O líder parlamentar do PSD acusou hoje o Governo de deixar a saúde dos portugueses ao "Deus-dará", com o primeiro-ministro a questionar o estado de saúde interna dos sociais-democratas, que considerou terem os nervos "à flor da pele".
"Estão a deixar a saúde dos portugueses aos Deus-dará", acusou.
Na resposta, o primeiro-ministro admitiu que "é mau haver dívida", mas salientou que tal significa despesa realizada com o setor da saúde e que a dívida diminuiu cerca de 40% em 2018.
Perante grande vozearia da bancada do PSD, António Costa fez uma referência implícita à situação conturbada no PSD, que hoje deverá ver o antigo líder parlamentar Luís Montenegro desafiar o presidente Rui Rio para convocar diretas antecipadas.
"Mas estão tão nervosos hoje, porque é que será? Estão mesmo com um problema de saúde, à flor da pele", ironizou o primeiro-ministro, comentário que não mereceu resposta de Negrão.
O líder parlamentar do PSD começou a sua intervenção pela questão do investimento público, dizendo que não existe "amplo consenso", porque o Governo do PS "desinvestiu em 2015, 2016 e 2017".
Em 2017, atingiu-se mesmo um "recorde negativo" dos últimos 60 anos, argumentou o deputado.
"O que aconteceu para só agora se lembrarem do investimento publico?", questionou, ouvindo-se deputados do PSD a dizer, num aparte: "São as eleições."
O primeiro-ministro acusou PSD e CDS de serem contra o investimento público, a favor do investimento privado e recordou argumentos dos partidos da direita nos últimos anos, de que o Governo do PS se prepararia para um "regresso ao socratismo", "à megalomania" e ao endividamento.
Negrão acusou então Costa de ter "prometido tudo a todos" e "ter falhado nas promessas aos portugueses", com consequências na "degradação dos serviços públicos" e no aumento das greves.
"Gostava que concretizasse e me dissesse o que prometi e não cumpri e que esteja na origem de qualquer greve em curso. O que foi prometido e não cumprido a enfermeiros, a professores, a qualquer outra carreira em situação de protesto?", questionou António Costa.
O líder parlamentar do PSD não respondeu em concreto à pergunta, dizendo que é função dos deputados fiscalizar a atividade do Governo, e não do executivo questionar os parlamentares.
"Não resolve um único problema do país, nem do passado nem do presente. Resolve todos os problemas do país no futuro, é essa a sua linha de atuação", criticou Negrão.
Também aqui o primeiro-ministro respondeu de forma irónica: "Agradeço a confiança que revela quanto ao nosso futuro e de resolver os problemas no futuro, partilho essa confiança".
O líder parlamentar do PSD introduziu ainda no debate o tema dos combustíveis, acusando o Governo de ter dado com uma mão a baixa de 3 cêntimos na gasolina e depois ter "retirado pela calada" com a outra, através do aumento da taxa de carbono.
António Costa sublinhou que esse aumento da taxa de carbono já estava previsto no Orçamento do Estado aprovado pelo parlamento e desafiou o PSD a esclarecer a sua posição face ao problema das alterações climáticas, que classificou como "o maior desafio da humanidade", numa altura em que o PSD já não tinha tempo de resposta.
"Não há plano B" para o Montijo
O primeiro-ministro, António Costa, admitiu hoje que "não há plano B" para a construção de um novo aeroporto complementar de Lisboa caso o estudo de impacto ambiental chumbe a localização no Montijo.
No debate quinzenal no parlamento, a coordenadora do BE, Catarina Martins, voltou a criticar a decisão do Governo de ter assinado um acordo para o novo aeroporto no Montijo sem o estudo de impacto ambiental, questionando o que irá fazer o Governo caso o projeto seja chumbado pelo referido estudo.
O primeiro-ministro, António Costa, admitiu hoje que "não há plano B" para a construção de um novo aeroporto complementar de Lisboa caso o estudo de impacto ambiental chumbe a localização no Montijo.
No debate quinzenal no parlamento, a coordenadora do BE, Catarina Martins, voltou a criticar a decisão do Governo de ter assinado um acordo para o novo aeroporto no Montijo sem o estudo de impacto ambiental, questionando o que irá fazer o Governo caso o projeto seja chumbado pelo referido estudo.
"Pergunta se há plano B. Não, não há plano B. O que há é um enorme problema que teremos que arcar às costas durante 10 a 15 anos porque aí a solução teria que ser pelo menos 10 a 15 anos para construir um novo aeroporto de raiz em condições de financiamento que nenhum de nós sabe dizer quais são", afirmou António Costa.
Segundo o primeiro-ministro, não se pode "renunciar a resolver um problema que se tornou urgente para a economia portuguesa".
"Neste momento nós já não estamos a discutir qual é a solução ideal, aquilo que temos para discutir é qual é a solução que é possível agora, a melhor solução possível agora, para responder aos problemas que temos agora", defendeu.
Costa voltou a garantir que "não haverá aeroporto no Montijo" se estudo de impacto ambiental não o permitir.
"Não é segredo para ninguém que eu fui de um dos principais defensores de uma solução que passava pela construção de um novo aeroporto há 10 anos no campo de tiro de Alcochete e que fosse financiado através da privatização da ANA", lembrou.
Na opinião do primeiro-ministro, o que "aconteceu nestes 10 anos foi confirmar, pela evolução da procura do aeroporto de Lisboa, que quem dizia que era urgente fazer um aeroporto tinha razão e quem dizia que as previsões eram megalómanas estava errado".
"A falta de vergonha vai ao ponto de os mesmos que disseram que os números eram megalómanos, criticam agora o Governo pelo atraso do lançamento desta solução", apontou.
Esperar 10 a 15 anos, avisou o chefe do executivo, "não é a solução possível", sendo também impossível avançar "sem garantia de financiamento".
"É necessário recuperar 50 anos de tempo perdido e não podemos ter mais adiamentos", defendeu, explicando que a ausência do estudo de impacto ambiental "não impede que se possa fazer já as obras no aeroporto da Portela".
Cristas usa Sócrates para criticar Governo
A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, usou hoje várias vezes o nome do ex-primeiro-ministro José Sócrates para criticar o que classificou de incompetência do Governo de António Costa na política de saúde.
No debate quinzenal de hoje com o primeiro-ministro, no parlamento, Cristas recordou a "onda inédita" de demissões de diretores e administradores de hospitais nos últimos três anos e acusou o executivo de "aumentar a dívida" no setor da saúde.
"Já sei que vem de uma tradição de que as dívidas não são para se pagar mas sim para se gerir, mas isto traduz-se na falta de qualidade no serviço aos utentes", acusou Assunção Cristas, fazendo a primeira referência a Sócrates e subindo o tom das críticas.
"É uma tradição socrática", atirou a Costa, que pretendeu ao Governo de José Sócrates.
A ação do Governo minoritário do PS, afirmou ainda, descreve-se numa "única palavra, a incompetência" e acusou a nova ministra da Saúde, Marta Temido, de ser "um erro de 'casting'".
Cristas criticou ainda Costa por desvalorizar "olimpicamente o que se passa à sua volta", e argumentou que os médicos que se demitiram "estão desesperados por promessas por cumprir" pelo executivo.
Mais uma vez lembrando Sócrates, Cristas disse depois que "o histórico" da direita é "tirar o país da bancarrota", numa referência ao Governo PSD/CDS de 2015 e tenta associar o primeiro-ministro, que pertence ao executivo que pediu a intervenção da "troika".
"Ficará sempre colado a isso", afirmou a líder dos centristas.
António Costa admitiu que os problemas na saúde existem, resultado, explicou, dos cortes do Governo PSD/CDS, mas repetiu os números quanto ao investimento dos últimos anos no setor, mais 35%, e mais contratações.
E respondeu que tem "um histórico" de "herdar" uma câmara, a de Lisboa, "falida pela direita" e de ter posto as contas equilibradas e de "herdar" uma a percentagem da dívida pública "nos 130% e estar agora nos 124%".
"Estamos a reduzir a dívida sem cortar salários, sem alterar horários de trabalho, sem cortar pensões, sem brutal aumento dos impostos", afirmou ainda António Costa.
O tom das críticas entre Cristas e Costa subiu e levou o primeiro-ministro a comentar que "conforme vai perdendo a razão vai aumentando o insulto e o ataque pessoal".
"Críticas políticas", contrapôs Cristas, insistindo na questão da saúde ou nos atrasos na execução do programa de investimentos nas infraestruturas, do anterior Governo.
O grau de execução "é de 20%", exemplificou, contrapondo Costa que estão 40% em construção e 30% em projeto.
No debate quinzenal de hoje com o primeiro-ministro, no parlamento, Cristas recordou a "onda inédita" de demissões de diretores e administradores de hospitais nos últimos três anos e acusou o executivo de "aumentar a dívida" no setor da saúde.
"Já sei que vem de uma tradição de que as dívidas não são para se pagar mas sim para se gerir, mas isto traduz-se na falta de qualidade no serviço aos utentes", acusou Assunção Cristas, fazendo a primeira referência a Sócrates e subindo o tom das críticas.
"É uma tradição socrática", atirou a Costa, que pretendeu ao Governo de José Sócrates.
A ação do Governo minoritário do PS, afirmou ainda, descreve-se numa "única palavra, a incompetência" e acusou a nova ministra da Saúde, Marta Temido, de ser "um erro de 'casting'".
Cristas criticou ainda Costa por desvalorizar "olimpicamente o que se passa à sua volta", e argumentou que os médicos que se demitiram "estão desesperados por promessas por cumprir" pelo executivo.
Mais uma vez lembrando Sócrates, Cristas disse depois que "o histórico" da direita é "tirar o país da bancarrota", numa referência ao Governo PSD/CDS de 2015 e tenta associar o primeiro-ministro, que pertence ao executivo que pediu a intervenção da "troika".
"Ficará sempre colado a isso", afirmou a líder dos centristas.
António Costa admitiu que os problemas na saúde existem, resultado, explicou, dos cortes do Governo PSD/CDS, mas repetiu os números quanto ao investimento dos últimos anos no setor, mais 35%, e mais contratações.
E respondeu que tem "um histórico" de "herdar" uma câmara, a de Lisboa, "falida pela direita" e de ter posto as contas equilibradas e de "herdar" uma a percentagem da dívida pública "nos 130% e estar agora nos 124%".
"Estamos a reduzir a dívida sem cortar salários, sem alterar horários de trabalho, sem cortar pensões, sem brutal aumento dos impostos", afirmou ainda António Costa.
O tom das críticas entre Cristas e Costa subiu e levou o primeiro-ministro a comentar que "conforme vai perdendo a razão vai aumentando o insulto e o ataque pessoal".
"Críticas políticas", contrapôs Cristas, insistindo na questão da saúde ou nos atrasos na execução do programa de investimentos nas infraestruturas, do anterior Governo.
O grau de execução "é de 20%", exemplificou, contrapondo Costa que estão 40% em construção e 30% em projeto.
BE pede nova redução nas propinas
A coordenadora do BE, Catarina Martins, desafiou hoje os partidos para uma nova redução de 212 euros nas propinas no próximo Orçamento do Estado, respondendo o primeiro-ministro, António Costa, com o programa para aumentar o alojamento universitário.
No debate quinzenal de hoje, no parlamento, o último tema sobre o qual Catarina Martins questionou António Costa foi a questão das propinas, referindo que o BE ouviu "com agrado responsáveis do Governo dizer que é preciso acabar com as propinas", uma medida com a qual concorda.
"Neste Orçamento do Estado foi possível descer as propinas em 212 euros. O desafio que nós deixamos, não ao Governo, mas ao PS e a todos os partidos que percebem que a qualificação tem de ser uma aposta de futuro no país, é que no próximo OE desçamos pelo menos outros 212 euros as propinas", defendeu.
Se isto for feito, segundo a líder do BE, numa legislatura acaba-se com as propinas em Portugal.
Na resposta, o primeiro-ministro lembrou a "meta ambiciosa de alargamento do número de estudantes no ensino superior".
"Para prosseguir esse ganho, temos que melhorar as condições das famílias poderem financiar os seus filhos no ensino superior e por isso aceitamos um teto para a redução da propina máxima", destacou.
No entanto, para António Costa, "mais importante do que o custo da propina, é o custo do alojamento".
"E é por isso que num país em que só há 15 mil camas de residências universitárias, nós temos um programa neste momento para criar mais 12 mil até 2021 e mais 30 mil até 2030", sublinhou.
O Presidente da República enquadrou na quarta-feira a posição que assumiu no dia anterior sobre o fim das propinas a prazo defendendo que é estratégico e se impõe como objetivo nacional recuperar o atraso que Portugal mantém nas qualificações.
Na terça-feira, no encerramento de uma convenção sobre ensino superior, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, o Presidente da República pronunciou-se sobre a ideia "da extinção das propinas" defendida horas antes pelo ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, declarando: "A ser possível concretizar-se, é um passo decisivo".
A coordenadora do BE, Catarina Martins, desafiou hoje os partidos para uma nova redução de 212 euros nas propinas no próximo Orçamento do Estado, respondendo o primeiro-ministro, António Costa, com o programa para aumentar o alojamento universitário.
No debate quinzenal de hoje, no parlamento, o último tema sobre o qual Catarina Martins questionou António Costa foi a questão das propinas, referindo que o BE ouviu "com agrado responsáveis do Governo dizer que é preciso acabar com as propinas", uma medida com a qual concorda.
"Neste Orçamento do Estado foi possível descer as propinas em 212 euros. O desafio que nós deixamos, não ao Governo, mas ao PS e a todos os partidos que percebem que a qualificação tem de ser uma aposta de futuro no país, é que no próximo OE desçamos pelo menos outros 212 euros as propinas", defendeu.
Se isto for feito, segundo a líder do BE, numa legislatura acaba-se com as propinas em Portugal.
Na resposta, o primeiro-ministro lembrou a "meta ambiciosa de alargamento do número de estudantes no ensino superior".
"Para prosseguir esse ganho, temos que melhorar as condições das famílias poderem financiar os seus filhos no ensino superior e por isso aceitamos um teto para a redução da propina máxima", destacou.
No entanto, para António Costa, "mais importante do que o custo da propina, é o custo do alojamento".
"E é por isso que num país em que só há 15 mil camas de residências universitárias, nós temos um programa neste momento para criar mais 12 mil até 2021 e mais 30 mil até 2030", sublinhou.
O Presidente da República enquadrou na quarta-feira a posição que assumiu no dia anterior sobre o fim das propinas a prazo defendendo que é estratégico e se impõe como objetivo nacional recuperar o atraso que Portugal mantém nas qualificações.
Na terça-feira, no encerramento de uma convenção sobre ensino superior, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, o Presidente da República pronunciou-se sobre a ideia "da extinção das propinas" defendida horas antes pelo ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, declarando: "A ser possível concretizar-se, é um passo decisivo".
Jerónimo e Costa "cada um na sua"
O líder comunista e o primeiro-ministro mantiveram-se hoje "cada um na sua" em relação aos benefícios e prejuízos da participação europeia, mas concordaram na oposição à "campanha" do "caos" da direita no setor da saúde.
No debate parlamentar quinzenal, Jerónimo de Sousa confrontou ainda o chefe do Governo socialista em relação à Parceria Público-Privada (PPP) do Grupo Mello Saúde em Braga, pedindo o seu fim e reversão do hospital para o serviço público, e António Costa assegurou que o privado entendeu que não queria continuar a gestão e, "nesse caso, o Estado irá assumir a gestão dessa unidade hospitalar", em virtude da "desistência".
"Sobre a Europa, não vou dizer mais. É conhecido que cada um está na sua e creio que dificilmente nos convenceremos mutuamente nessa matéria. O que é importante é que conseguimos demonstrar, já por três anos consecutivos, apesar dos constrangimentos e oportunidades, que a União Europeia (UE) nos permite, conseguimos ter quatro anos de recuperação de rendimentos, clara melhoria da qualidade de vida do povo e fortalecimento dos serviços públicos", disse o primeiro-ministro.
Jerónimo de Sousa tinha desafiado o líder socialista sobre "que opção vai fazer o Governo", se "vai continuar a dar prioridade às exigências da UE ou à resposta aos problemas do país" e se "vai dar a reposição de rendimentos e direitos por concluída ou assumir que há ainda muito caminho por fazer na valorização do trabalho e dos trabalhadores".
"Não acreditamos, aliás, que seja possível resolver os problemas efetivos do nosso país sem uma participação ativa na UE. É a participação no euro que nos permite ter estabilidade financeira e ter condições de financiamento que não teríamos. É a participação na UE que nos permite ter o financiamento da política de coesão e de convergência", salientou Costa, admitindo que também "há custos", mas "não é desistindo ou saindo" que se resolve o problema, "é estando lá e lutando".
O secretário-geral do PCP afirmou que "as forças políticas que advogam o primado do negócio na prestação dos cuidados de saúde têm desenvolvido uma campanha contra o Serviço Nacional de Saúde que visa a sua destruição", procurando "incutir a ideia de que o Estado falhou", que "se vive uma situação de caos generalizado" e "é preferível transferir ainda mais uns milhares de milhões de euros para os grupos privados".
"Pôs o dedo na ferida, há obviamente uma campanha orquestrada pela direita e grandes interesses económicos através dos instrumentos de propaganda que têm para a criação da ideia do caos", concordou António Costa, defendendo que "a solução não é andar para trás nem privatizar".Costa respeita decisões regionais sobre professores
O líder comunista e o primeiro-ministro mantiveram-se hoje "cada um na sua" em relação aos benefícios e prejuízos da participação europeia, mas concordaram na oposição à "campanha" do "caos" da direita no setor da saúde.
No debate parlamentar quinzenal, Jerónimo de Sousa confrontou ainda o chefe do Governo socialista em relação à Parceria Público-Privada (PPP) do Grupo Mello Saúde em Braga, pedindo o seu fim e reversão do hospital para o serviço público, e António Costa assegurou que o privado entendeu que não queria continuar a gestão e, "nesse caso, o Estado irá assumir a gestão dessa unidade hospitalar", em virtude da "desistência".
"Sobre a Europa, não vou dizer mais. É conhecido que cada um está na sua e creio que dificilmente nos convenceremos mutuamente nessa matéria. O que é importante é que conseguimos demonstrar, já por três anos consecutivos, apesar dos constrangimentos e oportunidades, que a União Europeia (UE) nos permite, conseguimos ter quatro anos de recuperação de rendimentos, clara melhoria da qualidade de vida do povo e fortalecimento dos serviços públicos", disse o primeiro-ministro.
Jerónimo de Sousa tinha desafiado o líder socialista sobre "que opção vai fazer o Governo", se "vai continuar a dar prioridade às exigências da UE ou à resposta aos problemas do país" e se "vai dar a reposição de rendimentos e direitos por concluída ou assumir que há ainda muito caminho por fazer na valorização do trabalho e dos trabalhadores".
"Não acreditamos, aliás, que seja possível resolver os problemas efetivos do nosso país sem uma participação ativa na UE. É a participação no euro que nos permite ter estabilidade financeira e ter condições de financiamento que não teríamos. É a participação na UE que nos permite ter o financiamento da política de coesão e de convergência", salientou Costa, admitindo que também "há custos", mas "não é desistindo ou saindo" que se resolve o problema, "é estando lá e lutando".
O secretário-geral do PCP afirmou que "as forças políticas que advogam o primado do negócio na prestação dos cuidados de saúde têm desenvolvido uma campanha contra o Serviço Nacional de Saúde que visa a sua destruição", procurando "incutir a ideia de que o Estado falhou", que "se vive uma situação de caos generalizado" e "é preferível transferir ainda mais uns milhares de milhões de euros para os grupos privados".
"Pôs o dedo na ferida, há obviamente uma campanha orquestrada pela direita e grandes interesses económicos através dos instrumentos de propaganda que têm para a criação da ideia do caos", concordou António Costa, defendendo que "a solução não é andar para trás nem privatizar".Costa respeita decisões regionais sobre professores
O primeiro-ministro disse hoje que respeita a autonomia regional e não levantará qualquer questão de inconstitucionalidade sobre a solução para a contagem do tempo de serviço dos professores nas ilhas, mas rejeitou aplicar o mesmo sistema.
"Respeito a autonomia regional mas a autonomia regional não significa que a República passe a ser governada pelos governos das regiões autónomas", declarou, após questionado pela deputada do PEV Heloísa Apolónia, no debate quinzenal no parlamento.
A deputada instou António Costa sobre quando retomará as negociações com os professores a propósito da contagem do tempo de serviço, após o veto ao diploma do Governo, e "o que pensa" sobre a solução encontrada nas regiões autónomas, onde "será contado integralmente".
"Ou considera que os professores do continente são professores de segunda?", perguntou Heloísa Apolónia.
Na resposta, António Costa acrescentou ter ouvido dizer que "há juristas ilustres como o dr. Marques Mendes (ex-líder do PSD e comentador político) que consideram inconstitucional o que a Madeira e os Açores fizeram".
"Não vou entrar nessa discussão, isso é um tema para juristas, não vou suscitar qualquer tipo de inconstitucionalidade, respeito a autonomia", disse.
Quanto às negociações com os sindicatos dos professores, António Costa disse que o Governo irá negociar "com a mesma boa-fé" e "aguardando que da parte dos sindicatos haja a abertura que existiu da parte do Governo".
O diploma do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores foi vetado no final de dezembro. O Presidente da República entendeu que a norma incluída pelos partidos no Orçamento do Estado para 2019 obriga a que o diploma "seja objeto de processo negocial".
O Governo aprovou o decreto-lei em 20 de dezembro, estipulando a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado aos professores (em vez dos mais de nove anos exigidos por esta classe profissional).
No seu espaço de comentário habitual, na SIC, aos domingos, Marques Mendes tinha defendido, em dezembro, que a existência de três regimes diferentes para a contagem do tempo de serviço dos professores pode ser inconstitucional, considerando que resultaria em haver professores de segunda e outros de primeira.
"Respeito a autonomia regional mas a autonomia regional não significa que a República passe a ser governada pelos governos das regiões autónomas", declarou, após questionado pela deputada do PEV Heloísa Apolónia, no debate quinzenal no parlamento.
A deputada instou António Costa sobre quando retomará as negociações com os professores a propósito da contagem do tempo de serviço, após o veto ao diploma do Governo, e "o que pensa" sobre a solução encontrada nas regiões autónomas, onde "será contado integralmente".
"Ou considera que os professores do continente são professores de segunda?", perguntou Heloísa Apolónia.
Na resposta, António Costa acrescentou ter ouvido dizer que "há juristas ilustres como o dr. Marques Mendes (ex-líder do PSD e comentador político) que consideram inconstitucional o que a Madeira e os Açores fizeram".
"Não vou entrar nessa discussão, isso é um tema para juristas, não vou suscitar qualquer tipo de inconstitucionalidade, respeito a autonomia", disse.
Quanto às negociações com os sindicatos dos professores, António Costa disse que o Governo irá negociar "com a mesma boa-fé" e "aguardando que da parte dos sindicatos haja a abertura que existiu da parte do Governo".
O diploma do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores foi vetado no final de dezembro. O Presidente da República entendeu que a norma incluída pelos partidos no Orçamento do Estado para 2019 obriga a que o diploma "seja objeto de processo negocial".
O Governo aprovou o decreto-lei em 20 de dezembro, estipulando a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado aos professores (em vez dos mais de nove anos exigidos por esta classe profissional).
No seu espaço de comentário habitual, na SIC, aos domingos, Marques Mendes tinha defendido, em dezembro, que a existência de três regimes diferentes para a contagem do tempo de serviço dos professores pode ser inconstitucional, considerando que resultaria em haver professores de segunda e outros de primeira.
C/Lusa
