Entrevista à Antena 1. Ministra da Justiça defende reflexão sobre recurso a escutas telefónicas
A ministra da Justiça considera necessária uma reflexão alargada sobre o recurso aos chamados meios ocultos de investigação, como as escutas telefónicas. Em entrevista à Antena 1, um dia depois de ser apresentada a agenda do Governo contra a corrupção e na semana em que foram divulgadas escutas relativas à Operação Influencer, Rita Júdice admite que olha com preocupação para tudo o que possa constituir violações do segredo de justiça e reconhece que é preciso agir nessa matéria.
"Também ficamos sempre preocupados quando há excesso de meios. Agora, o que o Governo pretende fazer é uma reflexão alargada e desejavelmente regular o recurso a meios ocultos de investigação. Ou seja, quais são as regras que devem seguir estes meios ocultos de investigação", acrescenta.
"Julgo que temos de fazer uma reflexão alargada porque é claro que há um desconforto. Nós não queremos que existam utilizações indevidas dos dados das pessoas. Tem que haver salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias a todos os níveis".Uma das medidas da Agenda Anticorrupção aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros passa por reduzir a amplitude e a função da fase de instrução.
"A instrução não é um primeiro julgamento. E é isso que muitas vezes está a acontecer. E também não é uma repetição do inquérito, não é uma repetição do que já se fez na fase de investigação", sustenta a ministra da Justiça.
"O Governo quis pôr as cartas na mesa, dizendo que isto para nós é prioritário. É óbvio que a maior parte destes mecanismos não vai ser feita à revelia da comunidade jurídica. Em certos casos, vamos ter que constituir grupos de trabalho e, naturalmente, em todos eles vamos ter de cumprir a Constituição", faz notar.
Questionada pela Antena 1, a ministra da Justiça diz que os detalhes concretos da medida ainda vão ser discutidos com outros agentes, mas Rita Júdice não tem dúvidas de que essa é uma necessidade.A perda alargada de bens obtidos por ação criminosa é outra das medidas em destaque neste conjunto de 32 estratégias para combater o corrupção.
Explica a ministra da Justiça que o objetivo é tornar mais eficaz um mecanismo que já existe.
"Atualmente, no mecanismo que existe, só há uma perda efetiva quando se demonstra que o património que existe de determinado arguido é superior aos seus rendimentos, mas não se dirige a bens específicos. Por exemplo, se eu tenho um quadro de Picasso e se esse quadro até posso demonstrar que tenho possibilidades de o comprar, ainda que um juiz ficasse convencido de que aquele quadro provém de uma atividade ilícita, de corrupção, designadamente, não pode ser declarado perdido".
"A medida que existe continua a existir, mas vamos dar-lhe uma nova camada", remata Rita Júdice.
Artigos Relacionados
Tópicos
Entrevista
,
Antena 1
,
Ministra
,
Justiça
,
Rita Júdice
,
Corrupção
,
Agenda
,
Escutas
,
Operação Influencer
