Por que precisamos de uma União Europeia para a Saúde?
Com o objetivo de tornar os sistemas de saúde mais resilientes, a União Europeia quer prepará-los de forma mais completa para as principais ameaças sanitárias transfronteiriças. Isto deverá permitir à União enfrentar não só ameaças à saúde e epidemias futuras, mas também desafios a longo prazo como o envelhecimento da população e as desigualdades na saúde. A resposta à pandemia de covid-19 mostrou que os países da União são mais fortes quando unem forças, como foi no caso da compra conjunta de vacinas.
A União Europeia da Saúde é uma resposta a um cenário global em rápida evolução e baseia-se nos princípios de que a equidade no acesso é um direito humano fundamental e de que a política de saúde não pode continuar a limitar-se às metas pré-pandémicas.
A nova política é mais abrangente e será apoiada, em termos de financiamento, pelo programa EU4Health – com um orçamento de 5,3 mil milhões de euros –que é o programa de financiamento da saúde mais ambicioso da história da União Europeia.
A União Europeia da Saúde vai contribuir para a criação de respostas em áreas onde a União pode claramente acrescentar valor, complementando assim as políticas nacionais. Os seus principais objetivos são os de reforçar os sistemas de saúde, apoiando os países na coordenação entre si e na partilha de dados, o que vai permitir que os medicamentos e os dispositivos médicos estejam mais disponíveis, acessíveis e baratos. Há ainda a considerar ação coletiva a nível da União Europeia para prevenir e tratar o cancro e salvaguardar a saúde mental.
O que está previsto na reforma do pacote farmacêutico?
A posição do Parlamento é a de apoiar uma reforma abrangente da legislação farmacêutica para garantir medicamentos seguros, acessíveis e de qualidade, para promover a inovação e o desenvolvimento de medicamentos, para dar resposta a necessidades médicas ainda não satisfeitas e para impulsionar a investigação de novos agentes antimicrobianos para combater a resistência antimicrobiana. A proposta da Comissão inclui também a criação de um mercado único para os medicamentos – o que implica uma redução dos encargos administrativos para que os medicamentos cheguem mais rapidamente aos pacientes – e a criação de soluções para combater a escassez de medicamentos.
Este dossier aguarda a adoção da posição do Conselho e as negociações interinstitucionais deverão ser acompanhadas pelo novo Parlamento quer for eleito.
O que é e para que vai servir o Espaço Europeu de Dados da Saúde?
Em primeiro lugar é importante referir que esta lei dá aos cidadãos o controle sobre seus dados de saúde. Os pacientes vão poder aceder aos seus dados de saúde em formato eletrónico – inclusive de um país da União Europeia diferente daquele onde residem – e vão poder permitir que os profissionais de saúde de outros Estados-Membros consultem os seus processos. O consentimento do cidadão é sempre necessário. Esses registos eletrónicos de saúde devem incluir resumos da situação medica, prescrições eletrónicas, imagens médicas e resultados laboratoriais.
Assim será possível transferir dados de saúde com segurança para profissionais de saúde de outros países da União Europeia (com base na infraestrutura MyHealth@EU) o que vai permitir, por exemplo, que quando os cidadãos se mudam para outro estado seja possível baixar gratuitamente o seu dossier de saúde.
Desta forma – e porque os dados também estar disponíveis num formato que garanta a não identificação individual dos pacientes – será também possível estimular a investigação. Dados como os registos de saúde, ensaios clínicos, agentes patogénicos, alegações e reembolsos de saúde, dados genéticos, informações de registo de saúde pública, dados de bem-estar e informações sobre recursos, despesas e financiamento de cuidados de saúde podem ser tratados para fins de interesse público, incluindo investigação, estatísticas e políticas. Estes dados podem, por exemplo, ser utilizados para encontrar tratamentos para doenças raras, situações nas quais os pequenos conjuntos de dados e a fragmentação dos existentes impedem, atualmente, avanços nos tratamentos.
O que está planeado para combater e prevenir o cancro?
Com o objetivo de vencer todo o percurso do cancro, o plano “Europa, vencer o cancro” visa estabelecer diretrizes para a prevenção do cancro, para a deteção precoce, para garantir a igualdade de acesso a diagnósticos e tratamentos e para melhorar a qualidade de vida dos doentes oncológicos e dos sobreviventes de cancro.
Estão previstos cerca de quatro mil milhões de euros para apoiar as ações descritas neste plano. O Parlamento desenvolveu as suas próprias recomendações adicionais sobre esta estratégia, na sequência do trabalho de uma comissão especial em 2020-2021.
Nota
O Plano Europeu de Luta contra o Cancro é um compromisso político para inverter a situação na luta contra o cancro e um passo importante rumo a uma União Europeia da Saúde forte e a uma União Europeia mais segura, mais bem preparada e mais resiliente.
Em 2020, 2,7 milhões de pessoas na União Europeia foram diagnosticadas com cancro e mais 1,3 milhões de pessoas perderam a vida, incluindo mais de 2 mil jovens. Se não tomarmos medidas decisivas agora, os casos de cancro deverão aumentar 24 % até 2035, tornando-o a principal causa de morte na União Europeia.
O Plano Europeu de Luta contra o Cancro irá dispor de 4 mil milhões de EUR de financiamento, incluindo 1,25 mil milhões de EUR do Programa União Europeia pela Saúde.
Em conjunto, a UE pode empenhar-se no sentido de:
- alcançar uma geração sem tabaco e assegurar que, até 2040, os fumadores sejam menos de 5% da população;
- reduzir o consumo nocivo de álcool em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (redução relativa de, pelo menos, 10 % do consumo nocivo de álcool até 2025) e reduzir a exposição dos jovens à comercialização do álcool;
- reduzir a poluição ambiental alinhando as normas de qualidade do ar da União Europeia com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde e reduzir a exposição a substâncias cancerígenas e a radiações;
- melhorar os conhecimentos e a literacia no domínio da saúde para promover estilos de vida mais saudáveis;
- Com a nova abordagem em matéria de deteção do cancro proposta em setembro de 2022, a Comissão irá apoiar os esforços dos Estados-Membros no sentido de assegurar que 90 % da população elegível para o rastreio do cancro da mama, do cancro do colo do útero e do cancro colorretal faça esse rastreio até 2025. A proposta alarga igualmente o rastreio do cancro, de modo a incluir o cancro do pulmão, da próstata e, em determinadas circunstâncias, os cancros gástricos.
https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/priorities-2019-2024/promoting-our-european-way-life/european-health-union/cancer-plan-europe_pt
Qual é a estratégia para a saúde mental?
A União Europeia para a Saúde apoia um melhor acesso aos cuidados de saúde mental, seguindo as ideias da “nova iniciativa sobre saúde mental”, apresentada pela Comissão em 2023.
Após consulta com os países da União Europeia, a Comissão desenvolveu uma abordagem abrangente e orientada para a prevenção da saúde mental, envolvendo domínios como o emprego, a educação, a investigação, a digitalização, o planeamento urbano, a cultura, o ambiente e o clima. Esta abordagem intersetorial visa colocar a saúde física no mesmo nível da saúde mental.
A iniciativa baseia-se nas políticas, abordagens e ações existentes. Com 20 iniciativas emblemáticas e oportunidades de financiamento no valor de 1,23 mil milhões de euros, estas iniciativas apoiarão direta e indiretamente os países da União Europeia numa abordagem abrangente da saúde mental.
As recomendações do Parlamento sobre esta estratégia foram adotadas em dezembro de 2023 e os Eurodeputados solicitaram ações ainda mais concretas.
Nota
- As preocupações, a ansiedade e os sentimentos de depressão causados pelos efeitos devastadores da pandemia, a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, o desemprego e o aumento do custo de vida, bem como as pressões da esfera digital e das redes sociais agravaram o já fragilizado estado de saúde mental, especialmente nas crianças e nos jovens;
- existe uma distribuição desigual dos problemas de saúde mental entre os grupos populacionais, tendo a depressão uma maior prevalência nas mulheres e em grupos populacionais com rendimentos e níveis de instrução mais baixos;
- um Eurobarómetro de outubro de 2023 demonstrou que 46 % dos europeus se debateram com um problema emocional ou psicossocial, como a depressão ou a ansiedade, nos últimos doze meses;
- uma em cada duas pessoas que lidavam com problemas de saúde mental não procurou o apoio de um profissional;
- já antes da pandemia de COVID-19, uma em cada seis pessoas na União Europeia sofria de problemas de saúde mental, o que representava um custo de 4 % do PIB;
- os custos totais decorrentes dos problemas de saúde mental são estimados em mais de 4 % do PIB (mais de 600 mil milhões de EUR) nos 27 países da União Europeia e no Reino Unido de acordo com o relatório «Health at a Glance Europe 2018»
- O relatório «Health at a Glance 2022» demonstrou que quase um em cada dois jovens europeus declara ter necessidades não satisfeitas no que diz respeito aos cuidados de saúde mental e que a percentagem de jovens que comunicam sintomas de depressão em vários países da UE mais do que duplicou durante a pandemia.
Por todas estas razões o Parlamento Europeu considera que é necessário continuar a investir nas reformas dos cuidados de saúde mental e dos sistemas de saúde, incluindo na mão de obra no setor da saúde mental, bem como combater o estigma e a discriminação em torno da saúde mental.
https://health.ec.europa.eu/non-communicable-diseases/mental-health_pt
Que apoios existem para que os países da União Europeia possam cumprir as suas obrigações?
O apoio financeiro para reforçar os sistemas de saúde nacionais está disponível através do orçamento da União Europeia (programa EU4Health), mas também através do financiamento dos Planos de Recuperação e Resiliência (despesas totais relacionadas com cuidados de saúde estimadas em 43 mil milhões de euros para todos os países da União Europeia).
Outras notas
Já foram, entretanto, adotadas ações e legislação concretas em certos domínios:
- reforço das ações de resposta da UE às ameaças sanitárias transfronteiriças;
- aumento dos poderes da Agência Europeia de Medicamentos;
- aumento dos poderes do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças;
Dado que a saúde é principalmente uma competência nacional, o Parlamento solicitou repetidamente o alargamento das competências da União Europeia neste domínio para que mais ações possam ser tomadas a nível da União. No entanto esta mudança só pode ser feita através de uma alteração aos Tratados.
Para consulta
https://www.europarl.europa.eu/news/pt/press-room/20210304IPR99207/parlamento-da-luz-verde-ao-novo-programa-ue-pela-saude
https://www.europarl.europa.eu/news/pt/press-room/20240419IPR20573/espaco-de-dados-de-saude-tratamentos-mais-eficientes-e-avancos-na-investigacao
https://health.ec.europa.eu/document/download/6d73ef73-6480-443b-a796-34b4bee3c5ee_en?filename=ehealth_ehds_2022ia_1_en_0.pdf
https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/priorities-2019-2024/promoting-our-european-way-life/european-health-union/cancer-plan-europe_pt
https://health.ec.europa.eu/non-communicable-diseases/mental-health_pt