De 6 a 9 de junho, os cidadãos europeus são chamados às urnas para votarem nas eleições para o Parlamento Europeu. Na prática, irão votar nos partidos nacionais dos respetivos países que, por sua vez, estão integrados em partidos transnacionais a nível europeu que formam os grupos políticos do Parlamento.
Os 705 eurodeputados do Parlamento Europeu estão organizados por grupos em função das suas afinidades políticas. Alguns desses grupos consistem em alianças de múltiplos partidos transnacionais com ideias semelhantes. Outros representam apenas um partido a nível europeu.
Estes grupos são variáveis de eleição para eleição, sendo que atualmente existem sete: Partido Popular Europeu (PPE), Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), Renovar Europa, Os Verdes/Aliança Livre Europeia, Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), Identidade e Democracia (ID) e Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL).
Para constituir um grupo político é necessário um grupo mínimo de 23 deputados e um representante de pelo menos um quarto dos Estados-membros. Cada eurodeputado só pode pertencer a um grupo político.
Alguns deputados não pertencem a nenhum grupo político e, nesse caso, fazem parte do grupo dos Não Inscritos. Atualmente existem 57 deputados não inscritos ou independentes.
Após a sua constituição, cada grupo tem de ser comunicado ao presidente do Parlamento Europeu. Este órgão não avalia a afinidade política dos membros do grupo, sendo os eurodeputados quem aceita a existência dessa afinidade política quando decidem integrar determinado grupo.
Cada grupo político gere a sua própria organização interna, nomeando alguém para o cargo de presidente (ou duas pessoas como copresidentes no caso de alguns grupos), uma mesa e um secretariado.
Partido Popular Europeu
O Partido Popular Europeu (PPE) é o maior e o mais antigo grupo político no Parlamento Europeu.
Atualmente, o PPE – que agrupa os partidos democratas-cristãos, liberais e conservadores em países europeus – tem 176 eurodeputados e o alemão Manfred Weber como presidente. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, foi nomeada candidata principal do partido para as eleições europeias para tentar a reeleição à frente da instituição. Atualmente, fazem parte deste grupo seis deputados portugueses do PSD e um do CDS.
No centro do programa eleitoral do partido estão três eixos fundamentais: migração, clima e defesa.
A defesa e a segurança são duas das prioridades do partido. Com a guerra entre a Rússia e a Ucrânia em curso, o partido defende uma NATO alargada e um comissário para a segurança e defesa, ao mesmo tempo que deseja “pôr fim à migração descontrolada”.
No seu manifesto, o PPE defende “uma estratégia de alargamento europeu virada no futuro para a Ucrânia, a Moldávia e os Balcãs Ocidentais, que avalie cada país candidato individualmente com base em resultados concretos, salvaguardando ao mesmo tempo a necessária capacidade de integração da União Europeia”.
O partido apela à criação de um Pacto de Segurança Europeu, argumentando que é preciso ”uma verdadeira defesa europeia comum, compatível com a NATO”, bem como ”investir nas tecnologias de defesa do futuro”.
Em relação à migração, o PPE defende que é preciso “proteger melhor as nossas fronteiras externas e gerir melhor os fluxos migratórios, mas também garantir a nossa segurança interna no que diz respeito à luta contra o terrorismo, o crime organizado, bem como as ameaças espaciais e cibernéticas”.
Para isso, o partido propões desde logo reforçar a Frontex (Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira), triplicando os seus efeitos e aumentando os seus poderes e orçamento.
Para além disso, o PPE diz estar empenhado em reforçar as fronteiras externas e defende uma triagem “rigorosa” de todas as chegadas irregulares com uma monitorização eletrónica “abrangente” em todos os pontos de entrada.
O partido apela também à adoção de uma política comum em matéria de asilo e imigração que dê “prioridade aos cidadãos europeus no acesso aos mercados de trabalho” e que também aumente “a ajuda humanitária e a ajuda ao desenvolvimento direcionadas”.
“Embora respeitemos a migração legal que alimenta o mercado de trabalho, é importante combater os abusos e fazer a distinção entre refugiados e migrantes económicos. Os Estados‑Membros devem encaminhar os migrantes económicos que se encontrem em situação irregular para os seus países de origem, no respeito do direito internacional e da UE”, argumenta o partido.
Mas a proposta mais polémica do partido consiste na ideia de transferir requerentes de asilo para “países terceiros seguros”. “Queremos implementar o conceito de países terceiros seguros”, escreve o PPE no seu manifesto.
"Qualquer pessoa que solicite asilo na UE também poderá ser transferida para um país terceiro seguro e aí submeter-se ao processo de asilo. Em caso de resultado positivo, o país terceiro seguro concederá proteção ao requerente no local”, explica.
Em relação ao ambiente, os populares prometem respeitar as metas climáticas delineadas no Pacto Ecológico Europeu, rejeitando assim as críticas que acusam o partido de se ter afastado do foco nas políticas climáticas após as manifestações dos agricultores em todo o continente.
O partido promete também mais apoio financeiro aos agricultores e pescadores para se adaptarem à transição climática.
Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas
O partido Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), presidido por Iratxe García Pérez, é o segundo maior grupo do Parlamento.
Atualmente ocupa 139 lugares com deputados de quase todos os países da UE, com exceção da Chéquia e da Irlanda. O principal candidato é Nicolas Schmit, do Partido Socialista dos Trabalhadores do Luxemburgo. Os nove eurodeputados portugueses do Partido Socialista estão incluídos neste grupo.
O programa do S&D centra-se na igualdade social e ambiental, focando-se em temas como o fornecimento de energia renovável e acessível, o combate à fraude fiscal, fornecimento de habitação a preços acessíveis e eliminação das disparidades salariais entre homens e mulheres.
Em matéria de migração, o partido defende que o Pacto Europeu de Migração e Asilo seja aplicado de forma “justa, segura e previsível”, em respeito dos Direitos Humanos e da “dignidade das pessoas”.
Tal como o PPE, os socialistas querem o reforço das fronteiras externas do bloco e a cooperação com os países de origem e de trânsito, mas marca a diferença quando rejeita explicitamente “qualquer forma de externalização das fronteiras da UE”.
O partido pretende também promover políticas inclusivas e criar um mercado de trabalho mais inclusivo para os migrantes.
Ao mesmo tempo, o partido defende o aprofundamento do setor de defesa da Europa, o alargamento da UE e a expansão das parcerias internacionais. O S&D garante que o seu apoio à Ucrânia é “inabalável” e o seu compromisso “estende-se à ajuda à reconstrução da Ucrânia e à defesa da sua integração na União Europeia”.
Em relação ao ambiente, os socialistas desejam “uma transição justa que equilibre a necessidade de reduzir as emissões de carbono com a necessidade de proteger empregos e garantir a equidade social”.
“Esta abordagem envolve investir em tecnologias e indústrias sustentáveis, apoiar os trabalhadores e as comunidades afetadas pela transição e promover um processo de tomada de decisão mais democrático e participativo”, explica o partido.
Renovar Europa
O grupo Renovar Europa é composto pelo Partido da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa e pelo Partido Democrata Europeu. O partido Renascimento, de Emmanuel Macron, está integrado neste grupo. Portugal não tem nenhum eurodeputado representado, mas caso seja eleito, o Iniciativa Liberal fará parte do Renovar Europa.
Em 2019, o grupo conseguiu eleger 102 deputados e nomeou Valérie Hayer, deputada francesa do partido de Macron, como presidente.
O partido concorre à presidência da Comissão com Marie-Agnes Strack-Zimmermann, do Partido Democrático Livre (FDP), da Alemanha, como sua candidata.
A segurança e a defesa estão entre as prioridades do partido, que apela à expansão das capacidades de defesa da Europa. “Precisamos de avançar no sentido de uma verdadeira União Europeia de Defesa, em estreita cooperação com a NATO”, lê-se na página oficial do grupo.
O Renovar Europa exige também reformas para tornar a UE mais eficiente e financeiramente sólida.
Além disso, o grupo defende a salvaguarda das liberdades individuais, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e apela a um mecanismo de monitorização do Estado de Direito baseado na UE.
No tema da migração e asilo, o grupo político tem como objetivo combater os populistas que “alimentam as chamas do racismo” e as redes de contrabandistas que brincam com “as esperanças e vidas das pessoas que tentam escapar da miséria ou da guerra”.
Relativamente ao ambiente, o partido apela a uma “legislação climática da UE ambiciosa, com instrumentos eficazes, baseados na neutralidade tecnológica, que aumente as metas de emissões de gases com efeito de estufa da UE para 55% até 2030 e atinja emissões líquidas nulas até 2050, o mais tardar”.
“Todos fizemos promessas em Paris 2015 e agora é o momento de as cumprir com instrumentos eficazes e uma abordagem estritamente neutra em termos tecnológicos. Faremos disso a nossa prioridade”, assegura o grupo.
Os Verdes/Aliança Livre Europeia
Os Verdes/Aliança Livre Europeia é uma coligação de quatro partidos liderada por Philippe Lamberts e Terry Reintke. Atualmente estão representados no Parlamento Europeu por 72 deputados de toda a Europa.
O deputado português Francisco Guerreiro, eleito pelo PAN, ficou integrado neste grupo político. Em junho de 2020 deixou o partido, continuando a integrar o grupo mas como eurodeputado independente. A serem eleitos a 9 de junho, devem juntar-se a este grupo os deputados do Livre, Francisco Paupério, e do PAN, Pedro Fidalgo Marques.
Focado na justiça climática e ambiental, o partido tem um Acordo Verde e Social para a Europa e aponta à neutralidade carbónica até 2040. Os Verdes também defendem uma transição para dietas mais à base de vegetais. Para isso, prometem investir na agricultura sustentável e tornar os alimentos saudáveis mais acessíveis e a preços justos.
Os Verdes defendem também um salário mínimo em toda a UE, habitação acessível e impostos mais baixos para os trabalhadores da classe média. Consagrar o direito ao aborto na legislação da UE e o acesso ao reconhecimento legal de género são outras das prioridades do grupo Os Verdes.
Na área da migração e asilo, o grupo quer a construção de “um sistema de asilo humano que defenda os Direitos Humanos e não criminalize as pessoas em movimento”. Os Verdes são também a favor da introdução de “vistos climáticos” para vítimas de desastres naturais fora do bloco europeu.
Conservadores e Reformistas Europeus
O grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR) tem 68 deputados de 17 países da UE, sendo o quinto maior grupo no Parlamento. Ryszard Legutko copreside ao grupo com Nicola Procaccini.
Fazem parte do ECR forças políticas como os Irmãos de Itália, o espanhol Vox, o Partido Lei e Justiça, da Polónia, entre outros partidos associados a movimentos conservadores e nacionalistas. Não existe nenhum deputado português neste partido.
O ECR defende a soberania nacional e apela a uma descentralização do poder, considerando que os Estados-membros devem ter autonomia na tomada de decisões. “Opomo-nos veementemente à desnecessária concentração de poder em Bruxelas e, em vez disso, defendemos que a tomada de decisões deve permanecer tão próxima quanto possível dos cidadãos”, defende o grupo.
Em matéria de migração, o grupo político defende uma abordagem dupla. “Em primeiro lugar, é imperativo que as regras da UE sejam alteradas para permitir o financiamento das infraestruturas fronteiriças, para que todos os Estados-Membros contribuam para a proteção das fronteiras externas da UE. Em segundo lugar, apoiamos uma estratégia pró-ativa centrada na prevenção e no combate às causas profundas da migração, para que a ideia de entrar ilegalmente na Europa deixe de ser atrativa”, lê-se no manifesto.
Dando o exemplo do modelo adotado na Austrália, o ECR defende a implementação de “acordos para plataformas regionais de desembarque em países terceiros, para que os pedidos de asilo possam ser processados fora da UE”.
Na área da defesa, o partido entende que “a própria defesa e a preparação militar devem continuar a ser uma prerrogativa dos Estados-Membros”. Por este motivo, o ECR “permanece cético quanto ao estabelecimento de uma união de defesa a nível da UE”.
No clima, o partido promete rever o Pacto Ecológico e “encontrar o equilíbrio certo entre a ação climática e a prosperidade económica”. O grupo compromete-se a dar prioridade à atuais metas climáticas prometendo contestar qualquer plano para estabelecer novas metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa. Deixa desde logo o alerta para a possibilidade de “graves dificuldades financeiras e perda de empregos em todo o continente”.
“O Grupo ECR acredita que a ambição climática deve ser alcançada através da inovação e do investimento, não da desindustrialização”, declara.
Identidade e Democracia
O Identidade e Democracia, também conhecido como ID, é recente no Parlamento Europeu. Criado após as eleições europeias de 2019, o partido conta com 59 deputados. O seu presidente é o italiano Marco Zanni.
O grupo coloca o seu enfoque na redução da imigração, defendendo que a Europa deve dar prioridade à preservação da identidade cultural e à segurança dos seus cidadãos. “Para o grupo ID, as identidades nacionais devem ser abraçadas, respeitadas e preservadas. É por isso que se opõe à imigração em massa descontrolada”.
O ID pede ainda um reforço dos controlos fronteiriços. “Cada nação tem o direito de proteger, controlar e monitorizar as suas próprias fronteiras. A União Europeia deveria fazer mais para devolver eficazmente os imigrantes ilegais e criminosos aos seus países de origem”, lê-se na página oficial do partido.
Outra das prioridades do grupo é que a cooperação europeia se baseie em “nações livres e soberanas”. “Cada nação europeia deveria ter o direito de determinar as suas próprias políticas, de acordo com as suas próprias necessidades. A UE deveria parar de interferir nos assuntos internos dos seus Estados-Membros”, defende o ID.
O grupo não adotou nenhum manifesto e é omisso relativamente a propostas climáticas e ambientais.
Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
A Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL) reúne 37 deputados de quatro partidos mais pequenos com agendas políticas idênticas. Martin Schirdewan e Manon Aubry copresidem a este grupo. Incluídos neste grupo estão dois eurodeputados do Bloco de Esquerda e dois do PCP.
O grupo da esquerda tem como pilares principais das suas políticas os trabalhadores, o ambiente, o feminismo, a paz e os Direitos Humanos.
“O que nos une é a visão de uma União Europeia que defende as pessoas e o planeta, uma Europa da igualdade, da sustentabilidade e da solidariedade”, diz o GUE/NGL, lamentando que as principais políticas da UE e dos Estados-membros “ainda não reflitam esta visão”.
“Em vez disso, uma lógica de concorrência radicalmente orientada para o mercado, tanto dentro da UE como em relação ao resto do mundo, significou que este projeto atual é das elites e não do povo. Estamos empenhados em reverter isso, rebentar a bolha de Bruxelas e trazer a voz das ruas ao Parlamento Europeu”, lê-se na página oficial do grupo.
Defende assim a implementação de regulamentações rigorosas nos mercados financeiros para garantir a estabilidade económica e a adoção de um rendimento mínimo para os trabalhadores.
Em matéria de migração, o grupo tem medidas radicais, como a dissolução da Frontex e o cancelamento do novo pacto sobre migração e asilo, que vê como uma condenação dos requerentes de asilo à detenção e à deportação. Em vez disso, defende que a UE “deve construir um sistema de migração humano”.
O grupo tem também uma posição forte em matéria de paz, opondo-se ao aumento dos gastos com a defesa e à expansão da NATO. A esquerda defende, por isso, relações internacionais assentes numa diplomacia com Direitos Humanos.
“Se a UE quer reduzir o número de refugiados e migrantes, então precisa de promover a paz, a estabilidade e o desenvolvimento sustentável no Médio Oriente, na África Subsariana e no Sul da Ásia, em vez de participar em intervenções militares, alimentando guerras civis e explorando recursos naturais", diz o seu manifesto.
No clima, o grupo defende a neutralidade até 2035, 15 anos antes da meta imposta pelo Acordo Verde.