Quantos são os eurodeputados e quantos tem cada Estado-membro?
Atualmente são 705 mas nas próximas eleições, em junho, vão passar a ser 720 eurodeputados.
Porque está previsto nos Tratados que antes de cada eleição europeia se revê a composição do Parlamento para ter em consideração possíveis evoluções positivas ou negativas da população de cada Estado-membro.
Existe um limite máximo que é de 96, que é o que a Alemanha tem, e um limite mínimo de seis, que é o que Malta tem, por exemplo. E entre estes dois valores a distribuição faz-se entre todos os Estados-membros de acordo com um critério de proporcionalidade degressiva.
O que é que isto quer dizer?
Quer dizer que, quanto mais cidadãos tem um Estado-membro, mais deputados há-de ter, mas isso não é feito segundo uma proporcionalidade direta porque vai diminuindo à medida que a população vai aumentando. É uma espécie de proporcionalidade atenuada.
Isto significa – e foi o Parlamento que definiu como fazê-lo – que na prática um país com mais população precisa de mais votos para eleger um deputado do que um Estado com menos população. Tem que ser essa a regra a seguir para haver proporcionalidade degressiva.
Ora, com a evolução que se verifica durante cinco anos tem acontecido sempre - e desta vez aconteceu novamente - que houve Estados cuja população aumentou e outros onde a população diminuiu de modo que já não estão numa posição em que a proporcionalidade degressiva seja respeitada. Os Estados mais pequenos já estão a pagar mais – uso esta expressão porque é mais fácil de entender – por um deputado do que Estados maiores. E então houve necessidade de corrigir esses casos nos quais havia a inversão da proporcionalidade degressiva.
Mas nesta última correção Portugal não teve direito a mais eurodeputados. Quantos é que Portugal tem e porque é que não tem direito a mais?
Em primeiro lugar porque a população votante de Portugal diminuiu e Portugal estava ainda dentro da regra.
Se compararmos com os outros países, que têm mais ou menos a mesma população, o número estava certo. Não há uma inversão da situação em relação aos Estados-membros que têm 21 deputados.
Por isso Portugal manteve-se nos 21 e os países que receberam é porque estavam a ser prejudicados. E ninguém perde porque a lógica que foi seguida pelo Parlamento Europeu foi a de que não se ia cortar deputados a ninguém, ia dar-se mais alguns aos que deles necessitavam para passarem a respeitar a proporcionalidade degressiva.
Há que dizer que o Tratado impõe um limite máximo que é 750 mais um que é o presidente, ou seja, 751 deputados. Portanto, como estávamos em 705 podíamos corrigir essas situações e o Parlamento Europeu foi até aos 716, portanto, mais 11.
O Conselho Europeu depois acrescentou mais quatro – numa lógica de compensar aqueles países que não estavam ainda a violar o princípio da proporcionalidade degressiva mas estavam lá muito perto – nomeadamente um à Bélgica, por exemplo que é aquele país que nos ultrapassou recentemente em termos de população.
Daqui a cinco anos ver-se-á de novo, antes das eleições de 2029, se é preciso mudar estes números.