Governo desrespeitou Constituição ao alterar Lei dos Solos

por Antena 1

RTP

A arquiteta Helena Roseta considera que a Constituição da República não foi respeitada pelo Governo quando este alterou a Lei dos Solos sem a fazer passar pelo crivo do Parlamento.

Helena Roseta saúda a decisão, por parte de Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN, de pedir a apreciação da nova lei no Parlamento. A antiga deputada socialista, autarca e especialista em habitação explica que é uma resposta a um apelo que ela própria fez.

A arquiteta entende que vai ser preciso garantir que todo o país caiba na legislação, o que é uma tarefa muito difícil, mas não impossível.

Helena Roseta, uma das figuras que o Bloco do Esquerda quer ouvir no Parlamento, diz que vai se for chamada, mas sublinha que não é a única especialista na matéria e devem ser os deputados a decidir.
PUB