Congresso PSD. Rio quer reformas da justiça contra lógica de tablóides e do sistema político

Esta posição de Rui Rio foi assumida no encerramento do 38.º Congresso Nacional do PSD, em Viana do Castelo, na parte do seu discurso de 50 minutos em que abordou o estado dos principais pilares da democracia portuguesa.

Para o presidente do PSD, o sistema político permanece sem alterações desde o período pós-revolucionário, apresentando sintomas de "enquistamento e de utilização perversa das normas em vigor".Rui Rio foi aplaudido de pé quando entrou para a sala do Centro Cultural de Viana do Castelo. Ao contrário do que tinha sucedido nos dois dias anteriores, o líder social-democrata atravessou a sala de uma ponta à outra, rodeado de câmaras de televisão e perante os aplausos da maioria dos cerca de mil delegados.

"O desgaste e a descredibilização do sistema são, por isso, naturais em face do decorrer do tempo e da natureza humana. Impõe-se fazer uma reforma que devolva transparência, verdade e eficácia ao nosso sistema político", defendeu.

Neste ponto, Rui Rio falou da necessidade de se repensar a forma como são eleitos os deputados e os executivos autárquicos, a possibilidade de se introduzir limite de mandatos no parlamento "tal como já acontece com as autarquias locais, reduzir "moderadamente" o número de deputados, alterar a composição da comissão de ética na Assembleia da República "para evitar conflitos de interesses" e "revisitar" a lei dos partidos.O presidente do PSD destacou a presença da delegação do CDS-PP, dizendo que esta força política partilhou com os sociais-democratas o Governo do país em "momentos difíceis".

Na questão da justiça, o presidente do PSD considerou que a reforma "tarda já há muito".

"Quando a justiça não funciona, ou funciona de forma totalmente insatisfatória, é naturalmente o próprio Estado de Direito democrático que fica em causa. Hoje é manifestamente que a confiança que os portugueses depositam no seu sistema judicial está muito aquém do necessário e muito abaixo daquilo que já foi", sustentou.

Neste ponto da reforma da justiça, o presidente do PSD deixou mesmo um recado de que "é preciso fugir à habitual demagogia que parte, logo de início, do princípio de que quem está na política é, por definição, suspeito do que possa haver de pior"."Essa lógica abstrusa pode agradar aos tabloides que vivem do escândalo e da suspeita gratuita, mas não serve a dignidade e muito menos a nobreza da função política. Tem de haver coragem para combater a demagogia e o populismo, que são dois dos mais perigosos adversários da democracia", advertiu Rui Rio.

Mas o presidente do PSD foi ainda mais longe nos seus avisos: "Se a classe política está desprestigiada, os agentes judiciais não o estão menos, o que é obviamente um sintoma muito negativo para o próprio regime democrático".

"A incapacidade demonstrada em muitas investigações que se arrastam penosamente no tempo sem que os prevaricadores sejam punidos, a relativa opacidade do seu funcionamento, o corporativismo prevalecente, a morosidade na maioria dos processos (designadamente nos tribunais administrativos e fiscais), a devassa de processos judiciais na comunicação social, a incapacidade técnica para lidar com processos mais complexos ou a arrogância no comportamento de muitos dos seus agentes foram destruindo ano após ano a confiança dos portugueses no nosso sistema judicial", acrescentou Rui Rio.

Para o líder social-democrata, "o recente aumento dos vencimentos dos magistrados, designadamente na componente do seu salário que nem sequer IRS paga, constituiu um momento em que a justiça cavou um pouco mais o fosso que a separa do povo em nome do qual ela deve ser exercida", completou, recebendo uma salva de palmas dos delegados sociais-democratas.

Neste ponto, Rui Rio deixou ainda uma crítica ao Governo - "e não só" - dizendo que "mostrou que não tem grande problema em ser fraco com os fortes e forte com os fracos".
"Coragem política" para pacto sobre descentralização
O presidente do PSD pediu "coragem política" para fazer "um pacto político abrangente" sobre descentralização, considerando que o atual nível de assimetrias é próprio de "um país atrasado".

"A excessiva concentração de meios públicos e privados nas áreas metropolitanas, particularmente na de Lisboa, acrescida de uma lógica profundamente centralizadora, tem vindo a ser mortífera para o desenvolvimento do país", afirmou Rio.Numa longa intervenção, em que abordou quase todas as áreas da governação, Rio alertou também para os problemas futuros na área da Segurança Social, defendendo a necessidade de reformas, embora aqui sem voltar a propor um entendimento alargado, como já fez no passado.

Para o líder reeleito, "não é justo, nem sequer inteligente abandonar o grosso do território", considerando que tal condena parte do país à estagnação e, por outro, piora a qualidade de vida na capital, onde "tudo se concentra".

"Temos que ter a coragem de fazer um pacto político abrangente, no quadro do qual possamos assegurar, com continuidade, recursos e políticas descentralizadoras que discriminem positivamente o interior e sejam capazes de criar investimento e postos de trabalho", defendeu.

"O Governo tem confundido a presente situação conjuntural da Segurança Social com o seu equilíbrio estrutural em face da evolução demográfica que o país está a ter", afirmou, alertando que o essencial neste setor é o "equilíbrio estrutural".
Mais fiscalização na saúde
O presidente do PSD defendeu mais fiscalização no combate ao desperdício na saúde, sugerindo que existem "relações comerciais menos transparentes" neste setor.

Rui Rio dedicou parte do seu discurso à saúde, onde reiterou a defesa da colaboração entre setores público, privado e social.

"Não se consegue perceber como é que o PS, seguindo a esquerda mais radical, confunde a árvore com a floresta e rejeita liminarmente qualquer colaboração através de parcerias público-privadas", afirmou, considerando que esta atitude não é sensata.

Para Rio, na área da saúde, "os portugueses dispensam quezílias ideológicas que, há muito, deviam ter sido ultrapassadas".

"O SNS necessita rapidamente de encontrar um rumo, o rumo que foi perdendo nestes últimos quatro anos", afirmou, defendendo "gestores mais competentes e menos ligados à lógica partidária".

Rio pediu, neste setor, "uma ministra que ouça e dialogue mais com os profissionais" para dar "um novo rumo ao SNS" e deixou um 'recado' sobre o setor, sem total concretização.

"Precisa de mais fiscalização no combate ao desperdício e, muito provavelmente, na deteção de relações comerciais menos transparentes nas aquisições de bens e serviços", disse.
Governo de ambição poucochinha
Rui Rio afirmou que com a atual governação socialista os portugueses só podem ter uma ambição poucochinha e aumentos salariais que não ultrapassam os 0,7 por cento.

"Com este Governo e com estas alianças parlamentares, os portugueses poderão ter aumentos salariais de 0,5 por cento ou 0,7 por cento, mas nunca terão os aumentos que os catapultem para os padrões de vida europeus", defendeu.

O líder reeleito do PSD alertou que "é cada vez mais estreita a diferença entre salário mínimo nacional e o salário médio" e que tal só pode ser alterado com a inversão do modelo económico.

"Sem alterar o seu modelo económico e sem coragem para seguir uma política reformista, o país nunca chegará aos padrões médios da União Europeia. Dito de outra forma, com esta governação os portugueses podem ter alguma ambição, desde que ela seja poucochinha", acusou.

Rio atacou também "a maior carga fiscal da história de Portugal", que classificou própria de uma governação "fortemente marcada pela ideologia comunista e socialista"."Cobrar mais impostos para saciar a permanente vontade de crescimento da despesa pública corrente é marca da governação socialista, que o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda acarinham e incentivam", criticou.

Num discurso de 50 minutos em que fez uma análise global da governação, Rio aconselhou os partidos e agentes políticos a "serem mais comedidos nas promessas e mais preparados para a ação".

"Adiar reformas, varrer os problemas para debaixo do tapete e fazer o discurso de que tudo está bem, como é o timbre da atual governação, não é uma postura responsável nem adequada", avisou.

Rio atacou o modelo económico defendendo pelo Governo, assente no crescimento do consumo privado, que atribuiu à sua "união de facto com os partidos da esquerda mais radical".

"Da forma como o Governo tem vindo a fazer, jamais o país terá condições de pagar melhores salários e conseguir que a nossa economia possa criar melhores empregos", considerou.

Numa parte mais ideológica da sua intervenção, o líder social-democrata defendeu que o Governo "e os seus aliados" estão "amarrados às conceções mais primárias de luta de classes" e ainda "veem o capital como o elemento explorador do trabalhador".
Quem está na política para receber sai "sem honra e glória"
O presidente do PSD avisou que quem só está na política para receber sairá "sem honra e glória", defendendo que só dando é possível marcar a passagem na vida pública.No final do seu discurso de 50 minutos de encerramento do 38.º Congresso do PSD, Rio deixou um 'recado' sem destinatário explícito para reiterar qual a sua postura na vida política.

"O Homem vive com o que recebe, mas marca a sua vida com o que dá. Por isso, quando estamos na vida pública só conseguiremos marcar a nossa passagem com o que a ela damos", avisou.

Para Rio, "quem nela está para receber, saíra dela sem qualquer honra e glória", considerando que na história do PSD "muitos saíram com honra e com glória".

"Saibamos nós seguir esses exemplos e servir Portugal como eles serviram", apelou.

No final da sua intervenção, o líder reeleito reforçou o seu entendimento de que o PSD serve o país tanto no Governo, como na oposição.

"É por isso que o PSD esteve e continuará a estar disponível para encontrar pontos de entendimento com outros partidos e com a sociedade em geral", afirmou, depois de se ter referido em concreto à necessidade de duas reformas de regime, nas áreas do sistema político e da justiça.

O 38.º Congresso do PSD terminou cerca das 14h30 como habitualmente com o hino nacional e o hino do partido.

c/Lusa