Gestação de substituição. Presidente devolveu diploma ao Governo

por RTP

O presidente da República devolveu ao Governo a regulamentação da Lei da Procriação Medicamente Assistida.

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A recusa na promulgação deve-se à frontal oposição de duas entidades que Marcelo Rebelo de Sousa entende que têm de ser ouvidas no processo.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
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