum motivo. Porque não se justificavam”.
Em declarações à Antena 1, Bragança Fernandes fala de injustiça e dualidade de critérios. “Isto é uma via circular à Maia, a Valongo, em que dá acessibilidade à saída do trânsito da cidade. Pergunto porque o critério não é o mesmo na A28, entre quem sai da Circunvalação e se dirige para Norte. Tem de haver critérios iguais. Não pode ser sempre a Maia a ser penalizada.
“Eu não concordo e farei tudo o que estiver ao meu alcance para que não se incremente as portagens. Acho que é uma injustiça que se está a fazer”, sublinha o autarca.
Portagem na Grande Lisboa implica revisão do contrato de concessão
Os sublanços da A3 e A4 podem “ficar sujeitos ao regime de cobrança de portagem, apenas a partir da data da entrada em serviço dos respetivos aumentos das vias” (que já estão concluídas) e após “determinação expressa” do Estado, refere o contrato de concessão, que foi renegociado com o Grupo Mello em 2008. Por este motivo, a introdução de portagens no Grande Porto está facilitada.
Já o contrato de concessão da A1 e A2 terá de ser alterado, porque este não prevê o pagamento de portagens. Por isso, ainda não há uma data prevista para o início da cobrança na Grande Lisboa.
A portagem será cobrada pela Brisa, mas reverterá como receita da Estradas de Portugal.
A renegociação dos contratos de concessão é um processo moroso e, de acordo com o INIR, um mau negócio para o Estado.
Um relatório do INIR, elaborado em novembro de 2010, alertava que o Estado ficaria a pagar mais caso se verifiquem “obrigações acrescidas por parte da concessionária” e assumiria todos os riscos dos seis contratos. A mesma entidade concluiu que os encargos da Estadas de Portugal com pagamentos às concessionárias das SCUT ascendem a 4,3 mil milhões de euros, mais 700 milhões do que era suposto.
Na altura, o secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas acusou a entidade reguladora de falta de rigor e de incorreções técnicas. Paulo Campos, que fechou o negócio com as concessionárias, disse que os documentos foram manipulados e a informação não corresponde à verdade.
O antigo ministro das Obras Publicas, António Mendonça, está disponível para ir ao Parlamento esclarecer o PSD e o CDS sobre as SCUT e as parcerias público-privadas. Os dois partidos querem explicações dos ex-governantes sobre os prejuízos de cerca de 600 milhões de euros.
Revisão em baixa para as previsões de tráfego nas SCUT
A receita da Estradas de Portugal para 2012 está estimada em 190 milhões de euros. É um valor já influenciado pelos dados obtidos a partir da frequência das ex-SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata nos primeiros 10 meses do ano.
Entre 15 de outubro de 2010 e 31 de agosto deste ano, foram registadas 70 milhões de passagens que renderam 72 milhões de euros à Estradas de Portugal. O valor corresponde a pouco mais de 10 por cento do custo anual do Estado, em 2010, com as SCUT. Fonte da empresa refere que o tráfego nas três concessões registou “uma quebra média que se encontra apenas 10 por cento abaixo das expectativas", em comparação com 2010.
No entanto, a mesma fonte sublinha que, se forem tidas em conta as receitas de portagem da Concessão Norte e Grande Lisboa, o valor de receitas sobe para 160 milhões de euros.
A este ritmo de cobrança, as receitas totais do primeiro ano de portagens devem atingir 80 milhões de euros, 11,4 por cento do custo total do Estado e cerca de um terço aquém da previsão de António Mendonça.
O ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações justificava, em maio de 2010, na Assembleia da República, que "as SCUT custam ao país cerca de 700 milhões de euros por ano" e estimava que a introdução de portagens iria permitir arrecadar receitas de "120 a 130 milhões" de euros.
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