Desagregação de freguesias. IL apresenta queixa à provedora da Justiça

por Service Dalet

Foto: Gregório Cunha - Lusa

A Iniciativa Liberal pede à provedora de Justiça que peça a inconstitucionalidade da lei de desagregação de freguesias.

Rui Rocha garante que há uma lei-quadro que impede alterações ao mapa de freguesias a seis meses de eleições de qualquer ato eleitoral.

Na conferência de imprensa em que fez este anúncio, o líder da Iniciativa Liberal confessou que espera que a Provedora de Justiça atue em tempo útil, para evitar que a nova lei entre entretanto em vigor.
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