Foto: Tiago Petinga - Lusa
O Governo aprovou, esta noite o novo acordo de descentralização de competências na área da Saúde e da Educação. O documento vai ser assinado sexta-feira com os municípios. Depois de meses de negociações e de muita polémica o documento foi aprovado pelas autarquias apenas com os votos contra do PCP.
Na saúde, caberá aos municípios definir o horário dos centros de saúde e foi ainda decidido que será aberto um concurso no âmbito do PRR para a construção e recuperação de novos estabelecimentos.
A Ministra da Coesão Territorial garante ainda que se as verbas não chegarem, o orçamento do estado tem um mecanismo para financiar a reforma da descentralização.
