O número de lojas do cidadão vai ser reforçado para 95 até 2026 e o Conselho Consultivo da Agência para a Modernização Administrativa será reativado em setembro, anunciou esta terça-feira a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, após a reunião do Conselho de Ministros, em Almada. O Governo propõe-se avançar com um programa para reduzir a denominada burocracia digital.
"No modelo de governo para o digital chamo à atenção para um órgão que existe há muitos anos na lei e que consideramos fundamental reativar já no mês de setembro, que é o Conselho Consultivo da AMA", afirmou a titular da pasta da Juventude e Modernização, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Executivo na Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova, em Almada.
"Ao dia de hoje, temos 72 lojas do cidadão e o nosso compromisso é até 2026 termos 95 lojas do cidadão", anunciou Margarida Balseiro Lopes, para acrescentar que uma das "grandes vantagens" destes espaços é "encontrar no mesmo sítio um conjunto" de entidades públicas.Este foi o primeiro Conselho de Ministros do Governo da Aliança Democrática dedicado à Transição Digital e Modernização.
"É fundamental que este Conselho Consultivo" se reúna "para garantir horários de funcionamento" e que a prestação de serviço seja "exatamente igual, independentemente, do balcão e da entidade, frisou a governante.
O Governo aprovou em Almada 15 medidas de simplificação e desburocratização administrativa, preservando a designação Simplex - um nome "bem conseguido", nas palavras da ministra.A anteceder a intervenção de Margarida Balseiro Lopes, o primeiro-ministro quis advertir que o país corre riscos em matéria de funcionamento do Estado, face ao acumular da burocracia digital. "Em muitas das áreas em que se procurou simplificar, tivemos afinal maiores dificuldades de acesso", enfatizou Luís Montenegro, que elencou como objetivos uma maior interligação entre os departamentos da Administração Pública, a uniformização e simplificação de procedimentos face a cidadãos e empresas e o apoio a quem se debate com dificuldades em interagir com novas tecnologias.
c/ Lusa