A moção de censura ao Governo de António Costa apresentada pela Iniciativa Liberal deu entrada na última noite na Assembleia da República. O documento, que deverá ser debatido nos primeiros dias do ano, segue-se a 11 demissões em nove meses de governação socialista com maioria absoluta. No texto, o Executivo é considerado “irreformável”.
A IL acusa mesmo António Costa de se mostrar politicamente desorientado e com autoridade diminuída no seio do PS.
A Iniciativa Liberal reprova o desempenho governativo em múltiplos domínios, desde logo na educação, na saúde e em matérias de soberania.
“Tornou-se evidente que este Governo é incapaz de assegurar a equipa coesa, preparada e idónea de que precisa para liderar as reformas profundas de que o país necessita. Em apenas nove meses, o país assistiu a onze demissões e a uma profusão de situações que têm demonstrado uma total incapacidade do Governo de executar o mandato que lhe foi atribuído pelos portugueses”, sublinha a formação de direita.
“Nunca se assistiu a nada semelhante num quadro de maioria absoluta, em tão curto prazo, desde a vigência dos governos constitucionais, há quase meio século”, prossegue a Iniciativa Liberal, para acrescentar que o caso da ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, “é apenas o último entre vários, limitando-se a confirmar uma tendência de degradação das instituições”.
O que determina o Regimento
Ao abrigo do Regimento da Assembleia da República, o debate “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura, não pode exceder três dias e a ordem do dia tem como ponto único o debate da moção de censura”.
“Podem apresentar moções de censura ao Governo, sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse nacional nos termos do artigo 194.º da Constituição, um quarto dos deputados em efetividade de funções ou qualquer grupo parlamentar”, prevê o Regimento. A conferência de líderes reúne-se extraordinariamente na próxima terça-feira para abordar o "agendamento e organização" do debate da moção de censura da Iniciativa Liberal e apreciar os requerimentos de PSD e Chega para um debate de urgência.
O debate é iniciado e culminado pelo primeiro dos signatários da moção; o primeiro-ministro tem o direito de intervir logo após e antes das intervenções dos proponentes.
“A moção de censura só se considera aprovada quando tiver obtido os votos da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Se a moção de censura não for aprovada, os seus signatários não poderão apresentar outra durante a mesma sessão legislativa”, estipula o Regimento.
c/ Lusa
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