Debate Legislativas. Pedro Nuno Santos e Mariana Mortágua não dizem que não a um futuro entendimento para a governação

Pedro Nuno Santos não desdenhou porém vir a entender-se com os bloquistas, lembrando que o BE foi um partido com quem trabalhou "durante vários anos”.

Mariana Mortágua não saiu deste tom e, quando tomou a palavra, sublinhou que “[PS e BE] temos uma responsabilidade que é virar a página das políticas da maioria absoluta na habitação, na saúde e no salário”.

A importância da existência de um acordo escrito foi sublinhada por Mariana Mortágua como uma necessidade de clareza e responsabilidade. “Apresentar uma solução de estabilidade” e fazê-lo com clareza “é que mobiliza para o voto”, apontou a coordenadora bloquista.

Pedro Nuno Santos defende também um acordo escrito com o Bloco, mas não um entendimento pré-eleitoral.

Problemas na Justiça e esclarecimentos da PGR

“A procuradora-geral da República terá que dar esclarecimentos ao país”, considerou Pedro Nuno Santos, quando questionado acerca dos recentes casos da justiça, em que as investigações do Ministério Público têm colhido decisões contrárias nas entidades judiciais, tendo duas dessas investigações feito cair dois governos.

Neste sentido, numa segunda intervenção, o líder dos socialistas não desprezou a ideia de uma reforma da Justiça: “É sempre o tempo de fazer uma reforma de qualquer área, também na Justiça, e nós temos de fazer esse debate”, apontou.

Mariana Mortágua sublinhou a necessidade de existência de independência da justiça. Num segundo ponto, apontou os problemas de “morosidade na justiça”.

“É óbvio que é incompreensível que possa haver uma detenção de 21 dias sem uma resposta do tribunal, tal como é incompreensível que em Portugal 20% da população prisional sejam prisões preventivas ou que demore 10 anos entre o início de uma investigação e o início do julgamento”, especificou a líder bloquista.

Pedro Nuno Santos concordou que “a morosidade na justiça é um problema grave no nosso país e ao qual devemos dar resposta”.Nacionalização de sectores-chave

O líder socialista frisou que “não se parte para uma negociação, cheio de linhas vermelhas”, ao comentar a possibilidade de negociar com o Bloco de Esquerda o regresso das empresas de áreas-chave da economia ao Estado.

Esta é uma das bandeiras do BE, que considera uma prioridade, o controlo público de empresas privadas, como a Galp, REN, CTT, através da sua nacionalização. É “uma questão de soberania”, com prioridade da REN e dos CTT, como explicou Mariana Mortágua.

“As privatizações foram um desastre”, afirmou a líder bloquista, dando como exemplo o caso da Portugal Telecom, depois Altice, “cujo CEO foi detido por burla da própria empresa e venda e delapidação de património da própria empresa”.

Para Mortágua, “não há soberania estratégica nem uma política industrial sem capacidade do Estado”, explicando que a prioridade bloquista face à REN se justifica por esta gerir “a rede elétrica nacional”. “Não faz sentido que esta pertença ao Estado chinês”, defendeu.

O secretário-geral socialista sublinhou que “sempre foi muito crítico das privatizações que foram sendo feitas” mas considerou que no PS “temos outras prioridades”.

“O que lá vai lá vai”, afirmou Pedro Nuno Santos, recusando estar sempre a “desfazer” e lembrando que a capacidade financeira do país é “limitada” e que há muitos outros problemas a resolver.

“Não está no nosso horizonte reverter nenhuma das privatizações”, garantiu, afastando vagamente para uma hipotética negociação com o BE pós-eleitoral a discussão sobre o assunto enquanto frisava a importância de “outras prioridades”.

“Estamos sempre abertos” ao debate das ideias, acrescentou.

SNS. Exigências do BE já foram cumpridas diz PNS

Sobre a Saúde, Mariana mortágua considerou que os privados “estão a drenar os recursos do SNS” e “fundos que deviam estar a ser usados para o reforçar”.

“A estratégia que a maioria absoluta do PS adotou para o SNS, falhou”, acusou defendendo a necessidade de “encontrar soluções”, incluindo o “regime de exclusividade” dos profissionais do SNS através da revisão de carreiras e dos salários. “Mais investimento no SNS para não ser preciso recorrer aos privados”, defendeu.

Pedro Nuno Santos reconheceu ter uma “ideia comum” com o BE quanto à defesa e ao investimento no SNS, subscrevendo a valorização das carreiras médicas e a grelha salarial mas lembrando que as propostas do Bloco já foram respondidas pelos socialistas.

Sobre “o aumento de 40 por cento sobre o salário base para a dedicação exclusiva”, pretendido pelo BE, “foi isso exatamente que se fez”, exemplificou.

O líder socialista afirmou que é necessário ir além e “fazer melhorias organizativas”.

“Desde logo no SNS há muito trabalho a fazer”, respondeu à questão da eventual participação dos privados na prestação de cuidados de saúde pública em Portugal e elencando diversas prioridades socialistas para os cuidados de saúde primários, apoio aos idosos, autonomia hospitalar e reforço dos meios de diagnóstico nos Centros de Saúde.

“Connosco e comigo, nós vamos acompanhar e dar resposta às novas necessidades que a população portuguesa tem em cuidados de saúde”, garantiu Pedro Nuno Santos, rejeitando a ideia de fracasso. “Ainda hoje soubemos que o SNS está a produzir mais do que nunca”, afirmou.

Mariana Mortágua defende que o Estado, “sendo o único acionista da Caixa Geral de Depósitos, pode determinar a política de mercado da Caixa, que não só não coloca em causa a estabilidade financeira da CGD, nem sequer os seus lucros, como tem um impacto imediato na prestação ao crédito como tem um efeito de arrastamento no mercado”.

A bloquista considera que a questão da habitação é essencial, porque foi um problema que a maioria absoluta não conseguiu resolver.

Pedro Nuno Santos discorda, no entanto, da possibilidade de tomar esta medida com uma ordem direta do executivo à CGD. “Além disso é uma medida regressiva… os lucros da Caixa são de todos os portugueses e a proposta do Bloco dirige-se aos que têm crédito na CGD reduzindo o lucro de todos para benefício dos detentores de crédito na CGD”.

Por outro lado, sublinhou o socialista, “o acionista – público ou privado – não pode dar orientações do modelo de risco e preços dos bancos, não pode dizer ‘baixa o spread’”.

“O acionista pode dizer que deseja que a administração do banco tenha uma política de crédito generosa, favorável, mas não pode obrigar a baixar o spread”, afirmou Pedro Nuno Santos.

Sobre a proibição de venda de casas a não residentes, defendida pelo Bloco, Pedro Nuno Santos diz que “o Bloco diagnostica um problema, mas não dá boas soluções” e diz que o PS quer atuar “do lado da oferta e do lado da procura, com soluções mais equilibradas do que os bloquistas”.

“Do lado da oferta queremos continuar a investir a sério no parque público de habitação e queremos também dar oportunidades para que o privado também faça, por isso é que há IVA a 6% para a construção para arrendamento acessível e IVA a 6% para construção a custos controlados”.

“Do lado da procura, retirar o teto das rendas para o Porta 65 para que mais jovens e mais casas possam ser abrangidos por este programa, aumentar a dedução em sede de IRS com despesa de arrendamento de 600 para 800 euros, e a fórmula de atualização das rendas, ao invés de pôr um teto, usar uma fórmula que inclui a evolução salarial, não apenas a inflação”, concluiu.

Mariana Mortágua, em resposta a Pedro Nuno Santos, diz que “o problema das medidas do PS é que à medida que elas iam sendo apresentadas os preços das casas iam subindo e hoje Portugal é o terceiro país mais caro quando comparado o preço das casas com o rendimento e Lisboa é a cidade mais cara para arrendar (…) por isso é preciso medidas para baixar os preços da habitação”.

“Devemos aceitar que a CGD, sendo um instrumento central do Estado, possa ter um papel central para baixar os custos do crédito à habitação (…) é para isso que vale a pena ter um banco público, não é para fazer uma política igual à dos privados que faz com subam as margens, com lucros astronómicos”, acrescentou a líder bloquista.

“E a Caixa serve para arrastar os outros bancos do sistema”, precisou.

Houve ainda tempo para explicar o que cada um pensa para a área da Defesa. Pedro Nuno Santos frisou a importância de cumprir “o compromisso de temos com a NATO”, até aos dois por cento do PIB ser alocado às despesas militares.

“Estamos a fazer um caminho”, lembrou o secretário-geral do Partido Socialista, referindo que a estratégia deve passar pelo investimento na indústria nacional nesta área.

Mariana Mortágua privilegiou, como fundamental, “garantir transparência no orçamento da Defesa”, que considerou estar a escassear e defendo por isso uma “auditoria”, aceitando como boa a ideia de investir na indústria portuguesa do setor.

A líder do BE lembrou ainda que o partido aposta sobretudo no reforço da autonomia europeia na área da Defesa, “para não de se subjugar a interesses alheios”.