Foto: Manuel de Almeida - Lusa
O presidente da Câmara de Lisboa reiterou esta noite que a partilha de dados de ativistas com a Embaixada da Federação Russa decorreu de "um erro burocrático" que "não devia ter acontecido". Em entrevista à RTP, Fernando Medina sustentou que "é do mais puro aproveitamento político" associar a autarquia ao regime de Vladimir Putin.
Questionado sobre a lei em que se baseou a Câmara Municipal para fazer chegar à embaixada russa os nomes dos promotores da manifestação pela democracia na Rússia, Fernando Medina remeteu para um diploma de 1974, que, disse, “está muito desatualizado”.
“Tive oportunidade de tornar muito claro o pedido de desculpas público aos promotores e a todos os cidadãos. Foi um erro que não devia ter acontecido”, reafirmou o autarca socialista.
“O que aconteceu foi simples, foi a repetição de um erro burocrático, quando é realizada qualquer manifestação em Lisboa”, prosseguiu, repetindo os argumentos que havia já invocado ao final da manhã.
“É por essa razão que foi a embaixada informada. É enviada a uma embaixada por ser esse o local da realização da manifestação. Assumo aqui o erro dos serviços, que foi o erro de ter tratado este processo como um processo burocrático”, vincou Medina.
“Soube pela comunicação social”
Fernando Medina afirmou ainda ter sabido deste caso dos ativistas russos “pela comunicação social, há poucos dias atrás”.
“Não só houve respostas do gabinete, como o encarregado deu razão aos manifestantes. Não fui informado dessas queixas. A Câmara de Lisboa é uma organização muito grande”, redarguiu.
“Houve procedimentos que foram alterados e que resolvem parte do problema. Estou a avaliar tudo para trás”, indicou ainda o presidente da Câmara da capital.
“Pedi uma auditoria a todos os procedimentos adotados em todas as manifestações que aconteceram para trás”, assinalou, para acrescentar que, em outras quatro ações realizadas depois de abril “não houve qualquer partilha de informações” nos mesmos termos.
Medina lembrou que as câmaras das capitais de distrito passaram a gerir os processos relativos a manifestações a partir de 2011, com a legislação que ditou o fim dos governos civis: “A partir dessa data, a lei foi alterada e passou as competências de receção de comunicação para a Câmara Municipal”.
“A nossa Constituição determina e bem que as manifestações não estão sujeitas a autorização”, enfatizou.
O presidente da autarquia lisboeta considera “extemporânea” a “conclusão” de que houve situações semelhantes quando o atual primeiro-ministro, António Costa, era presidente da Câmara. “Por isso é que pedi uma auditoria”, disse.
