Governo aprova pacote de medidas anticorrupção e regulamentação do lobbying

por Inês Ameixa - Antena 1

Omid Armin - Unsplash

Para combater o enriquecimento ilícito, o Governo avança esta quinta-feira com um conjunto de medidas anticorrupção. Entre estas está a regulamentação do lobbying, mas também o confisco de bens que resultem de atividade à margem da lei, mesmo sem condenação.

Os sinais exteriores de riqueza que não tenham justificação, na declaração anual de IRS de património e rendimentos, vão passar a ser considerados como produto de atividade criminosa.

A informação é avançada na edição desta quinta-feira do Correio da Manhã.

Isto no dia em que o Conselho de Ministro discute e aprova um pacote de 30 medidas anti-corrupção, depois de a ministra da Justiça se ter reunido com os partidos políticos, para promover o diálogo nesta matéria.A oposição acusa o Executivo de falta de abertura nas negociações.

A ministra da Justiça garante que o Governo procurou consenso com todos os partidos nesta matéria.

O pacote de 30 medidas de combate à corrupção será assente em três eixos: prevenção, educação e repressão.
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