Crise política. A análise de Bacelar Gouveia

por RTP

O jurista adianta que o presidente da República pode aceitar uma nova figura do PS para primeiro-ministro e manter a legislatura com um novo Governo.

Bacelar Gouveia nota, no entanto, que Marcelo Rebelo de Sousa já fez saber que o Governo já está demitido.

A questão da aprovação do Orçamento do Estado para 2024 está a dividir os constitucionalistas. Bacelar Gouveia sublinha que houve um acórdão do Tribunal Constitucional que decidiu pela caducidade de uma proposta de lei do Governo após a demissão do mesmo.

O professor catedrático da Universidade Nova de Direito assinala que há diferenças entre a crise política atual e a situação de 2004, aquando da saída de Durão Barroso para a Comissão Europeia.
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