"Chega não tem limites". Montenegro apresentou providência cautelar a 14 de março

Após ter sido noticiado, esta segunda-feira, que Luís Montenegro tinha processado o Chega e pedido a retirada de todos os cartazes que o associam a José Sócrates, o primeiro-ministro confirmou que avançou com o processo a título individual.

“A providência cautelar entrou no passado dia 14. Sem notícias, deixamos para o tribunal a sua discussão e decisão”, declarou através de uma publicação na rede social X, acrescentando que só se tornou de conhecimento público esta segunda-feira porque “o Chega foi notificado e logo quis condicionar a justiça”.

“O Chega e o seu líder não têm limites. Não se confunda liberdade de expressão com ofensas e calúnias gratuitas”, apontou ainda o primeiro-ministro.

A providência cautelar entrou no passado dia 14. Sem notícias, deixamos para o tribunal a sua discussão e decisão. Hoje veio a público porque o Chega foi notificado e logo quis condicionar a justiça. O Chega e o seu líder não têm limites. Não se confunda liberdade de expressão…
— Luís Montenegro (@LMontenegropm) March 24, 2025

Já esta tarde, Montenegro tinha confirmado aos jornalistas que tinha interposto uma providência cautelar contra o Chega e André Ventura solicitando ao Tribunal Judicial de Lisboa que ordene a retirada, no prazo de cinco dias, de todos os cartazes espalhados pelo país que o associam a José Sócrates, referindo-se a ambos como rostos da corrução em Portugal. Na mesma declaração, contudo não confirmou a informação de que essa ação judicial tinha sido rejeitada ou aceite pelo tribunal.

Em reação, e questionado pela comunicação social, o visado André Ventura negou ter sido notificado quanto a qualquer "ação judicial do primeiro-ministro", acusando ainda o chefe de Governo de conviver “mal com a democracia e com a liberdade”.

A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do Chega foi apresentada no dia 14 deste mês, mas a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia Montenegro.

De acordo com comarca de Lisboa, citada pela agência Lusa, o tribunal recusou o pedido para que a ação fosse decidida sem contraditório, tendo no dia 20 notificado o Chega, através do presidente, André Ventura, e apresentando um prazo para que se pronuncie.