Estatuto do SNS. Governo promete olhar com atenção para reparos de Marcelo

por RTP

O presidente da República promulgou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa deixou, como já era esperado, algumas notas de reparo.

Na página oficial da Presidência, enumera as dúvidas relativas a três domínios, desde logo o tempo. Fica por regulamentar, até seis meses, diz o presidente, quase tudo o que é essencial, a começar pela própria natureza jurídica do SNS.

Os dois outros reparos questionam a criação de uma direção executiva e a conjugação entre a centralização nessa direção e as promessas de descentralização da saúde.

Apesar das dúvidas, Marcelo rebelo de Sousa diz que se impunha aprovar o estatuto 48 horas depois de ter sido recebido em Belém.

O secretário de Estado Lacerda Sales diz que vai olhar com atenção para as observações do presidente da República e admite correções ao diploma.
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