O mais recente Conselho de Ministros reúne-se esta quinta-feira para aprovar o Programa do XXIII Governo Constitucional, que será entregue na Assembleia da República na sexta-feira. Ao contrário do que é habitual, não haverá conferência de imprensa após a reunião de hoje, tendo sido adiada para sexta-feira.
“O programa do Governo é conhecido. É o programa eleitoral que apresentámos aos portugueses, e que já amanhã (hoje, quinta-feira) aprovaremos formalmente em Conselho de Ministros, para que na próxima semana o possamos discutir no local próprio, a Assembleia da República”, declarou António Costa na quarta-feira no seu discurso de posse como primeiro-ministro.
Ao contrário do que é habitual, não haverá conferência de imprensa após a reunião dos governantes de hoje, tendo sido adiada para sexta-feira, às 15h00. O programa também será divulgado na sexta-feira, quando for entregue na Assembleia da República.
O executivo não quer assim que haja fuga de informação antes do documento chegar às mãos dos deputados. O programa será depois debatido no plenário pelos deputados na próxima semana, dias 7 e 8 de abril.
O programa eleitoral do PS, que agora será transformado no programa do Executivo, prevê a celebração de um acordo de concertação social para elevar até aos 900 euros o salário mínimo nacional em 2026, medida acompanhada de um novo quadro fiscal para as empresas. O programa prevê ainda um aumento global dos salários de 20 por cento até 2026 e a discussão na concertação social da passagem para quatro dias de trabalho por semana.
Na área da saúde, o programa pretende um reforço das unidades de saúde familiar que cubra pelo menos quatro em cada cinco pessoas. Na dívida pública, o objetivo é que esteja abaixo de 110 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no final da legislatura e que se assista um aumento médio do rendimento dos trabalhadores em 20 por cento.
Algumas destas medidas constavam do orçamento do próximo ano, que foi uma das bandeiras socialistas durante a campanha eleitoral.
De acordo com a Constituição, o debate do Programa do Governo “não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança”.
O XXIII Governo Constitucional tomou posse na quarta-feira. Na tomada de posse do seu novo executivo, o primeiro-ministro António Costa prometeu um governo de diálogo, lembrando que “a maioria absoluta é uma responsabilidade absoluta”.
Por sua vez, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que a maioria absoluta não é poder absoluto e que o Governo não tem desculpas nem álibis.
Por sua vez, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que a maioria absoluta não é poder absoluto e que o Governo não tem desculpas nem álibis.
c/Lusa
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