O Parlamento encerrou esta terça-feira o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2024, que foi aprovado pela maioria absoluta socialista. PSD, Chega, IL, PCP e BE votaram contra, enquanto Livre e PAN optaram pela abstenção.
A proposta do Orçamento do Estado foi aprovada pela maioria absoluta socialista na votação na generalidade, após dois dias de debate marcados pelas críticas da oposição. PSD, Chega, IL, PCP e BE votaram contra, enquanto Livre e PAN optaram pela abstenção.
A votação final global está marcada para 29 de novembro.
O ministro das Infraestruturas citou o presidente da República no discurso que proferiu no encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2024, dizendo que a proposta do Governo segue a única estratégia possível.
"Senhoras e senhores deputados, permitam-me citar sua excelência, o presidente da República: Este orçamento segue a única estratégia possível. E, pedindo permissão, acrescentar: e é mesmo um bom orçamento", declarou João Galamba.
Uma frase que o ministro das Infraestruturas apenas conseguiu completar à terceira tentativa, depois de várias interrupções causadas por protestos de deputados, sobretudo do Chega, e da intervenção do presidente da Assembleia da Republica, Augusto Santos Silva.
No passado dia 11 de outubro, em declarações aos jornalistas na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que a estratégia orçamental seguida pelo Governo é "porventura a única possível", de aposta no consumo interno, face à conjuntura externa de desaceleração económica.
Para o ministro das Infraestruturas, a estratégia orçamental definida pelo Governo "dá uma resposta global, e a resposta possível, aos diferentes desafios" que o país enfrenta.
"Pela primeira vez, desde 2009, as previsões colocam a dívida pública portuguesa abaixo dos 100% do PIB. É mais uma prova clara e inequívoca do compromisso deste Governo com as contas certas e com a responsabilidade orçamental, bem como o reconhecimento - interno e externo - da credibilidade desse compromisso e das políticas que têm sido implementadas", sustentou o membro do executivo, num discurso longo que foi aplaudido de pé pelos deputados do PS.
João Galamba, ministro das Infraestruturas, fechou o debate no Parlamento, antes da votação da proposta de OE2024 na generalidade, começando por relembrar que "os tempos mais recentes têm sido marcados por contextos particularmente exigentes", nomeadamente "episódios geopolíticos de tensão entre Estados e conflito armados constituem uma ameaça à paz e à vida de milhões de seres humanos".
“Estes episódios têm afetado também a estabilidade dos mercados internacionais e das cadeias logísticas”, trazendo “uma inflação galopante” e a subida das taxas de juro, frisou.
Galamba explicou que “a política orçamental do Governo tem sido, por esse motivo, cautelosa e responsável, mas sempre ciente da necessidade de garantir o reforço do rendimento das famílias e o crescimento económico presente e futuro”.
“Pela primeira vez na nossa história recente temos sido capazes de, simultaneamente, aumentar o salário mínimo e melhorar o salário médio; reduzir a taxa de desemprego para metade; reforçar as pensões e outras prestações sociais; investir no Estado social e responder com apoios de emergência; aumentar o investimento; apresentar crescimento económico sistematicamente acima da média europeia (…) e melhorar as finanças públicas”, enumerou o ministro.
O PS é o último a intervir, com Eurico Brilhante Dias a frisar que "este orçamento é construído num quadro de enorme incerteza" devido às guerras e das elevadas taxas de juro na Europa.
Perante este cenário, “não devem ser os agentes políticos a acrescentar incerteza”, considerou. “Cumpre-nos dar segurança e previsibilidade à vida concreta dos portugueses, e é isso que (…) esta proposta de orçamento faz”.
“Aliás, o grau de agressividade da extrema-direita (…) é o sintoma de como este Orçamento do Estado é um bom antídoto contra o populismo”, declarou o deputado socialista.
“Os portugueses sabem que o atual executivo e a sua maioria estão ao seu lado para melhorar as suas condições de vida”, acrescentou Brilhante Dias. “No ano 2023, de acordo com as estimativas, Portugal – com um ganho salarial em termos real de três por cento – destacou-se como o quarto país com melhores resultados”.
O PSD acusou o nono orçamento de António Costa de ser igual aos anteriores: "Na continuidade da governação socialista, não tem estratégia nem rumo para o país. Limita-se a usar a voracidade na cobrança de impostos sob os portugueses para ir colocando remendos sobre os problemas", afirmou o deputado Joaquim Miranda Sarmento.
“Basta de desculpas, de promessas, de planos, de power points, de propaganda e de culpar o passado. Este é mais um orçamento socialista que falha nas mudanças estruturais de que o país precisa. Os mais de 20 anos de estagnação económica não são uma fatalidade, são uma consequência. Nos últimos 28 anos, o Partido Socialista governou 21”, declarou.
Para os social-democratas, “o PS só quer ser poder, mas sem ser Governo”. “É incapaz de fazer as reformas e as mudanças estruturais. Mas há uma alternativa”, disse Miranda Sarmento, referindo-se ao PSD.
André Ventura declarou, por sua vez, que os membros do Governo "só são campeões numa coisa: em tornar-nos cada dia mais pobres".
“Estaremos a ficar mais ricos, estaremos a enriquecer, merce este Governo a nossa confiança por nos estar a dar mais rendimento, mais dinheiro e mais pensões?”, questionou o deputado. “Os números são claros para quem quiser ver: em 2000, o PIB português era de 85 por cento, a média da União Europeia”, e “em 2023 é de 67 por cento”.
O líder do Chega referiu ainda que “no ano em que corremos todos o maior risco de terrorismo da nossa história, no ano em que corremos o maior risco em emigração descontrolada, em que mais de um milhão de não portugueses residem em Portugal, o Governo teve a ideia brilhante de extinguir o SEF, abrindo-nos à rota do terrorismo e do crime internacional”.
No final da sua última intervenção deste debate, Rui Rocha, da IL, dirigiu-se diretamente a António Costa: "Senhor primeiro-ministro, este é o seu nono orçamento. Já se desculpou com a Troika, com a geringonça, com a pandemia, com a guerra, com a inflação, com as alterações climáticas. Os portugueses estão cansados de desculpas".
Para o deputado, “tem de haver país para portugueses com ambição, para os portugueses que trabalham”.
“Um país em que o risco e o mérito não são desincentivados nem criticados. Um país em que o sucesso é celebrado. Esse país que o senhor nunca será capaz de promover, porque esse país não é socialista, esse país é liberal”, terminou.
A deputada comunista Paula Santos declarou que "o PCP confrontou o Governo com problemas concretos que não encontram respostas neste Orçamento do Estado: os baixos salários e pensões, as dificuldades na saúde, na educação e na habitação".
“É possível e necessária uma política alternativa patriótica e de esquerda, que combata injustiças e desigualdades, que valorize o trabalho e os trabalhadores, que reforce direitos, uma política por um desenvolvimento soberano”, referiu.
Na sua intervenção final na Assembleia da República, esta terça-feira, a dirigente do PAN disse que esperava mais das sessões de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2024. "Não esperávamos aqui um "remake" daquilo que seria uma série "Sei o que fizeste no Orçamento passado" (...) é um orçamento que nos traz aqui muito pouco, traz-nos mais contas certas com Bruxelas e com a banca do que propriamente contas certas com as famílias e com as empresas".
Apesar do PAN vir a abster-se de votar no final da sessão desta tarde, Inês Sousa Real eplicou que há muito trabalho pela frente em sede de especialidade e que o "orçamento do Estado deverá sair diferente de como entrou desta Assembleia da Repúlica".
Para a deputada o Orçamento do Estado "não pode continuar a premiar quem mais lucro e a asfixiar as
dificuldades de quem menos tem", pelo que sublinhou que o PAN vai bater-se na especialidade para que as pessoas em situação sem-abrigo tenham uma casa, para que as vítimas de violência doméstica contem com uma maior proteção ou pelo investimento no combate às alterações climáticas.
Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, considerou na sua intervenção final que "este é um mau orçamento", já que "mantém os problemas no SNS, mantém os problemas na escola pública, mantém os problemas na justiça, mantém a perda do poder de compra e do salário, principalmente das carreiras mais qualificadas", assim como a "especulação a mandar no mercado da habitação" e "a viragem à direita do Governo do Partido Socialista".
Para o deputado bloquista, “o PS é arrogante para a democracia” e o Governo “faz mal ao país”, pelo que o voto do BE será contra a proposta.
Na sua intervenção final no debate, Rui Tavares, do Livre, explicou que o seu partido quer "uma economia do conhecimento e uma sociedade radicalmente inclusiva".
“Nós queremos um país onde quem tenha sonhos não veja cortadas as suas asas. Que tenha capacidade, se for dinâmico, de prosperar, e queremos que essas pessoas sejam o motor que não deixa ninguém para trás”, declarou.
Quanto ao OE2024, resta para o Livre perceber “se ele nos deixa mais perto ou mais longe desse país”.
Nesse sentido, o partido “estende uma mão” a uma negociação com o Governo para “melhorar” a proposta de orçamento.
Governo promete "ir ainda mais longe" na valorização dos salários, diz ministra do Trabalho
Na sua intervenção no Parlamento, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social começou por dizer que "as pessoas e os trabalhadores têm sido a alavanca e o motor das nossas vidas e do nosso país".
"A assinatura, no início deste mês, do reforço do acordo de rendimentos, é um sinal inequívoco de um Governo assente numa maioria absoluta que assume a importância da construção participada e dialogada de soluções", frisou Ana Mendes Godinho.
"Foi com estes resultados e com esta convicção que nos move que assinámos o reforço do acordo, assumindo o compromisso de ir ainda mais longe. Mais longe na valorização dos salários, mais longe na atração e na fixação de jovens, mais longe no poder transformador do Estado social".
Segundo a ministra, "com este caminho, conseguimos reforçar a confiança no futuro, mesmo quando muitos insistiam - e alguns ainda assistem - em fazer ruir os alicerces da confiança em que assenta o sistema português da Segurança Social".
"Este orçamento é um sinal de confiança reforçada e uma construção coletiva para as crianças, para as famílias, para os jovens, para os trabalhadores, para os mais velhos, para as empresas nestes tempos de incertezas e de guerras", acrescentou.
Recomeçou pouco depois das 15h00 o debate sobre o Orçamento do Estado para 2024, com a intervenção do deputado socialista Ricardo Pinheiro a sublinhar a importância da aprovação de proposta de Orçamento do Estado para a sustentabilidade ambiental e da floresta portuguesa, mas com uma atenção especial à pobreza energética sentida por muitas famílias no país.
"Em 2024, devemos ter atenção especial à pobreza energética e às famílias portuguesas", começou. "E apesar da contestação, Portugal produz 60 por cento da sua eletricidade a partir de fontes renováveis", afirmou o deputado socialista, que acrescenta que este OE transforma a "transição energética" numa "oportunidade para o país".
Num pedido esclarecimento, o deputado social-democrata Bruno Coimbra diz que há "um certo alheamento" do Governo, com derrapagens na área da água, "o incumprimento generalizado de metas" nos resíduos e com o "engordar da dívida tarifária" na energia
Pizarro. "É para exterminar com o que o PSD fez que nós estamos a dialogar com os médicos”
Em resposta às questões colocadas pela oposição, o Ministro da Saúde reconheceu as dificuldades que enfrenta o SNS, mas acusou o PSD de ser o causador do descontentamento dos médicos, que pedem para "acabar com as normas que o Governo do PSD introduziu nos horários de trabalho dos médicos e nos horários de trabalho de urgência".
Manuel Pizarro explicou que "não se trata apenas de continuar a aumentar o financiamento" mas sobretudo de criar condições de recuperação da "autonomia para a gestão flexível desses orçamentos" que considerou ter sido "profundamente abalada desde a governação do PSD e do CDS na Troika".
O Ministro da Saúde assegurou ao deputado Rui Cristina, do PSD, que a maior preocupação do ministério da Saúde é "haver ainda um 1,6 milhões de portugueses" sem médico de família, apesar de "haver nove milhões de portugueses com médico de família".
O ministro confirmou estar a trabalhar "ativamente nas medidas estruturais para resolver esta situação: maior
formação de médicos de Medicina Geral e Familiar, capacidade de atração
desses médicos, generalização de USFs Tipo B e lá chegaremos
paulatinamente ano após anos".
Acrescentou que apesar das dificuldades no funcionamento dos serviços de urgência, estes conseguiram atender, no último mês, "nos hospitais portugueses entre 15 e 20 mil cidadãos todos os dias".
Sobre o acordo com os médicos, Pizarro disse que na última reunião negocial o maior pedido dos profissionais de saúde foi "para acabar com as normas que o Governo do PSD introduziu nos horários de trabalho dos médicos e nos horários de trabalho de urgência",
"É mesmo para exterminar com que o PSD fez que nós estamos a dialogar com os médicos”, afirmou.
O ministro da Saúde acusou a deputada do Bloco de Esquerda, Isabel Pires, de fazer a mesma intervenção sobre o SNS que a oposição à direita "faz o mesmo quadro, as mesmas questões que à nossa direita, isso revela muito sobre o estado do debate político nesta Câmara e revela
muito sobre a forma como em vez de ajudar a superar as dificuldades,
também querem juntar-se ao vergonhoso discurso do caos sobre um serviço
que todos os dias trabalha para proteger a saúde dos portugueses”.
Em resposta à questão da deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, sobre a utilidade do aumento do Orçamento do SNS, o ministro explicou que "serviu para que em 2020, 2021 e 2022 nós tínhamos tido as três taxas de mortalidade infantil mais baixas junto com o ano de 2010". Acrescentou que serviu igualmente para "para ter mais serviços, melhores serviços, responder melhor às necessidades dos portugueses, tratar melhor os profissionais".
"Estaríamos muito pior se não fosse o investimento e o carinho com que o SNS tem sido tratado pelo Governo do partido socialista” declarou Manuel Pizarro.
Por último, o Ministro da Saúde, lamentou as ofensas dirigidas aos membros do Governo pelo deputado do Chega, Pedro Frazão, que considera que quem "verdadeiramente ofende são os 150 mil profissionais do SNS, os mais de 50 mil enfermeiros, os 30 mil médicos que todos os dias dão o seu melhor para proteger a saúde dos portugueses”.
Pizarro criticou o "discurso negacionista" do Chega que tenta ignorar o impacto da pandemia da Covid-19 no Orçamento do Estado.
"Há maior peso das contribuições sociais" defende Vera Braz
A socialista Vera Braz desmentiu a acusação do PSD de aumento da carga fiscal nos Governos socialistas e defendeu que o único "valor mais elevado em 2022" era "o peso das contribuições sociais".
"Quando erguem a cabeça para dizerem que nunca pagámos tantos impostos como hoje, pois bem em 2015 o peso dos impostos diretos era de 31,2 por cento, em 2022 (era de) 29,5 por cento, abaixo, o peso dos impostos indiretos em 2015, 42,6 por cento, em 2022 (era de) 42,1 por cento, mais uma vez abaixo" afirmou a deputada.
"Quando o Governo é do PSD os portugueses sofrem e sentem bem aquilo que é o peso dos impostos", acusou Vera Braz.
A deputada do Partido Socialista defendeu que em 2022 "há efetivamente um valor mais elevado(...), o peso das contribuições sociais e este é um aumento resultante de um impulso que foi dado à economia portuguesa e consequentemente à prioridade que havia sido estabelecida de criar mais emprego, com menos precariedade, com mais qualificações e com mais salários".
Vera Braz acrescentou que "juntamente com os apoios para dinamizar a economia portuguesa, incentivando o investimento, incentivando a internacionalização, apoiando a inovação, permitiu-nos crescer ano após ano, acima da média da União Europeia de forma resiliente e sustentável, aliado a uma gestão das contas públicas, reduzimos o défice, reduzimos a dívida pública e tivemos assim capacidade para reagir nos momentos que o país mais precisava".
Pedro Frazão do Chega diz que o orçamento para a saúde “vai continuar a matar” os mais vulneráveis, os pobres e “crianças por nascer”.
O deputado fala numa elevada taxa de mortalidade: “Só por isso, já é o primeiro-ministro mais incompetente da terceira República”, classificou.
E diz que Costa levou sete anos a reconhecer que os seus antigos governantes andaram a fazer um “mau trabalho na gestão da Saúde”.
Frazão diz que Fernando Araújo, diretor-executivo do SNS, é quem devia estar sentado na bancada, e não Pizarro, futuro “candidato à Câmara Municipal do Porto”.
Já Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, argumenta que “por mais dinheiro que seja alocado à Saúde, os resultados não aparecem”, inclusive com mais profissionais a abandonar o SNS. A deputada acusa o Governo de não ter “ideias, visão, estratégia” para uma “reforma profunda”.
Isabel Pires do Bloco de Esquerda considerou que os números do Governo não refletem as dificuldades sentidas pelos portugueses no SNS.
“De cada vez que o PS diz que está a investir no SNS, há uma emergência que fecha”, diz. Acusa o ministro da Saúde de não querer levar a bom porto as negociações com os médicos.
E avisa que a “responsabilidade do que vier a acontecer em novembro” recai apenas sobre o Governo.
Rui Cristina do PSD lembra que falhou a promessa do primeiro-ministro, de acesso a médico de família para todos os portugueses.
“É mais do que a marca de uma governação falhada. É a verdadeira tragédia para os portugueses que não têm acesso aos cuidados primários” e que “são obrigados a recorrer às urgências hospitalares”, descreve.
Após a intervenção do ministro da Saúde, Maria António Almeida Santos do PS foi a primeira a intervir no Parlamento, afirmando que “o fim da fantasia criada pela direita, que acusou durante anos os socialistas de gastadores e de não saberem fazer o exercício rigoroso de um Orçamento do Estado”. A deputada lembrou ainda o reforço superior a mil milhões na Saúde.
O OE2024, face ao do ano passado, "aumenta 9,8 por cento a despesa para a Saúde".
Na sua intervenção ao Parlamento, Manuel Pizarro fez questão de “reafirmar que o SNS é um elemento essencial de Portugal de Abril, que ajudou os portugueses a alcançar resultados em saúde que ombreiam ou superam os países mais desenvolvidos, que é um instrumento insubstituível de coesão social e territorial”.
“Graças ao SNS democratizamos o acesso à Saúde”, afirmou, recordando o contributo do Serviço Nacional de Saúde na época da pandemia.
“O SNS está presente todos os dias, em todo o país e a todas as horas”.
Contudo, o “SNS está sob pressão acrescida”, com o aumento da esperança de vida, da literacia da população, a “extraordinária evolução da Medicina”.
“Devemos reconhecer o esforço que tem sido exigido aos profissionais do SNS”, continuou. “O Governo tem dado especial atenção ao reforço do SNS. Entre 2015 e 2024, o financiamento na Saúde aumentou 70 por cento”.
Mas o ministro da Saúde não negou que a “maior dificuldade” que o SNS enfrenta são os portugueses sem médico de família.
“Temos tido resultados positivos, mas enfrentamos ainda uma vaga de profissionais que atingem a idade da reforma que criará dificuldades até ao final de 2024”, afirmou.
Pizarro apontou ainda como “medidas adicionais” a colaboração com o setor social.
Nos hospitais, fala numa “profunda reforma das urgências, que se impõe e não deve ser mais adiada”.
A deputada do PSD Andreia Neto falou no Parlamento sobre a extinção do SEF e o arranque de um novo modelo de vigilância e de segurança das fronteiras, apontando “dúvidas, críticas indecisões” no processo de transferência de competências desde que a decisão foi tomada.
“Foram três anos de angústia. O SEF sempre foi um pilar fundamental no controlo de fronteiras, tinha experiência e saber acumulado. Porquê trocar?", questionou.
Com o "caos instalado", Andreia Neto disse constatar "a calma do ministro da Administração Interna e a da ministra dos Assuntos Parlamentares" quando nesta questão o Governo socialista "falhou".
À intervenção do PSD, seguiu-se um pedido de esclarecimento da deputada do PS Joana Sá Pereira. "O que tem dizer é o que o PSD faria. O que fariam de diferente com o SEF”, desafiou a socialista, acusando o PSD de estar "confuso" sobre a emigração e a visão humanista.
Andreia Neto respondeu ainda: "Não tem acompanhado as notícias?".
"A confusão é toda vossa, não estão preocupados com esta reestruturação". "O PSD não recebe lições do PS, quando o PSD apresentou um projecto de lei sobre um programa de acolhimento de imigrantes, de forma digna, o PS votou contra, estamos conversadas", afirmou.
Joana Mortágua, numa intervenção na Assembleia da República, reforçou as críticas do Bloco de Esquerda ao Orçamento do Estado para 2024 e confirmou o voto contra do partido.
O ministro das Finanças dirige-se, depois, à Iniciativa Liberal que acusa de ter criado uma "mentira" sobre o aumento do IUC ao ter dito que iria aumentar "1025%".
"Não só não está previsto" esse aumento, como existe uma cláusula que apenas permite uma subida de 25 euros anuais, o que significa que o crescimento de 1025% só acontecerá daqui a "29 anos", sublinha.
O ministro das Finanças afirmou hoje que os dados da evolução do PIB do terceiro trimestre reforçam a importância de estimular a procura interna, numa altura de desafios no exterior.
Em resposta às intervenções dos deputados, Fernando Medina começou por clarificar um "mito": "os portugueses pagarão em 2024 menos impostos do que pagaram em 2023".
Fernando Medina respondia às interpelações dos partidos depois do discurso de abertura do segundo dia do debate na generalidade sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que culmina hoje com a votação do documento.
"Os números do PIB [Produto Interno Bruto] hoje conhecidos tornam claros: perante a recessão do exterior, da procura externa, temos de reforçar a procura interna", afirmou.
Em causa estão os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que revelam que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,9% no terceiro trimestre face ao mesmo período do ano passado e contraiu 0,2% em cadeia.
A estimativa rápida do INE está em linha com os economistas consultados pela Lusa, que apontavam para um crescimento homólogo do PIB entre 1,7% e 2,4%, enquanto o intervalo em cadeia variava entre uma expansão do PIB de 0,4% e uma contração de 0,3%.
Nas previsões subjacentes à proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o Governo prevê para a totalidade deste ano um crescimento da economia de 2,2%.
Rui Tavares do Livre, que já confirmou abstenção na votação, aponta que a única diferença deste debate orçamental é o anúncio de que a estratégia orçamental “vai mudar”.
“Deixaremos de ser um país de défices recorrentes para passarmos a ser um país de excedentes em momentos de crescimento económico e défices em momentos de estagnação ou de contração económica”, afirmou Rui Tavares.
PAN questiona intenções do Governo para o "excedente orçamental"
Inês Sousa Real quis saber as quais as intenções do Governo para o "excedente orçamental" previsto no Orçamento do Estado para 2024, uma vez que considera que "não basta pagar a dívida pública" é preciso "aliviar verdadeiramente as famílias".
“Neste momento não basta pagar a dívida pública, é preciso aliviar verdadeiramente as famílias e acima de tudo é preciso fazer crescer o país para que o país não continue numa estagnação e que não haja inovação, não haja ambição, não haja e acima de tudo não haja uma transição para uma economia verde que possa potenciar e colocar Portugal em frente ao combate às alterações climáticas”, afirmou a líder do PAN.
“Há risco de escalada de preços”
Inês Sousa Real demonstrou a preocupação do seu partido com as famílias portuguesas face ao contexto atual e às medidas previstas no Orçamento do Estado para o próximo ano “Quando nós somamos o fim do IVA zero, aquele é que também o fim dos lucros excessivos para as grandes empresas é com muita preocupação que observamos o risco de uma escalada de preços e por isso mesmo não parece que seja suficiente o abono de família (…) para cobrir as despesas que as famílias vão ter".
A deputada perguntou ao executivo se estaria disponível para "ir mais longe na revisão dos escalões do
IRS, nomeadamente abrangendo também o 6º e o 7º escalão, (…) precisamos
também te atingir a classe média e ajudar as famílias nesta dimensão" e se estaria disposto a descer o IVA dos produtos dos animais de companhia, face ao aumento de doze por cento.
A líder do PAN aproveitou a ocasião para questionar o Governo sobre a possibilidade de negociar com a banca a suspensão da execucação da penhora da casa de família, à semelhança do que foi anteriomente feito durante a pandemia da Covid-19, uma medida que considera que "não tem qualquer custo para o Estado". “Porque é que o Estado não negoceia com a banca para a implementá-la?", questionou.
“OE pouco ambicioso no combate às alterações climáticas”Por último, Inês Sousa Real considerou que o Orçamento do Estado previsto para 2024 é "pouco ambicioso no combate às alterações climáticas" e que estas podem "trazer graves consequências para o contexto económico do país". E acusou o Governo de uma "inversão de prioridades", uma vez que na verba de combate às alterações climáticas, "só três por cento é que se destinam ao combate à seca no nosso país”, contra "uma verba quatro por cento superior para as isenções dos produtos petrolíferos".
Duarte Alves do PCP começou por dizer que Portugal tem “um nível de investimento público abaixo do consumo capital fixo” e que, por isso, o nível de investimento público “não chega para depreciação do ativo do Estado” e que os serviços públicos se estão a degradar contabilisticamente desde 2012.
Este problema “reflete-se nos hospitais, nos centros de saúde, nas escolas, no conjunto de serviços, nos transportes públicos”.
A pergunta que o PCP deixa a Fernando Medina é: “onde é que foi buscar a ideia de que tendo um excedente orçamental (…) precisa de guardar num mealheiro para mais tarde investir quando um dia for necessário”.
“É necessário agora”, disse Duarte Alves, apontando também criticas aos lucros dos grandes grupos e os aumentos dos preços nos bens essenciais.
Cotrim Figueiredo questiona três mistérios do OE 2024
O presidente da Iniciativa Liberal aproveitou a sua intervenção para pedir esclarecimentos sobre "uma série de mistérios" presentes na proposta do Orçamento do Estado para 2024, nomeadamente a descida do IRS, a tributação do salário minimio e a ausência das empresas.
Cotrim Figueiredo começou a sua intervenção apresentando o “mistério da cambalhota”, onde questiona o Governo de “conseguir baixar o IRS em mais de mil e 300 milhões de euros” depois de o primeiro-ministro ter dito em abril que “seria irresponsável e imprudente descer o IRS em mais de 500 milhões de euros”.
“Não há aqui boas notícias, o cenário está pior” no entanto “o senhor arranjou espaço para aumentar a redução, em mais de mil e 300 milhões de euros, é quase o triplo”, afirmou.
Seguiu-se a apresentação do “mistério da aritmética do IRS”, em que o líder da Iniciativa Liberal disse ser “absolutamente misterioso” que os Governos socialistas tenham conseguido baixar o IRS em quatro mil milhões de euros, apesar do aumento da coleta previsto para 2024.
“O senhor primeiro-ministro disse que os seus Governos terão baixado o IRS em quatro mil milhões de euros e eu acho isso absolutamente misterioso, a aritmética para mim não funciona (…) em 2015, o IRS teve uma coleta de 13 mil e poucos milhões de euros, em 2024 vai ter uma coleta de 18 mil milhões de euros, portanto já subiu 5 mil milhões de euros, são 38 por cento e não houve aumento do IRS”, disse.
Por último, questionou“onde é que estão as empresas no OE?”, o presidente da IL acusou o Governo de deixar de fora as empresas na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano.
Cotrim Figueiredo pediu respostas do Governo socialista para não adensar o mistério em torno destas questões, acusando os governantes políticos de não quererem responder e de tornarem estas questões “tabu”.
Na primeira intervenção do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua criticou o Governo pelas prioridades do Orçamento, quando há lucros de grandes grupos económicos e salários "consumidos" pelos aumentos dos preços na alimentação, combustíveis ou habitação.
“O debate está tão centrado no imposto que subiu que ninguém deu pelo imposto que sumiu”, começou Mariana Mortágua. “O mesmo Governo que tem tentado convencer-nos que a penalização fiscal dos carros antigos é prioridade ambiental, acabou de fazer sumir um imposto sobre os lucros excessivos da Galp”.
“Tanta determinação deste Governo para aumentar a IUC dos carros velhos, tão pouca para defender mínimos de justiça fiscal e de justiça ambiental”, criticou a bloquista.
“Estranha crise esta, em que os grandes grupos económicos continuam a enriquecer à medida que o salário vai sendo consumido pelo aumento dos preços da alimentação, dos combustíveis, na habitação. Precisamente naqueles setores em que os lucros vão aumentando”.
Mas para Mortágua, os lucros na Banca é que são “o mais escandaloso”.
Após a intervenção de abertura do ministro das Finanças, Fernando Medina, Duarte Pacheco, acusou o Governo socialista de ser estilo "sanguessuga" devido ao aumento da carga fiscal previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2024, apesar de mascarado "pelas cantigas para adormecer os portugueses".
O deputado do PSD acusou igualmente o Governo de ter aprendido a lição “à custa do sofrimento dos portugueses” e de “nunca terem executado o que prometeram” nos anteriores Orçamentos do Estado.
Para Duarte Pacheco, o atual Orçamento do Estado “é um
orçamento pouco inspirador” porque “no fim do dia, os portugueses pagam
mais impostos do que antes”.
“Pagam menos 1500 milhões de euros em IRS, mas a seguir pagam 3 mil milhões de euros em impostos indiretos”, afirmou.
O deputado social-democrata afirmou que o antigo ministro das Finanças, ficou conhecido como “Centeno o cativador” e que o atual ficará como “Medina o fiscalizador” considerou.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, criticou hoje os argumentos da oposição sobre a estratégia orçamental, defendendo que quem critica a redução da dívida pública o faz por falhar onde o Governo está a ter sucesso.
Fernando Medina falava na abertura do segundo dia do debate na generalidade sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que culmina hoje com a votação do documento.
"Os que criticam a descida da dívida, fazem-no porque falham onde o Governo está a ter sucesso", afirmou.
Fernando Medina criticou a direita, por considerar que apregoa a importância da redução da dívida pública, "mas todos os dias defende mais e mais medidas, prometendo sem critério, nem limite".
"A direita não reduziu a dívida no passado e não tem qualquer ideia sobre o que fazer no presente, porque na verdade a direita não sabe reduzir a dívida, pois continua presa à sua ideologia de redução do Estado social e da contração do crescimento de rendimentos e direitos dos trabalhadores", disse.
No entanto, também respondeu às críticas dos partidos à esquerda do PS, que têm defendido mais investimento em áreas como a saúde ou mais apoios aos rendimentos.
"Já à esquerda do PS, mesmo a que timidamente afirma que reduzir a dívida é importante, discorda sempre do ritmo e da oportunidade", afirmou.
Segundo Medina, estes partidos argumentam que "agora não é momento", que agora se devia "reduzir menos", mas na prática tal leva "a aumentos contínuos da dívida pública, à redução da autonomia de decisão e ao aumento dos riscos sobre o país".
O ministro voltou a defender que o OE2024 é "responsável", porque "apoia os portugueses, sem prescindir do equilíbrio orçamental".
"Preserva assim o fundamental: a possibilidade de reagir caso as condições económicas se agravem, deixando os estabilizadores automáticos funcionar, não correndo riscos na nossa credibilidade financeira", salientou.
Por outro lado, é "responsável porque a despesa corrente sem juros e sem gastos financiados por PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] crescerá 5,7% em 2024, passando a pesar 37% do PIB".
O OE2024, que tem a aprovação garantida devido à maioria absoluta do PS, tem a votação final global agendada para 29 de novembro.
A proposta do OE2024 revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.
Já quanto à inflação, o executivo prevê que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando para 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.
Fernando Medina adiantou ainda que o OE2024 “aposta no investimento, aumenta a resiliência das empresas, melhora a competitividade da economia e reforça os serviços públicos”.
Assim, o investimento público “subirá de 7,4 para 9,2 mil milhões de euros” e “ o peso do investimento público ultrapassará o PIB”.
Este Orçamento ainda “acaba com as cativações”.
O OE2024, que tem a aprovação garantida devido à maioria absoluta do PS, tem a votação final global agendada para 29 de novembro.
A proposta do OE2024 revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.
Já quanto à inflação, o executivo prevê que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.
A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando para 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.
Em 2024, anunciou Fernando Medina, “a carga fiscal será de 25,1 por cento, abaixo de 2015, e a carga contributiva será de 10,4 por cento, acima de 2015”.
“Isto acontece só por boas razões”, disse, sublinhando que o Governo foi “sempre reduzindo os impostos” e porque nunca foram alteradas as taxas, mas “temos mais emprego e melhores salários que em 2015”.
“Aumentar o emprego, os salários e as exportações, fazer crescer a economia – esta é a estratégia que resulta e que tanto anos depois a direita ainda não compreendeu”.
O Orçamento na Saúde aumenta, segundo o ministro das Finanças, em 1200 milhões de euros, o da Educação em 300 milhões e o da Habitação em mais 340 milhões de euros.
A abrir a segunda ronda do debate e votação na generalidade do Orçamento de Estado para 2024, Fernando Medina começou por apresentar o “Orçamento que o país precisa”.
“Mais rendimentos, mais investimento, melhor futuro – estas são as escolhas do Orçamento do Estado para 2024”, começou o ministro das Finanças, dirigindo-se ao Parlamento.
Destacando o aumento dos rendimentos, Medina frisou que “é essencial aumentar o poder de compra” e “contrapor o reforço da procura interna”.
Também é necessário mais investimento, porque “o presente e o futuro do país assim o exigem”, reforçando a economia e o emprego. E um “melhor futuro”, porque há a necessidade de assegurar “uma sociedade digna e uma economia competitiva para as atuais e futuras gerações”.
“Este é o Orçamento de que o país precisa”, afirmou.
Dirigindo-se aos deputados, o ministro das Finanças afirmou que o Orçamento do Estado “reforça efetivamente os rendimentos das famílias” em cinco mil milhões de euros “de forma permanente e num só ano”, com a redução de impostos, o aumento de salários e pensões e reforço das prestações sociais.
“Ao contrário do que dizem as oposições, as medidas de reforço superam em muito a variação dos impostos indiretos”, continuou, acrescentando que isso representa um valor de aproximadamente de 500 euros por cidadão.
Além disso, o IRS irá descer em mais 1700 euros, através das reduções de taxas, e aumentará o salário mínimo em 60 euros mensais, ou seja, mais 840 euros a mais por ano. Na Função Público haverá aumentos e progressões na carreira, e aumentos nas pensões e nas prestações sociais, “apoiando quem mais precisa”.
“Dito isto, é fácil perceber que a direita não queira debater o que realmente importa neste Orçamento”, apontou Medina, porque “o que realmente importa é pagar menos IRS, é súbir o salário mínimo, é atualizar as pensões bem em cima da inflação, é melhorar os salários da Administração Pública”.
O debate é reaberto às 10h00 pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e vai contar com intervenções da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e do ministro da Saúde, Manuel Pizarro. Desconhece-se ainda a quem caberá a intervenção de fecho do Governo.
O primeiro dia da discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano acabou com tempos por gastar pela maior parte das bancadas. Tempo que se somará a uma já longa grelha prevista para esta terça-feira.Só o Governo e o PCP excederam os tempos previstos para o primeiro dia - num total de 254 minutos. PS, PSD, Chega, IL e BE acumularem alguns minutos para o segundo dia da discussão.
Assim, transitam para o segundo dia perto de 20 minutos, a acumular com uma nova grelha de 254 minutos para o debate e encerramento. Ao todo, são mais de seis horas de discussão.
Na segunda-feira, PSD, Chega e Iniciativa Liberal criticaram o agravamento da carga fiscal no próximo ano. PCP e Bloco de Esquerda quiseram deixar vincado que a proposta de Orçamento do Estado não resolve os problemas dos portugueses.
Sabe-se entretanto que O deputado único do Livre vai abster-se na votação na generalidade, alertando para a necessidade de um "trabalho árduo" na especialidade, do qual resultará a posição final.
O primeiro-ministro, que procurou refutar as críticas à política fiscal, admitiu que a privatização da TAP pode afinal não avançar. António Costa disse que a empresa só será vendida se o comprador garantir que o Aeroporto de Lisboa mantém a importância estratégica.
Costa garante que privatização da TAP não avança sem garantias
Foto: Pedro A. Pina - RTP
O primeiro-ministro admitiu que a privatização da TAP afinal pode não avançar. António Costa disse que a empresa só será vendida se o comprador garantir que o aeroporto de Lisboa mantém a importância estratégica.
Pedro Nuno Santos contesta argumentos do Governo para privatizar a TAP
RTP
O antigo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, não concorda com os argumentos para a privatização da TAP e contraria António Costa. Diz que é uma falsa questão a preservação do "hub" de Lisboa, ou seja, a base de operações da companhia aérea, como condição essencial para a venda da empresa.
O ex-ministro socialista, em declarações na SIC Notícias, também acusa o Governo de estar a desvalorizar o preço da TAP e critica o veto presidencial ao diploma sobre a privatização da transportadora.
OE2024. Esquerda diz que proposta não resolve problemas
Foto: Pedro A. Pina - RTP
PCP e Bloco de Esquerda dizem que a proposta do Orçamento do Estado não resolve os problemas dos portugueses. Os dois partidos exigem mais aumento de salários e pensões, e maior investimento nos serviços públicos.
OE2024. Costa ataca "máquina de propaganda" da direita
Foto: Pedro A. Pina - RTP
António Costa acusou a oposição de mentir sobre o Orçamento do Estado. No debate no Parlamento, PSD, Chega e IL responderam com críticas ao aumento da carga fiscal no próximo ano.
O presidente da República afirmou que o Orçamento do Estado foi feito à defesa. Em visita à Moldova, Marcelo Rebelo de Sousa disse que não é um documento estimulante.
Apesar do PAN vir a abster-se de votar no final da sessão desta tarde, Inês Sousa Real eplicou que há muito trabalho pela frente em sede de especialidade e que o "orçamento do Estado deverá sair diferente de como entrou desta Assembleia da Repúlica". 
