O CDS-PP/Madeira considerou hoje que a decisão do representante da República de manter em funções o Governo Regional, de gestão, "não é a melhor" e deixa em suspenso uma "solução rápida" para a crise política.
"Consideramos, com o devido respeito que nos merece tal decisão, que não é a melhor, mas é aquela que temos e vamos, com certeza, lidar com a mesma, com o compromisso e a garantia de que todos os membros do CDS que estão em cargos governamentais farão o seu trabalho com a maior responsabilidade possível", disse o dirigente centrista Luís Miguel Rosa, em declarações aos jornalistas.
O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, indicou hoje que vai manter o Governo Regional (PSD/CDS-PP), de gestão, em funções, até o chefe de Estado decidir se dissolve a Assembleia Legislativa, o que só poderá ocorrer depois de 24 de março, seis meses após as últimas eleições legislativas regionais.
Caso Marcelo Rebelo de Sousa opte pela não dissolução do parlamento regional, o representante da República irá nomear "o presidente e demais membros de um novo Governo Regional".
"É pena que tenhamos que, mais uma vez, ficar em suspenso numa solução que seria de todos os madeirenses", disse Luís Miguel Rosa, recordando que o CDS-PP defendia a nomeação de um novo executivo, que seria uma "solução rápida" para o atual cenário de instabilidade.
A crise política na região autónoma decorre da demissão do chefe do Governo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque, depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago, o que levou à queda do seu executivo, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN.
"Nós consideramos que a melhor solução era aquela que nós dissemos, que era a nomeação de um Governo que saísse de dentro daquela maioria que está garantida na Assembleia, um acordo entre os três partidos, com o PSD a indicar um novo nome para presidente do Governo", explicou o dirigente centrista.
E reforçou: "Achávamos nós que era a melhor solução dentro daquilo que é o enquadramento político-constitucional para uma resolução rápida de um problema que tem vindo a abalar e a constranger aquilo que é a execução do Governo na região."
Luís Miguel Rosa disse ainda que o CDS-PP vai "aguardar serenamente" pela decisão do Presidente da República, reiterando que a opção por manter o Governo em gestão não salvaguarda o interesse da região.
"Vamos ter de aguardar pelo menos mais 38 dias para percebermos que futuro terá a Madeira neste contexto", lamentou.
Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia. Os três arguidos foram libertados na quarta-feira com termo de identidade e residência, três semanas após as detenções.
