Depois de o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ter aplicado à Câmara da capital, na quarta-feira, uma multa de um milhão de euros por causa da transmissão de dados de ativistas às autoridades russas, Carlos Moedas veio lamentar “a pesada herança”. E a autarquia disse estar “a avaliar se irá recorrer”. Do flanco socialista saiu também um lamento, mas neste caso ao que considerou ser “a politiquice” do autarca em “linha que vem fazendo escola”.
Ainda segundo a vereação do PS, “há dezenas de processos em contencioso” numa Câmara como a da capital, “com valores muitíssimos superiores ao milhão de euros, não sendo este um caso único ou inédito”.
“Só o caso Bragaparques, que vem do tempo do PSD na autarquia, tem um processo ainda por resolver no valor de largas dezenas de milhões de euros”, recordou o PS, para sublinhar que a decisão do Tribunal Administrativo sobre o caso Russiagate pode ser alvo de recurso.
“A Câmara pode e deve recorrer”, vincam os socialistas.
Os socialistas quiseram também assinalar que, em outubro de 2021, quando Carlos Moedas tomou posse como presidente da Câmara Municipal de Lisboa, as contas do município “registavam saldo positivo há 14 anos consecutivos, com o endividamento da autarquia a registar mínimos históricos”. “Pesada herança é o desnorte financeiro que se vive atualmente na autarquia”, devolveu o PS, após a reação de Carlos Moedas à decisão judicial conhecida na quarta-feira.
Nos últimos seis meses, denuncia o PS, a aliança entre PSD e CDS-PP contraiu dois empréstimos num montante de 133 milhões de euros, pelos quais a Câmara pagará 43 milhões de euros em juros.
Reclamando “outro comportamento institucional”, a vereação socialista conclui com a ideia de que “a autarquia não começou com Carlos Moedas e não acabará no seu mandato, existindo uma linha de continuidade que atravessa presidentes e cores políticas que exige um outro decoro na hora de assumir responsabilidades”.
“Esta pesada herança”
“Em defesa dos interesses dos lisboetas, a Câmara Municipal encontra-se a avaliar se irá recorrer da decisão judicial agora conhecida”, reagiu na tarde de quarta-feira, por sua vez, a autarquia de Lisboa.
Carlos Moedas lamentou “esta pesada herança deixada pelo anterior executivo socialista”.
“O Tribunal reduziu a coima de 1,25 milhões de euros para um milhão de euros”, apontou, por sua vez, o advogado Tiago Félix da Costa, que representa a Câmara de Lisboa no processo Russiagate, aludindo ao facto de aquele órgão judicial ter considerado prescrita parte das contraordenações que levaram a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) a multar a autarquia – o que representou uma redução de 222,5 mil euros.
“Dados pessoais”
Foi em janeiro de 2022 que a CNPD determinou a aplicação de uma multa de 1,25 milhões de euros à Câmara Municipal de Lisboa por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados, ao “comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras”.Ao todo, foram identificadas 225 contraordenações em comunicações realizadas pelo município no contexto de manifestações, comícios ou desfiles.
A participação deu entrada na CNPD a 19 de março de 2021, quando a autarquia era liderada pelo socialista Fernando Medina - os serviços da Câmara reportaram à embaixada da Rússia em Portugal e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russo dados pessoais de promotores de uma manifestação contra Vladimir Putin nas imediações da representação diplomática.
Os ativistas haviam realizado, em janeiro de 2021, uma ação de protesto pela libertação do opositor russo Alexey Navalny e acusaram a Câmara de Lisboa de pôr em causa a sua segurança e a dos seus familiares na Rússia.
c/ Lusa
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