A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, em votação final global, a despenalização da morte medicamente assistida, cujo texto final fora adotado no início da semana em sede comissão, só com os votos contra de Chega e PCP.
A bancada do PS somou seis votos contra, dos deputados Joaquim Barreto, Pedro Cegonho, Sobrinho Teixeira, Romualda Fernandes, Cristina Sousa e Maria João Castro. Houve ainda uma abstenção do socialista José Carlos Alexandrino.
A favor votaram a maioria da bancada do Partido Socialista, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e deputados únicos do PAN e Livre e ainda seis parlamentares do Partido Social Democrata.
Já na bancada do PSD votaram a favor os deputados Catarina Rocha Ferreira, Hugo Carvalho, Isabel Meireles, André Coelho Lima, Sofia Matos e Adão Silva. Abstiveram-se ainda três deputados social-democratas: Lina Lopes, Jorge Salgueiro Mendes e Ofélia Ramos.
No total, estiveram presentes em plenário 210 deputados.
O texto segue agora para a Presidência da República. Marcelo Rebelo de Sousa, que já vetou por duas vezes o documento, garantiu que vai decidir rapidamente sobre a lei da eutanásia depois de receber o documento, apontando o período do Natal como data provável. O chefe de Estado pode agora promulgar, vetar ou pedir a fiscalização preventiva do texto ao Tribunal Constitucional.
Chega e PSD tentaram adiar votação
Antes da votação, houve alguns incidentes. O plenário da Assembleia da República rejeitou, por maioria, pedidos do PSD e do Chega para adiar a votação do texto final.
O Chega apresentou uma reclamação em que defendia que o texto não podia ser votado esta sexta-feira, uma vez que o guião de votações foi distribuído após as 18h00 de quarta-feira, ao contrário do que determina o Regimento da Assembleia da República. O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, não aceitou esta reclamação, invocando a praxe parlamentar de “várias legislaturas”, e pediu ao Chega que transformasse a reclamação num recurso para plenário. O recurso do Chega, contra a decisão de Santos Silva de manter a eutanásia no guião de votações desta sexta-feira, foi chumbado com votos a favor apenas da bancada liderada por André Ventura, contra do PS, IL, PCP, BE, PAN e Livre e abstenção dos sociais-democratas.
Já o PSD apresentou um requerimento a pedir igualmente o adiamento da votação do texto final, mas por outros motivos. Os social-democratas, que apresentaram na segunda-feira um projeto a pedir um referendo sobre a eutanásia que não foi admitido por Santos Silva por inconstitucionalidade, defenderam que o texto de substituição não deveria ser votado antes de o recurso de a decisão do presidente do Parlamento ser apreciada em plenário, o que só acontecerá na próxima semana.
O Chega apresentou uma reclamação em que defendia que o texto não podia ser votado esta sexta-feira, uma vez que o guião de votações foi distribuído após as 18h00 de quarta-feira, ao contrário do que determina o Regimento da Assembleia da República. O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, não aceitou esta reclamação, invocando a praxe parlamentar de “várias legislaturas”, e pediu ao Chega que transformasse a reclamação num recurso para plenário. O recurso do Chega, contra a decisão de Santos Silva de manter a eutanásia no guião de votações desta sexta-feira, foi chumbado com votos a favor apenas da bancada liderada por André Ventura, contra do PS, IL, PCP, BE, PAN e Livre e abstenção dos sociais-democratas.
Já o PSD apresentou um requerimento a pedir igualmente o adiamento da votação do texto final, mas por outros motivos. Os social-democratas, que apresentaram na segunda-feira um projeto a pedir um referendo sobre a eutanásia que não foi admitido por Santos Silva por inconstitucionalidade, defenderam que o texto de substituição não deveria ser votado antes de o recurso de a decisão do presidente do Parlamento ser apreciada em plenário, o que só acontecerá na próxima semana.
Ainda antes de proceder à votação, o PSD acusou o presidente da Assembleia da República de não ter agido de forma imparcial e com rapidez quanto ao projeto de referendo sobre a eutanásia, dizendo que Santos Silva “parece não ter conseguido despir a camisola do PS”.
Na resposta, o presidente do Parlamento rejeitou as “considerações excessivas” da bancada do PSD e assegurou que agiu com “a máxima diligência” em todo o processo.
“Quanto à altura que o seu partido escolheu para usar este seu direito é uma decisão do seu partido”, acrescentou Santos Silva.
O incidente parlamentar aconteceu depois de ser anunciada, no início da sessão plenária, a decisão do presidente da Assembleia – já conhecida desde quarta-feira - de não admissão do projeto de resolução do PSD, que pedia um referendo sobre a despenalização da eutanásia, e que deu entrada no Parlamento na segunda-feira.
Na resposta, o presidente do Parlamento rejeitou as “considerações excessivas” da bancada do PSD e assegurou que agiu com “a máxima diligência” em todo o processo.
O incidente parlamentar aconteceu depois de ser anunciada, no início da sessão plenária, a decisão do presidente da Assembleia – já conhecida desde quarta-feira - de não admissão do projeto de resolução do PSD, que pedia um referendo sobre a despenalização da eutanásia, e que deu entrada no Parlamento na segunda-feira.
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