Dois temas estão a incomodar o CDS: a regulamentação da eutanásia e a referência a "pessoas que menstruam" numa documentação da Direção-Geral da Saúde. Numa pergunta enviada esta quinta-feira à Assembleia da República, os deputados centristas procuram saber se o Governo vai ou não aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional sobre a morte medicamente assistida. Noutra questão, condenam o uso de linguagem "desrespeitosa para as mulheres".
Os centristas estranham, por isso, as notícias de que “estará a ser trabalhada regulamentação à lei da eutanásia que, diga-se, terá sempre a discordância do CDS”.
E questionam: “As referidas notícias traduzem ou implicam alguma alteração na posição, expressa ainda este ano, de aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional antes de equacionar qualquer possibilidade de regulamentação da referida lei da eutanásia?”.
Em causa estão dois pedidos de fiscalização da lei da eutanásia, um deles apresentado por um grupo de deputados do PSD e o outro apresentado pela provedora de Justiça.
Os deputados estão convencidos de que as notícias referidas se devem a um "lapso de comunicação” e insistem que, “mais do que ser contra a legalização da eutanásia, o CDS coloca toda a prioridade na implementação de uma rede nacional de cuidados paliativos, que permita dignidade, apoio e qualidade a todos os doentes até ao termo natural da respetiva existência”.
Para o partido presidido por Nuno Melo, a prioridade dos cuidados paliativos “é crucial e urgente”, ainda mais quando 50 por cento dos doentes indicados para estes cuidados “morreram, em 2023, antes de ter vaga”.
Esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a RTP questionou o ministro da Presidência sobre se o Governo está efetivamente a trabalhar a regulamentação da lei da eutanásia ou se, tal como diz o CDS, se trata de um lapso de comunicação.
“O Governo não legislou, não tem em circuito legislativo nenhuma iniciativa relativa à morte medicamente assistida”, respondeu António Leitão Amaro.
Linguagem “desrespeitosa para as mulheres”
Numa outra questão, igualmente dirigida ao ministro dos Assuntos Parlamentares, o CDS aborda o questionário da Direção-Geral da Saúde (DGS) que utiliza o termo “pessoas que menstruam” em vez de “mulheres”.
Para Paulo Núncio e João Pinho de Almeida, “a menstruação é uma consequência biológica só possível no sexo feminino, constatação esta que não envolve, pela evidência, nenhuma carga discriminatória”.
“Apenas as mulheres – que nascem com útero – menstruam até determinada fase da sua vida”, escrevem os dois homens.
Com base nesta posição, os deputados do CDS dizem não fazer sentido a adoção, por autoridades públicas, de “fórmulas de linguagem nascidas em perspetivas de reconstrução social que dividem profundamente a sociedade”.
“Essa linguagem é desrespeitosa para as mulheres que deixam de ser tratadas como tal para serem incluídas numa referência genérica a pessoas que menstruam”, garantem Paulo Núncio e João Pinho de Almeida.
Tendo em conta essa argumentação, o CDS pergunta ao ministro se o Governo considera ou não que as campanhas desta natureza devem usar fórmulas que “estimulem polémicas desnecessárias, evitando dividir a sociedade à volta de agendas sociais fraturantes”.
Artigos Relacionados
Tópicos