Governo e principal partido da oposição já assinaram os acordos sobre os fundos comunitários até 2030 e sobre a descentralização. A reunião para ultimar os detalhes finais decorreu em São Bento esta quarta-feira, com a presença de António Costa e Rui Rio. Numa conferência conjunta ao final da tarde, o líder da oposição realçou que este entendimento é "bom para Portugal". Já o primeiro-ministro frisou a importância de "acordos políticos alargados".
"Se isto é bom para Portugal, automaticamente tem de ser bom para o PSD. (...) Quer estejamos no governo, quer na oposição o nosso foco tem de ser Portugal e eu estou contente por Portugal ter ganho", afirmou Rui Rio. O presidente dos sociais-democratas respondia a uma questão colocada pelos jornalistas sobre as declarações de Luís Montenegro. O ex-líder parlamentar do PSD considerou esta quarta-feira, em declarações à TSF, que o partido seria visto como "uma muleta do Governo" após a assinatura destes acordos.
"No Governo ou na oposição, o nosso foco tem de ser Portugal. Quem ganhou hoje aqui foi Portugal, e eu estou contente por Portugal ter ganho", frisou Rio.
Ao lado do primeiro-ministro, Rui Rio mostrou-se satisfeito com a assinatura dos dois entendimentos ao fim de pouco tempo desde que está à frente do partido. "Para mim, pessoalmente, no dia em que faz dois meses em que tomei posse como presidente do PSD, posso fazer um balanço positivo por, ao fim de 60 dias, ter já estes dois acordos assinados com o governo”, afirmou o líder da oposição.
Rui Rio garantiu ainda a disponibilidade do PSD "sempre que o país precisar de reformas e que para isso seja necessário falar com outros partidos", nomeadamente sobre assuntos transverssais que ultrapassem o decorrer de uma legislatura. "O PSD está disponível para colaborar com todos, não é só com o Governo e o Partido Socialista", disse ainda.
Por seu turno, António Costa disse que o país deve "habituar-se à construção de compromissos políticos". "É necessário reunir esforços e consensualizar o que é consensualizável. (...) Uma estratégia de desenvolvimento não pode ser do Governo, do maior partido da oposição, mas da sociedade portuguesa", considerou ainda o chefe de Governo.
Em resposta às questões dos jornalistas, o primeiro-ministro salientou que não devem ser confundidos "diferentes planos", independentemente da solução parlamentar de esquerda que permite ao executivo governar. Na visão de António Costa, acordos como os que estão em causa "transcendem a legislatura" e não retiram as particularidades a cada um dos partidos.
"A democracia é, por natureza, o regime do compromisso. É desejável que haja entendimento, mas de forma a que cada um mantenha a sua identidade. Não é por termos assinado estes dois acordos hoje que deixamos de ter identidade própria. O dr. Rui Rio lidera a oposição e eu o Governo. Nada disso mudou com este acordo", disse ainda o primeiro-ministro, que negou qualquer afastamento dos parceiros de esquerda.
"Como consta do programa do Governo, é da maior importância que esses acordos sejam o mais alargados possível. No programa do Governo até está previsto que os programas nacionais de investimento em grandes infraestruturas devem ser votado na Assembleia da República, desejavelmente, com uma maioria de dois terços. Decidir fazer um caminho-de-ferro, ou um aeroporto são obras para o próximo século e que devem merecer um largo consenso político", exemplificou.
Já depois das declarações de Rio e Costa, os dois líderes protagonizaram um aperto de mão que deu por encerrada a conferência. Questionados por que razão a assinatura dos acordos, minutos antes, não aconteceu perante as câmaras, o líder da oposição explicou que se tratou de uma questão de "décor". António Costa apressou-se a cumprimentar Rio, para que ficasse registado perante as câmaras.
"Um aperto de mão vale mais do que muitas assinaturas", disse o primeiro-ministro.
Durante a tarde, primeiro-ministro e presidente do PSD estiveram reunidos durante cerca de uma hora para ultimar os acordos. A reunião começou às 18h10, pouco depois do fim do debate parlamentar que decorreu esta tarde na Assembleia da República.
À mesa das negociações estiveram também o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques. Do lado dos sociais-democratas, Rio fez-se acompanhar do dirigente Álvaro Amaro e do vice-presidente do partido, Manuel Castro Almeida.
Na reunião esteve também Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Os dois acordos foram assinados quase dois meses depois da primeira reunião entre o primeiro-ministro e Rui Rio, a 20 de fevereiro, dois dias depois do Congresso do PSD que consagrou o novo líder dos sociais-democratas.
Ainda antes de firmados os acordos entre Governo e oposição, o Presidente da República deixou elogios aos dois entendimentos e disse esperar que os consensos possam ser alargados a outros partidos e parceiros sociais.
O que dizem os acordos?
Os dois documentos assinados hoje firmam um acordo conjunto entre o Governo e o principal partido da oposição sobre a descentralização e sobre a posição portuguesa nas negociações de futuros critérios de elaboração dos orçamentos da União Europeia, e ainda do quadro plurianual de fundos estruturais para a próxima década, o Portugal 2030.
Na intervenção desta tarde, o primeiro-ministro considerou que a descentralização é "a pedra angular da reforma do Estado" e que o futuro quadro financeiro pós-2020 é uma matéria de elevado significado político. Isto porque "junto da Comissão Europeia haverá uma posição conjunta de Portugal, envolvendo Governo e principal partido da oposição", permitindo maior influência nos centros de decisão europeus.
"Pretendemos reforçar a posição de Portugal em Bruxelas", sintetizou Rui Rio.
O líder da opsição frisou ainda que, com as despesas ligadas às migrações, segurança e defesa e ao Brexit, Portugal fica em risco de ter verbas mais reduzidas.
Com este acordo, PSD e Governo pretendem garantir que o novo ciclo de fundos até 2030 "tenha pelo menos, se não mais, verbas idênticas às do Portugal 2020", na ordem dos 30 mil milhões de euros.
Para que tal aconteça, será necessário o reforço do orçamento comunitário, para o qual poderão contribuir novas taxas - propostas por António Costa no início do ano - e que vão desde os movimentos financeiros, taxas a plataformas digitais ou multas, bem como o maior contributo dos próprios orçamentos nacionais de cada Estado-membro. Nesta primeira fase, PSD e Governo apenas acertaram o montante que pretendem conseguir da União Europeia.
Já sobre o acordo da descentralização, Governo e PSD traçaram um plano com dois pilares principais, como foi explicado pelo líder da oposição. O primeiro pilar diz respeito à transição de competências para as autarquias locais, que será feito de forma gradual até 2021.
Ao nível da descentralização, no âmbito da organização subnacional do Estado, o acordo de Rio e Costa prevê a realização de “estudos por entidades independentes” a partir da Assembleia da República. Esses estudos serão feitos por personalidades vindas de universidades que também devem analisar práticas de outros partidos.
"Haverá uma comissão independente para a descentralização de seis personalidades de reconhecido mérito que, até julho de 2019, fim da legislatura, apresentarão um ou mais anteprojetos de lei", explicou Rui Rio. Estes diplomas poderão ser depois alterados ou totalmente modificados pelos partidos.
O presidente do PSD sublinhou que, com o acordo hoje alcançado, "Portugal tem uma estratégia efetiva de descentralização a médio prazo", depois de anos a apenas se falar na necessidade de descentralizar.
(com Lusa)
