Destaques da legislatura europeia. Next Generation EU

O que é o Next Generation EU?

Eu diria que, do ponto de vista económico e financeiro, o evento mais importante foi uma atuação comum claramente contra os efeitos muito negativos da pandemia – e nesse sentido distinguiu-se muito da forma como a União Europeia reagiu, por exemplo, na altura da crise financeira de 2007 e 2008 em que num primeiro momento foi “cada um por si”, depois houve uma tentativa de atuação comum e depois, quando as coisas ainda não estavam bem, decidiu-se avançar logo para políticas restritivas – uma atuação de todos, em conjunto, para fazer face a um choque que todos sentiram, embora não com o mesmo impacto.

Esse foi o primeiro aspeto, mas há outro ainda mais importante que foi o modo como se operacionalizou porque foi a primeira vez em que – em montantes da ordem dos que estamos a falar de milhões e milhões de euros – foi permitido à Comissão Europeia ir aos mercados internacionais financiar-se tendo por base o Orçamento Comunitário, ou seja, tendo por base algo que é de todos, e depois usar esse dinheiro – que se obtém a juros bastante mais favoráveis – e canalizá-lo, quer através de subsídios quer através de empréstimos, para os diferentes países para que fizessem reformas e investimentos que ajudassem a recuperar da pandemia e ajudassem a dar mais resiliência face a futuras crises.

E é sobretudo este o aspeto mais importante: ter sido possível, pela primeira vez, fazer uma espécie de emissão de dívida comum – e muito se falou e durante muito tempo de eurobonds, por exemplo, que nunca foram concretizados.

Resta saber agora se foi de facto apenas uma situação, isto é que não se vai repetir, ou se este vai ser um padrão a repetir no próximo Quadro Financeiro Plurianual a partir de 2028, o que é, aliás, a intenção de alguns países: ter um instrumento permanente.

Estamos a falar da mutualização da dívida?

No fundo estamos a falar de uma mutualização da dívida, porque basta pensar no seguinte: obviamente a União Europeia vai cumprir os seus compromissos e vai pagar as suas dívidas, mas se houvesse problemas era com Orçamento da União Europeia que se respondia, em primeira linha, portanto é o Orçamento para o qual todos contribuem. É de facto, uma dívida assumida em comum.

Mas para isso também se avançou com a ideia de Recursos Próprios da União Europeia, ou seja, novas formas de financiar o Orçamento Comunitário e que possam também ser canalizadas para o pagamento desta dívida comum. A verdade e que ainda não se avançou muito nestes Recursos Próprios.

Até agora, do que eu sei das decisões concretas, ainda não existem. A ideia que havia na altura em que foi produzido o Next Generation EU, era a de que durante este período de tempo que há de ir até 2027 continuasse a haver uma discussão – que também já vem de há longo tempo na União Europeia – sobre a possibilidade de se encontrarem novos Recursos Próprios para o Orçamento Comunitário.

Ora bem, esses novos Recursos Próprios dariam, nomeadamente, para pagar os custos do Next Generation EU sem obrigar a uma de duas coisas, que são as alternativas possíveis: uma alternativa é pedir aos países maiores contribuições para o Orçamento da União Europeia; a outra alternativa é – se o dinheiro não chega para tudo e não houver mais contribuições – então vai ter de se cortar em algumas políticas para poder pagar os custos do Next Generation EU.

Portugal teve direito a verbas deste Next Generation EU?

Sim, Portugal é dos países que mais montante de subvenções e empréstimos consegue (22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos) sobretudo através do seu programa mais emblemático que é o Mecanismo de Recuperação e Resiliência – a famosa bazuca – que deu origem àquilo que estamos a ver ser concretizado no país com o Plano de Recuperação e Resiliência, graças ao qual estão em curso vários investimentos.

Para consulta

https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/recovery-plan-europe_pt

https://next-generation-eu.europa.eu/index_pt

https://commission.europa.eu/business-economy-euro/economic-recovery/recovery-and-resilience-facility_pt

https://portugal.representation.ec.europa.eu/news/nextgenerationeu-comissao-aprova-plano-de-recuperacao-e-resiliencia-de-portugal-no-valor-de-222-mil-2023-09-22_pt