Escrituras, contratos e cadernetas. Pedro Nuno divulga documentos sobre compra de casas
O secretário-geral socialista tornou esta quinta-feira público, no site de campanha do PS, um conjunto de nove documentos relativos à aquisição de duas casas, em Lisboa e Montemor-o-Novo, entre os quais escrituras e contratos. Em causa está a averiguação preventiva aberta pelo Ministério Público, na sequência de denúncias anónimas.
A divulgação destes documentos, disponíveis no portal O futuro é já, fora prometida, na noite de quinta-feira, durante a conferência de imprensa em que Pedro Nuno Santos reagiu à notícia da abertura de uma averiguação preventiva.No site de campanha dos socialistas são disponibilizadas escrituras, contratos, cadernetas prediais ou notificações sobre IMI.
À cabeça do portal, sob o lema "quem não deve não teme", é fornecido um total de nove documentos sobre o património sob averiguação preventiva do Ministério Público. Surgem ainda notícias e respostas à comunicação social datadas de 2023, quando o caso veio pela primeira vez a público.
Entre os documentos figuram as escrituras das duas casas, contratos de compra e venda, contratos de promessa de compra e venda, notificação da Autoridade Tributária sobre o novo IMI da Casa de Montemor-o-Novo, cadernetas prediais e um contrato de doação de ações da Tecmacal, empresa do pai de Pedro Nuno Santos.
À cabeça do portal, sob o lema "quem não deve não teme", é fornecido um total de nove documentos sobre o património sob averiguação preventiva do Ministério Público. Surgem ainda notícias e respostas à comunicação social datadas de 2023, quando o caso veio pela primeira vez a público.
Entre os documentos figuram as escrituras das duas casas, contratos de compra e venda, contratos de promessa de compra e venda, notificação da Autoridade Tributária sobre o novo IMI da Casa de Montemor-o-Novo, cadernetas prediais e um contrato de doação de ações da Tecmacal, empresa do pai de Pedro Nuno Santos.
Em novembro de 2023, a revista Sábado avançou que parte do valor de um dos imóveis adquiridos por Pedro Nuno Santos e pela mulher foi paga com recurso a financiamento bancário, sendo que o crédito teria sido pago na totalidade pouco tempo depois, levantando dúvidas acerca da origem dos fundos.
A outra polémica gira em torno de um imóvel em Montemor-o-Novo que, de acordo com a Sábado, poderia ter sido escolhido com base na localização do novo aeroporto, Alchochete (a cerca de 80 quilómetros).
O Ministério Público anunciou, na quarta-feira, a abertura de uma averiguação preventiva na qual é visado Pedro Nuno Santos.
"Na sequência de receção de denúncias e tendo em vista a recolha de elementos, o Ministério Público determinou a abertura de uma averiguação preventiva", referiu fonte oficial da PGR, sem adiantar mais detalhes sobre o caso.
Os detalhes da documentação
A documentação divulgada agora por Pedro Nuno Santos inclui a escritura do prédio misto (composto de habitação, piscina e terra de cultura) em Montemor-o-Novo, adquirido por 570 mil euros. O líder socialista divulgou também a notificação da Autoridade Tributária e Aduaneira relativa ao novo IMI da casa em Montemor-o-Novo.
O pagamento foi efetuado através de um sinal de dez por cento (57 mil euros) e duas transferências posteriores que totalizaram 512 mil euros. O empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos para a compra do imóvel foi de 455.950 euros.
O documento, assinado a 4 de fevereiro de 2022, refere ainda que o imóvel se destina a habitação própria secundária.
O pagamento foi efetuado através de um sinal de dez por cento (57 mil euros) e duas transferências posteriores que totalizaram 512 mil euros. O empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos para a compra do imóvel foi de 455.950 euros.
O documento, assinado a 4 de fevereiro de 2022, refere ainda que o imóvel se destina a habitação própria secundária.
Já a casa da Praça das Flores, em Lisboa, foi vendida em novembro de 2004 a Pedro Nuno Santos pela quantia de 245 mil euros para habitação própria e permanente. O crédito habitação, neste caso concedido pelo Banco Espírito Santo, totalizou 175 mil euros.
O contrato de compra e venda acrescenta que os pais de Pedro Nuno Santos foram “fiadores e principais pagadores de tudo quanto venha a ser devido ao banco”.
O contrato de compra e venda acrescenta que os pais de Pedro Nuno Santos foram “fiadores e principais pagadores de tudo quanto venha a ser devido ao banco”.
Em janeiro de 2019, segundo a documentação, Pedro Nuno vendeu essa mesma casa a um casal natural da China por 485 mil euros.
O secretário-geral do PS divulgou também a escritura de uma casa no Lumiar adquirida pelo próprio e pela mulher em setembro de 2018 pelo valor de 740 mil euros, também com recurso a crédito habitação.
Neste caso, o empréstimo da CGD foi de 450 mil euros.
Neste caso, o empréstimo da CGD foi de 450 mil euros.
Quanto ao contrato de doações relativo a participações sociais da sociedade TECMACAL, Equipamentos Industriais, S.A., pode ler-se que Pedro Nuno Santos doou ao pai “mil ações ordinárias e nominativas” com o valor de cinco euros cada, em fevereiro de 2023.
Por fim, Pedro Nuno partilhou o documento do Tribunal Constitucional no qual se conclui que não houve “qualquer situação de impedimento legal” na doação de ações da TECMACAL.
A conclusão do TC chegou em março de 2023, depois de o Chega ter solicitado a abertura de um inquérito por acreditar que Pedro Nuno Santos teria violado o regime de incompatibilidades ao alegadamente “praticar negócios com o Estado”.
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