O presidente da República vai ouvir, no próximo dia 7 de janeiro, os partidos com representação no Parlamento Regional da Madeira, na sequência da moção de censura ao Governo Regional.
"O presidente da República vai ouvir no próximo dia 7 de janeiro (terça-feira), a partir das 13h00, nos termos constitucionais, os partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira", foi anunciado numa nota divulgada no site da Presidência da República.
Os partidos políticos representados no parlamento madeirense serão recebidos por Marcelo Rebelo de Sousa pela seguinte ordem: PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN.
O artigo 133.º da Constituição da República estabelece que compete ao Presidente da República "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".
O chefe de Estado já tinha anunciado que iria ouvir os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional da Madeira no início de janeiro e convocar o Conselho de Estado, após ter recebido o representante da República para esta região autónoma, Ireneu Barreto.
Os partidos políticos representados no parlamento madeirense serão recebidos por Marcelo Rebelo de Sousa pela seguinte ordem: PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN.
O artigo 133.º da Constituição da República estabelece que compete ao Presidente da República "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".
O chefe de Estado já tinha anunciado que iria ouvir os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional da Madeira no início de janeiro e convocar o Conselho de Estado, após ter recebido o representante da República para esta região autónoma, Ireneu Barreto.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou a 17 de dezembro, com votos a favor de todos os partidos da oposição – PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos somam mais de metade dos deputados – a moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo Regional minoritário do PSD chefiado por Miguel Albuquerque. PSD e CDS-PP votaram contra - os dois partidos que suportam o Governo Regional e que têm um acordo parlamentar, mas não asseguram maioria absoluta.
A inédita aprovação da moção de censura na Região Autónoma da Madeira implicou a demissão do Governo Regional, constituído a 6 de junho, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.
Este executivo tomou posse após as eleições regionais antecipadas de 26 de maio, que ocorreram devido à queda do anterior executivo por demissão de Miguel Albuquerque, após ter sido constituído arguido num processo sobre suspeitas de corrupção no arquipélago.
A inédita aprovação da moção de censura na Região Autónoma da Madeira implicou a demissão do Governo Regional, constituído a 6 de junho, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.
Este executivo tomou posse após as eleições regionais antecipadas de 26 de maio, que ocorreram devido à queda do anterior executivo por demissão de Miguel Albuquerque, após ter sido constituído arguido num processo sobre suspeitas de corrupção no arquipélago.
