FOTO: António Pedro Santos - Lusa
O Conselho de Estado esteve esta tarde reunido em Belém para uma das consultas mais rápidas de que há memória para decidir sobre a crise aberta nos Açores com o chumbo do Orçamento apresentado pelo PSD. O site da Presidência acaba de confirmar que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa marcou as eleições antecipadas no arquipélago para 4 de fevereiro.
Em 30 de novembro, o presidente do executivo dos Açores, José Manuel Bolieiro, do PSD, e os outros dois partidos da coligação de Governo, CDS-PP e PPM, defenderam que deve haver eleições regionais antecipadas, perante a perspetiva de novo chumbo caso fosse apresentada uma segunda proposta de orçamento regional para 2024.
Interrogado se haverá eleições regionais antecipadas em 4 de fevereiro, Bolieiro remeteu esse anúncio para o Presidente da República, o que acaba de acontecer através do site da Presidência.
“O Conselho de Estado, reunido sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, hoje, dia 11 de janeiro de 2023, no Palácio de Belém, para os efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, deu parecer favorável, por unanimidade dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, não se tendo, apenas, o Governo da República pronunciado por ser matéria autonómica.
O Presidente da República marcou as eleições para o dia 4 de fevereiro de 2024, tendo assinado o respetivo Decreto, imediatamente referendado pelo Primeiro-Ministro".
O Presidente da República marcou as eleições para o dia 4 de fevereiro de 2024, tendo assinado o respetivo Decreto, imediatamente referendado pelo Primeiro-Ministro".
