Costa convidado a formar XXIII Governo Constitucional. O que se segue?
O presidente da República deu na quarta-feira a indicação de que indigitará António Costa como primeiro-ministro do XXIII Governo Constitucional. O novo executivo deverá tomar posse na última semana de fevereiro. Estão ainda em aberto quatro mandatos para a Assembleia da República que serão conhecidos após a contagem dos votos dos círculos da emigração.
O artigo 187.o da Constituição da República Portuguesa estabelece que "o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais".
Terça e quarta-feira o Presidente da República ouviu, por ordem crescente de representação, os oito partidos que conseguiram assento parlamentar nestas legislativas: Livre, PAN, BE, PCP, Iniciativa Liberal, Chega, PSD e PS.
“Na sequência das eleições legislativas no passado domingo, 30 de janeiro, foram ouvidos, nos termos constitucionais, os partidos políticos representados na nova Assembleia da República e, tendo em conta os resultados eleitorais, o Presidente da República comunicou ao Dr. António Costa, Secretário-Geral do Partido Socialista, a sua intenção de o indigitar como Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional, a qual será formalizada depois do apuramento dos votos dos círculos eleitorais da Europa e de fora da Europa”, lê-se numa nota no site da Presidência.
A mesma nota refere que “a nomeação e posse terão lugar depois da primeira sessão da XV legislatura da Assembleia da República”.
António Costa, que lidera o Governo há seis anos, poderá ser o primeiro-ministro socialista com maior longevidade no cargo. E, caso complete a próxima legislatura, estará em funções até outubro de 2026, batendo até em longevidade o social-democrata Aníbal Cavaco Silva, que esteve em funções entre 6 de novembro de 1985 e 28 de outubro de 1995.
António Costa irá formar o seu terceiro executivo, que será o XXIII Governo Constitucional.
A lista de nomes propostos para o novo governo tem de ser apresentada ao presidente da República. E cabe ao Palácio de Belém torná-la pública através do site da Presidência.
No passado domingo, após a vitória das eleições legislativas, António Costa garantiu que o próximo governo “será seguramente mais enxuto mais curto”.
Tomada de posse na última semana de fevereiro
O novo governo deverá tomar posse na última semana de fevereiro. Até lá, tem de ser cumprido todo um processo formal. Nos dias 8 e 9 deste mês serão apurados os resultados dos votos dos círculos da emigração.
Estão ainda em aberto quatro mandatos para a Assembleia da República. Habitualmente, dois deles costumam ir para o PS e outros dois para o PSD.
Apenas depois disso podem ser publicados em Diário da República os resultados. Ao terceiro dia terá de ser instalada a nova Assembleia da República, o que deverá acontecer a 22 de fevereiro.
Chumbo do Orçamento levou à dissoluçãoHá cerca de dois anos, na sequência das legislativas de 6 de outubro de 2019, Marcelo Rebelo de Sousa ouviu os então dez partidos com representação parlamentar na terça-feira seguinte e, nessa mesma noite, indigitou como primeiro-ministro António Costa, secretário-geral do PS, partido vencedor sem maioria absoluta.
As legislativas antecipadas do último domingo realizaram-se por dissolução da Assembleia da República, decretada oficialmente pelo Presidente da República no início de dezembro, devido ao chumbo do Orçamento do Estado para 2022 na generalidade, que só teve votos a favor do PS e a abstenção do PAN.
O PS governava em minoria desde 2015, suportado por entendimentos com os partidos à sua esquerda - com os quais gozava de maioria no Parlamento - BE, PCP e PEV. Estes contribuíram, juntamente com o PAN, para a viabilização de orçamentos até outubro do ano passado.
Segunda maioria absoluta do PS
A dissolução do Parlamento pelo presidente da República, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, resultou numa maioria absoluta nas eleições legislativas, como tinha acontecido em três dissoluções anteriores.
O PS obteve no domingo a sua segunda maioria absoluta em legislativas. As primeiras maiorias absolutas da Aliança Democrática (AD), em 1979, e do PSD sozinho, em 1987, surgiram igualmente após dissoluções.
Em fevereiro 2005, também na sequência de eleições antecipadas, o PS conseguiu a primeira maioria absoluta, ao alcançar 45 por cento dos votos, e José Sócrates tomou posse como primeiro-ministro do XVII Governo Constitucional.
Nas legislativas do passado domingo, o PSD ficou em segundo, a 13 pontos percentuais de distância, com 27,8 por cento dos votos em território continental, com os quais elegeu 71 deputados, conseguindo um total de 76 com os cinco mandatos eleitos em coligações com o CDS-PP na Madeira e CDS-PP e PPM nos Açores.
O Chega ficou em terceiro lugar, com 7,15 por cento e 12 deputados, e a Iniciativa Liberal em quarto, com cinco por cento dos votos e oito deputados.
O BE ficou em quinto lugar em termos de votação, com 4,5 por cento dos votos, e elegeu cinco deputados, tornando-se a sexta força parlamentar, atrás da CDU, que com menor percentagem, 4,4 por cento, conseguiu seis eleitos – todos do PCP, o PEV não elegeu nenhum deputado.
O PAN, com 1,5 por cento, passou para apenas um eleito, enquanto o Livre, com 1,3, elegeu novamente um deputado. O CDS-PP obteve 1,6 por cento dos votos e, pela primeira vez desde o 25 de Abril de 1974, ficou arredado da Assembleia da República.
c/ Lusa
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