São 32 medidas contra a corrupção. O maior destaque vai para um novo mecanismo de perda alargada de bens de suspeitos, mesmo que não sejam condenados, desde que respeitadas certas condições.
Outra das medidas do plano é o agravamento da moldura penal e da duração da pena acessória de proibição do exercício de cargos públicos ou políticos.
A regulamentação dos lóbis é a matéria mais consensual entre os partidos com assento parlamentar e deverá passar por um registo de transparência e por um código de conduta.
Das 32 medidas apresentadas contra a corrupção consta também o estabelecimento de uma lista negra de fornecedores do Estado para efeitos de contratação pública.
O governo pretende ainda reduzir a fase de instrução, para que esta não se transforme num pré-julgamento, e quer rever o regime de recursos para evitar expedientes dilatórios.
O plano vai agora ser publicado no Portal do Governo para consulta pública.
