O primeiro-ministro anunciou que, a 1 de janeiro, o salário mínimo aumenta para os 705 euros, mas o aumento extra de dez euros das pensões não entra em vigor. António Costa diz que, perante eleições antecipadas, o Governo "não deve fazer o que tem natureza extraordinária".
Segundo afirmou o primeiro-ministro, na entrevista de segunda-feira à noite na RTP, o Executivo em funções pode aumentar o salário mínimo, atualizar as pensões e os vencimentos dos funcionários públicos. Contudo, remeteu para o pós-eleições o aumento extraordinário das pensões.
António Costa enfatizou que o Governo a que preside apresentou, em sede de concertação social, uma proposta tendo em vista aumentar o salário mínimo para 705 euros em 2022 - atualização que não depende de um acordo entre os parceiros sociais.
Quanto à atualização dos salários da Função Pública, que o Governo calculou em 0,9 por cento no próximo ano, António Costa defendeu igualmente que o Executivo pode avançar já.
"O que nós não faremos, porque não devemos fazer, é tudo aquilo que tem natureza extraordinária", afirmou, aludindo à proposta que esteve sonre a mesa nas negociações da proposta de Orçamento para 2022, com o PCP: um aumento extraordinário de dez euros de todas as pensões até aos 997 euros.
António Costa enfatizou que o Governo a que preside apresentou, em sede de concertação social, uma proposta tendo em vista aumentar o salário mínimo para 705 euros em 2022 - atualização que não depende de um acordo entre os parceiros sociais.
Quanto à atualização dos salários da Função Pública, que o Governo calculou em 0,9 por cento no próximo ano, António Costa defendeu igualmente que o Executivo pode avançar já.
"O que nós não faremos, porque não devemos fazer, é tudo aquilo que tem natureza extraordinária", afirmou, aludindo à proposta que esteve sonre a mesa nas negociações da proposta de Orçamento para 2022, com o PCP: um aumento extraordinário de dez euros de todas as pensões até aos 997 euros.
"Legitimidade limitada"
"Há uma atualização dos salários da função pública, com um aumento normal das pensões. O aumento extraordinário não, porque é precisamente extraordinário", argumentou.
"O Governo obviamente tem uma legitimidade limitada. Havendo convocação de eleições, os portugueses vão ser livres de escolher a continuação deste Governo ou de outro Governo. Todos esses compromissos que nós assumimos constarão do meu programa eleitoral com o compromisso de serem aplicados retroativamente ao dia 1 de janeiro".
Caso vença as eleições legislativas antecipadas, António Costa prometeu cumprir essas medidas "retroativamente a dia 1 de janeiro".
"Vamos fazer tudo o que é normal fazer: subida do salário mínimo, atualização dos salários (da função pública), atualização das pensões. Quanto aos outros compromissos, como a atualização extraordinária das pensões, a redução do IRS, a criação das novas prestações sociais, designadamente do combate à pobreza infantil, todas essas medidas extraordinárias ou novas medidas, incluiremos no programa eleitoral com o compromisso de as aplicarmos retroativamente ao dia 1 de janeiro", completou.
