Fotografias de Ana Paula Alves
No dia em que o Governo se prepara para aprovar, em Conselho de Ministros, medidas na área do combate à corrupção, o PS acusa a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, de falta de inação.
"A ministra da Justiça iniciou o seu mandato dizendo que uma das suas grandes prioridades era a corrupção e que ia apresentar várias medidas. Não apresentou nenhuma medida. O que a ministra da Justiça fez foi pedir à Assembleia da República para criar uma comissão eventual e sermos nós a tratar disso", diz, em declarações à Antena 1, Isabel Moreira.
"O Governo está em funções há quase um ano. Houve uma matéria com um consenso alargado por impulso do PS - e do Governo do PS - que foi uma grande reforma ainda na legislatura anterior e houve também a criação do MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção).
A seguir a isto, a ministra disse que ia ter grandes iniciativas em matéria de justiça e não teve", afirma Isabel Moreira, que insiste: "A própria ministra da Justiça pediu para o parlamento criar uma comissão eventual para o acompanhamento da reforma da justiça e é no parlamento que estamos a fazer aquilo em que estamos todos de acordo, nomeadamente a legislação relativamente ao lobby. Não tem havido uma única proposta de lei por parte da ministra da Justiça".
Quanto às medidas agora previstas, a deputada socialista espera pelo anúncio, mas refere, desde já, que há caminho para consenso entre os dois maiores partidos.
"Não conheço as medidas [que vão ser apresentadas pelo Governo] ainda. Eu acho que é possível haver, na Assembleia da República, e em matéria de justiça, um consenso entre os vários partidos do arco democrático e, particularmente, entre o PSD e o PS", diz.
Sobre o caso 'Tutti-Frutti', onde o Ministério Público acusou 60 arguidos, entre os quais autarcas e dois deputados do PSD, Isabel Moreira afirma que é "grave", mas pede cautela na abordagem: "É um caso que, pelo menos, indicia que houve alguns autarcas de vários partidos que, eventualmente, poderão ter praticado crimes. Nuns casos mais graves do que outros. Portanto, será importante analisar as situações diferenciadamente e não pôr todas as situações num bolo e decidir que todos os autarcas são potenciais criminosos", ressalva a deputada.
PSD aplaude novas medidas e aponta falhas: "Modelo jurídico era complexo e desadequado"
"O modelo jurídico que estava construído nesta área era um modelo, por um lado, complexo e, por outro, desadequado. O que a ministra da Justiça disse [desde o princípio] é que queria, de uma forma consensual, com todos os partidos - e, aliás, começou por receber todos os grupos parlamentares - encontrar as bases para o lançamento de um novo pacote relativamente a esta matéria, que não fosse tão burocrático, porque também sabemos que a própria burocracia é, na maior parte dos casos, uma primeira prateleira para podermos desviar as atenções ou não levarmos as situações até bom porto", defende, em declarações à Antena 1.
Para o deputado social-democrata, o Executivo da AD e Rita Alarcão Júdice não se têm limitado a anunciar medidas sem efeito, mas a melhorar as ferramentas de combate à corrupção já existentes.
"O Governo tem levado esta matéria de uma forma consistente. A ministra tem dito várias vezes que está a preparar legislação sobre esta matéria, de forma a não atropelar o modelo que existe agora, mas que haja o tal modelo consensual que possa ser discutido e aprovado ainda nesta legislatura", sublinha.
À boleia dos dados conhecidos sobre a 'Operação Tutti-Frutti', António Rodrigues deixa ainda reparos ao Ministério Público.
