O deputado do Chega/Madeira Miguel Castro declarou hoje não estar na Assembleia Regional para viabilizar a governação de Miguel Albuquerque (PSD), mas para garantir estabilidade no arquipélago, tendo os restantes partidos da oposição insistido na falta de confiança no governante.
"Não estamos aqui para viabilizar Miguel Albuquerque [presidente do executivo regional], mas porque a Madeira precisa de estabilidade", afirmou o também líder regional do partido no debate da segunda proposta do Programa do Governo, que será votada hoje em forma de moção de confiança.
Miguel Castro considerou que hoje é "o dia D para a política regional", acrescentando que o Chega "ainda está a negociar até ao momento" com o Governo Regional. Referindo-se ao PS e ao JPP, por terem recusado negociar, o eleito sublinhou que "em democracia não vale a `partidarite`".
O deputado pediu uma resposta objetiva a Albuquerque sobre se "vai ou não abandonar o cargo se for formalmente acusado" pelo Ministério Público no âmbito do processo que investiga suspeitas de corrupção na Madeira, no qual o social-democrata foi constituído arguido.
O presidente, reeleito em maio, respondeu: "Eu não prescindo, nem nunca prescindirei de direitos de cidadania enquanto político."
Para o governante, "a situação de um processo está sujeita a uma avaliação aleatória".
"Qualquer situação de insustentabilidade do ponto de vista judicial eu sou o primeiro a reconhecer", sublinhou, considerando, contudo, "inaceitável" os políticos ficarem "diminuídos" neste tipo de processos.
O líder parlamentar do PS, Paulo Cafôfo, insistiu na crítica de que o processo que levou à negociação do Programa do Governo foi "uma encenação, farsa e fantochada" e censurou a postura do Chega, que, no seu entender, "sempre quis viabilizar o governo, só não sabia como fazê-lo".
Pelo Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa argumentou que a nova proposta do executivo madeirense é "um velho Programa do Governo" que visa essencialmente "proteger os lordes desta terra". Na sua opinião, o executivo "está podre".
Quanto ao deputado único da IL, Nuno Morna, reiterou que a equipa de Albuquerque "não merece a confiança" do partido, e acusou o chefe do executivo de "manter o PSD refém das suas vontades" e de promover a política do medo pelo facto de a Madeira não ter Orçamento Regional aprovado para 2024.
Já a deputada única do PAN, Mónica Freitas, criticou Albuquerque por não ter dialogado com os partidos antes de apresentar a primeira proposta do Programa, considerando que agiu como se o PSD tivesse ainda maioria absoluta.
A eleita alertou para a situação "de dependência" do Governo Regional em relação ao Chega, que, referiu, não é "um partido de palavra".
A deputada Sara Madalena, do CDS-PP (partido que tem um acordo parlamentar com o PSD), disse que a Madeira vive "uma situação pioneira" porque tem pela primeira vez uma maioria relativa. Este cenário de diálogo partidário, defendeu, "não pode ser transformado num número circense".
Pelo PSD, o líder parlamentar, Jaime Filipe Ramos, reforçou que o partido tem "legitimidade para governar", mas a partir de agora "tem de saber dialogar e ceder".
Em 19 de junho, Albuquerque anunciou a retirada da proposta de Programa de Governo por ter o chumbo anunciado por PS, JPP e Chega, que somam 24 deputados num universo de 47 lugares, o que significa uma maioria absoluta.
O executivo convidou todos os partidos com assento parlamentar para reuniões visando consensualizar medidas para incluir numa nova proposta. PS e JPP rejeitaram o convite.
Após uma semana de negociações, o Governo Regional entregou na terça-feira uma segunda proposta que inclui 19 medidas sugeridas por CDS-PP, IL, PAN e Chega, e que será hoje votada em forma de moção de confiança.
O Chega insistiu ao longo do processo negocial no afastamento de Miguel Albuquerque para viabilizar a proposta, um cenário recusado pelo PSD. O governante submete hoje um novo Programa sem "certezas taxativas" de aprovação.
Contudo, num comunicado divulgado hoje, o Chega acrescentou que este afastamento deve acontecer se Albuquerque for efetivamente acusado pelo Ministério Público.
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos, enquanto PS e JPP reúnem 20, pelo que basta a abstenção dos restantes partidos para o Programa ser aprovado.
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.