O ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal Miguel Silva Gouveia classificou hoje como "fraude política" e "golpe contabilístico" o reporte feito pelo atual executivo camarário PSD/CDS-PP de 33 milhões de euros não contabilizados em 2021.
"É importante desmontar o novelo de mentiras que foram proferidas, a começar pela alegada dívida escondida que mais não passa, exclusivamente, de valores que estão a ser discutidos em tribunal com o Governo Regional e as suas empresas públicas", refere numa resposta escrita envida à agência Lusa.
Miguel Silva Gouveia, que foi vereador das Finanças entre 2013 e 2019 e depois presidente da câmara até 2021, em executivos liderados pelo PS, afirma que as contas da autarquia foram sempre validadas pelo Revisor Oficial de Contas e visadas pelo Tribunal de Contas.
Por outro lado, recorda que o valor em causa - 33 milhões de euros - resulta de um "diferendo amplamente público" com a empresa Águas e Resíduos da Madeira (ARM), iniciado em 2014, quando a autarquia intentou um processo judicial de impugnação dos tarifários das águas e dos resíduos, devido ao aumento em mais de 22%.
"Ou seja, nunca existiram quaisquer dívidas ocultas", sublinha.
O atual executivo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Calado, revelou na terça-feira que a conta de gerência de 2021 da Câmara Municipal do Funchal regista um resultado negativo de 41 milhões de euros, dos quais 33 milhões referem-se a faturas e gastos não contabilizados.
O autarca esclareceu que os valores refletem a gestão entre 2013 e 2021, quando o município foi presidido pelas coligações Mudança e Confiança, lideradas pelo PS e encabeçadas por Paulo Cafôfo, atual secretário de Estado das Comunidades, entre 2013 e 2019, e por Miguel Silva Gouveia, até outubro 2021.
De acordo com a autarquia, dos 33 milhões de euros não contabilizados, cerca de 28 milhões estão relacionados com ARM e com a taxa de recursos hídricos (Tx RH), situação que levou a empresa pública a interpor 214 processos de execução fiscal contra a câmara, dos quais 94 já transitaram em julgado e foram desfavoráveis ao município, condenando-o a pagar 22 milhões de euros.
Miguel Silva Gouveia, atualmente vereador da oposição eleito pela coligação Confiança (PS/BE/PAN/MPT/PDR), refuta a acusação de ocultar dívida e esclarece que, nos exercícios até 2021, a autarquia considerou como provável encargo futuro da litigância com a ARM 40% dos encargos decorrentes do aumento de tarifário, inscrevendo nas contas as provisões correspondentes, de acordo com indicação dos advogados do processo.
"Não só todas as contas desde 2015 refletem os valores em litígio, como também o diferendo foi amplamente noticiado na comunicação social, sendo o próprio Pedro Calado [então vice-presidente do Governo Regional], tutelando a Autoridade Tributária, parte envolvida nas execuções fiscais à Câmara Municipal do Funchal, que pretenderam se substituir à discussão do assunto em tribunal", refere.
Miguel Silva Gouveia considera que a decisão do executivo PSD/CDS-PP em "mudar de critério de provisões" e assumir que a câmara vai "perder todos os processos" é "maldosa" e visa "criar um golpe contabilístico com o objetivo de atacar a gestão anterior".
"Na prática, a consequência deste golpe contabilístico é promover um saque aos funchalenses de mais de 30 milhões de euros para pagar ao Governo Regional e à ARM, desistindo de os proteger contra os aumentos ilegais nas Águas e nos Resíduos", afirma.
O ex-presidente da autarquia realça, por outro lado, que 2021 foi um ano "fortemente condicionado" pelas consequências da pandemia, o que explica os resultados negativos.
"Ainda assim - declara - o relatório da prestação de contas mostra, a 31 de dezembro de 2021, uma redução da dívida em 700 mil euros, o cumprimento do equilíbrio orçamental em 1,6 milhões de euros, a inexistência de quaisquer pagamentos em atraso a fornecedores e uma capacidade de endividamento superior a 80 milhões de euros, que atesta a boa gestão da Confiança".
