FOTO: Tiago Petinga, Lusa
O secretário de Estado da Proteção Civil já havia apresentado a demissão neste dia em que foram feitas buscas ao Ministério da Administração, na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e a vários locais no país.
O Governo informou esta quarta-feira, através de uma nota enviada à comunicação social, que o ministro da Administração Interna aceitou o pedido de exoneração apresentado pelo secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves. Foram invocados "motivos pessoais".Numa nota de Belém, no site da Presidência, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa indica a oficialização da exoneração do secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves. Refere o PR que “aceitou hoje [quarta-feira] a proposta do Primeiro-Ministro de exoneração, a seu pedido, do Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves”.
Entretanto, Artur Neves foi constituído arguido na sequência de buscas desencadeadas pela Polícia Judiciária relacionadas com o caso das golas anti-fumo.
"Na sequência do pedido de exoneração, por motivos pessoais, do Secretário de Estado da Proteção Civil, o Ministro da Administração Interna aceitou o pedido e transmitiu essa decisão ao Primeiro-Ministro", informa a nota enviada esta quarta-feira à comunicação social.
A notícia da demissão surge no mesmo dia em que a Polícia Judiciária desencadeou buscas no Ministério da Administração Interna, na sede da Proteção Civil e na empresa Foxtrot, diligências relacionadas com o dossier das golas anti-fumo do programa "Aldeia Segura".
A Procuradoria-Geral da República confirmou que se encontram em curso "oito buscas domiciliárias e quarenta e seis não domiciliárias".
Em causa estão "factos suscetíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção", assim como, "práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia.
O caso das golas anti-fumo levou, no final de julho, à abertura de um inquérito sobre a contratação de material para o programa de sensibilização.
Na altura, a polémica levou à demissão do adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, depois de ter sido noticiado o seu envolvimento na compra dos 'kits' de emergência.
Francisco Ferreira admitiu, na altura, que selecionou as cinco empresas para apresentarem propostas para o fabrico das golas.
Também no final de julho, foi noticiado o envolvimento do filho de Artur Neves, Nuno Valente Neves, em contratos celebrados com o Estado. Na altura, o secretário de Estado, agora demissionário, negou qualquer tipo de influência.
