O Estado vai pagar em antecipação cerca de 225 milhões de euros da dívida da RTP em 2012, anunciou o ministro dos Assuntos Parlamentares perante os deputados da Comissão Parlamentar de Ética, Cidadania e Comunicação. Miguel Relvas, que rejeitou qualquer convite ao jornalista Mário Crespo para a delegação de Washington, anunciou que pretende “potenciar energias” com a Lusa através da partilha de meios no estrangeiro.
Privatização de canal de informação pública contraria tendência europeia
A intenção do Governo em privatizar um dos canais da RTP é "inadequada à realidade" e foge ao “consenso absoluto" europeu sobre a "importância do serviço público independente", apontou Inês de Medeiros.
A deputada socialista nota que a Europa está neste momento a procurar um modo de melhorar o financiamento do serviço público de comunicação e como este pode ser ampliado para responder aos "novos desafios da era digital".
Por este motivo, a opção do Governo em privatizar um dos canais da RTP é "inadequada à realidade".
Inês de Medeiros acrescenta que a privatização "levanta as maiores dúvidas", até pelo "desgaste" do mercado publicitário nos canais abertos.
O valor vai pesar no Orçamento do Estado, mas este revelará com clareza e transparência todas as contas relativas à RTP, prometeu o ministro. Miguel Relvas sublinha que o Governo vai querer poupar muito com a televisão pública - a alienação de um canal está garantida. No entanto, o ministro não deu mais detalhes.
O relatório preliminar da segunda avaliação do cumprimento do pacote de resgate financeiro conduzida pela troika, ontem divulgado pela agência Bloomberg, refere que o Governo espera conseguir privatizar o primeiro canal da RTP e a empresa Águas de Portugal até ao fim de 2012.
"Devemos ou não ter a responsabilidade de iniciar a reestruturação da empresa? Eu não tenho dúvidas nenhumas", disse Miguel Relvas aos deputados, frisando que não se deve estar "agarrado a visões do passado".
A privatização de canais de rádio e televisão da RTP e a alienação da participação do Estado na agência de notícias Lusa são medidas previstas no programa do atual Governo.
Partilha de “sinergias” com Lusa e repensar contrato com Euronews
A partilha de "sinergias" entre a RTP e a agência de notícias Lusa constituirá uma destas formas de poupança. Aos deputados da Comissão Parlamentar de Ética, Cidadania e Comunicação, disse que se reuniu segunda-feira com os presidentes da RTP e da Lusa a quem pediu um "plano de potenciação de sinergias" entre as empresas, nomeadamente por via da "partilha de instalações e meios" no estrangeiro, como já se verifica em algumas delegações.
Outra das propostas da tutela passa por "repensar" o contrato firmado entre a RTP e o canal Euronews, que representa um custo anual de dois milhões de euros. Este é, na perspetiva do ministro, um "ato de gestão errado e desnecessário" num "momento de aperto" para as contas públicas e tendo em conta que a RTP não tem "qualquer acompanhamento editorial” na Euronews.
Custos da RTP Madeira e da RTP Açores
As emissões da RTP Madeira e da RTP Açores vão ser reduzidas para quatro horas por dia, entre as 19 e as 23 horas, em virtude do peso económico que representam para o erário público.
Na Comissão de Ética, Cidadania e Comunicação, Miguel Relvas defendeu que "não é possível" manter a RTP Madeira e a RTP Açores a funcionar com um custo anual de 11,7 milhões de euros e 13 milhões de euros, respetivamente.
Segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, estes 24,7 milhões de euros não se justificam, porque os madeirenses e açorianos têm acesso às outras antenas da RTP "como os portugueses do continente".
Aposta na RTP Internacional e suspensão da onda curta
Numa audiência em que a agenda era dominada pela suspensão da onda curta da RDP, Miguel Relvas defendeu que a RTP Internacional deve ser a "grande aposta" da empresa pública de televisão.
"Queremos que a RTP Internacional seja a TV Portugal”, disse, apontando como exemplo da intenção de mostrar um “Portugal afirmativo” no estrangeiro a criação de uma nova assinatura e imagem para o canal, que deve contar com o "envolvimento dos operadores privados".
Já no que respeita à rádio, Relvas garante que “é para manter” a suspensão das emissões de onda curta na RDP Internacional, iniciada pelo executivo de Sócrates. O argumento de Miguel Relvas é que a medida permitirá poupar dinheiro dos 40 milhões de euros anuais da RDP.
A RTP justificou a suspensão provisória, em maio, das emissões para longa distância, com o reduzido número de ouvintes e a necessidade de diminuir custos.
Relvas nega convite a Mário Crespo
Aos deputados, o ministro dos Assuntos Parlamentares também negou um eventual convite feito ao jornalista Mário Crespo, para o lugar de correspondente da televisão pública em Washington, noticiado pelo semanário “Expresso”.
"Não convidei ninguém. Se todos os envolvidos dizem isso, que posso mais fazer?", redarguiu Miguel Relvas, referindo que o próprio Mário Crespo, a administração e a direção de informação da RTP rejeitaram essa possibilidade.
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