Em entrevista ao Telejornal da RTP, o ministro da Administração Interna assegurou que o Governo "dá todas as garantias" em relação "a todos os atos eleitorais". É a resposta ao presidente do Sindicato Nacional da Polícia, que alertou para a possível falta de polícias para assegurar as eleições legislativas.
O governante assinalou várias medidas do Governo nos últimos anos para a defesa e a valorização das forças de segurança. “Nós também estamos do lado dos polícias”, afirmou.
Rejeitou, nesse sentido, que haja qualquer tipo de discriminação na decisão de atribuir o subsídio de risco à Polícia Judiciária, mas não à GNR e PSP. José Luís Carneiro assinalou que os polícias e os guardas “têm suplementos por serviço nas forças de segurança”, num “conjunto de oito suplementos”.
“O suplemento por risco nas forças de segurança também existe”, afirmou, salientando que é constituído por uma parte fixa, que “passou de 31 euros para 100 euros”, e outra variável, consoante a remuneração.
Destacou ainda que a Polícia Judiciária é “um corpo de dois mil inspetores” e que a PSP e GNR representam, no seu conjunto, 43 mil agentes de segurança.
“A decisão de atribuição do suplemento de missão da PJ é de 2019” e o que foi feito foi “a regulamentação desse decreto-lei de 2019”, justificou ainda o ministro.
Essa regulamentação “impede que os elementos da PJ possam ter outro tipo de atividades”, ou seja, não podem ter atividades gratificadas ou remuneradas, ao contrário do que acontece com as forças de segurança, explicou o governante.
No entanto, reconhece que, "por compreender a necessidade de continuarmos a melhorar as condições, tínhamos em curso um processo negocial que, a cinco semanas das eleições, não podemos tomar uma decisão. (…) Não temos legitimidade política para o fazer”, argumentou tal como já tinha feito ao início da tarde, acrescentando que essa decisão teria “um encargo financeiro duradouro e permanente”.
“Movimentos inorgânicos”
José Luís Carneiro sublinhou novamente o direito à manifestação por parte das forças de segurança, mas disse considerar “intolerável” que “atos de indisciplina coloquem em causa a garantia da segurança aos cidadãos”.
Questionado sobre que forças extremistas poderão ter influência sobre as forças de segurança, o ministro recordou o inquérito, instaurado há cerca de um ano, sobre indícios, atitudes e comportamentos nas redes sociais possivelmente atentatórios de valores constitucionais.
Ao reunir este domingo com a PSP e GNR após os desacatos em Famalicão, o ministro quis dar uma orientação ao comando da PSP e GNR para que, “perante indícios de conexão entre movimentos, estímulos, mensagens para atos de indisciplina e insubordinação, esses indícios, que se traduzam em ações, sejam transmitidos ao Ministério Público”.
Sem especificar organizações ou forças partidárias, o governante afirmou que a polícia poderá ter a influência de “movimentos inorgânicos com diversas conexões”. Mencionou quatro diferentes “movimentos”: o primeiro, que procurou estimular as forças a darem as viaturas por operacionais; o segundo, no sentido de direcionar comunicações da PSP para a PJ, um ato que está a ser “objeto de investigação pelo próprio Ministério Público”; o terceiro, uma comunicação por parte de movimentos para se entregarem as armas e ainda o quarto movimento, de apresentação de baixa por doença.
“Em função destes factos, eles devem ser profundamente avaliados, rigorosamente avaliados. Em caso de se verificar haver dolo, naturalmente, garantir a aplicação do devido regime sancionatório e do regime disciplinar e em caso de atos criminais poder comunicá-lo também ao Ministério Público”, afirmou o ministro.
José Luís Carneiro afirma que não se pode permitir que “alguns, que são uma minoria”, coloquem em causa o “prestígio e dedicação” dos restantes.
Sobre os acontecimentos em Famalicão, em que 13 em 15 polícias apresentaram baixa, o ministro afirmou que os “movimentos inorgânicos” procuram “aproveitar alguns sentimentos de injustiça”, mas não abrangem a maioria das forças de segurança.
Deu como exemplo um apelo que circulava por altura de um jogo da I Liga, este fim de semana. “Enquanto havia responsáveis que estavam a cumprir deveres. Havia um apelo a circular para que abdicassem do cumprimento desses deveres. Isso não é aceitável”, vincou.
