O líder do CDS-PP/Madeira, Rui Barreto, considerou hoje que a decisão do Presidente da República de convocar eleições regionais antecipadas foi "expectável, embora não desejável", porque pode provocar instabilidade no arquipélago.
"É uma decisão que acaba por ser expectável, embora não desejável, porque sempre considerei e sempre defendi que a estabilidade é um valor muito importante da vida política porque isso impacta positivamente na vida dos cidadãos", disse o responsável centrista madeirense à agência Lusa.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu hoje dissolver a Assembleia da Madeira e convocar eleições regionais antecipadas para 26 de maio, depois de ouvir os nove partidos com assento parlamentar e presidir ao Conselho de Estado.
O Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN, está em gestão desde o início de fevereiro, depois de o presidente do executivo, o social-democrata Miguel Albuquerque, ter pedido a demissão do cargo após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago.
Em declarações à Lusa, Rui Barreto realçou que o partido considera que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa "é um erro porque vai [...] desembocar numa situação de instabilidade, de imprevisibilidade e provavelmente numa confusão parlamentar" e numa "situação muito mais confusa para futuro".
No seu entender, foi a estabilidade política na Madeira que permitiu à região enfrentar "as adversidades que atravessou, passando pela pandemia [de covid-19] e as repercussões de guerras e conflitos".
Rui Barreto sublinhou ainda não saber se "a democracia será defendida" e argumentou que o chefe de Estado optou pelo "caminho mais fácil".
Contudo, acrescentou, "nem sempre os caminhos mais fáceis são os mais convenientes".
O líder centrista insular recordou que o CDS-PP fez um acordo de incidência parlamentar e de governo com o PSD em 2019, que foi renovado em 2023, tendo a coligação conquistado 23 deputados, ficando a um parlamentar da maioria absoluta nas eleições de 24 de setembro.
"A maioria que esta coligação obteve na Madeira há seis meses é uma maioria mais robusta do que aquela que obteve Luís Montenegro representando a AD [Aliança Democrática, que juntou o PSD/CDS-PP/PPM nas legislativas] no dia 10 de março", porque "obteve 80 deputados e está a 36 de uma maioria de 116", lembrou, salientando ainda "a confusão" que aconteceu na instalação da Assembleia da República.
O dirigente insular do CDS-PP assegurou também que o partido pretende ir a votos evidenciando a "sua moderação, no consenso, sem berraria, mas procurando ir ao encontro das populações".
O líder do CDS-PP/Madeira lembrou igualmente que o CDS-PP tem um congresso regional eletivo marcado para 13 e 14 de abril.
"Iniciar-se-á um novo ciclo, terá novos protagonistas, uma nova liderança e uma nova estratégia. O meu trabalho está concluído", disse Rui Barreto que não se recandidata ao cargo de presidente dos democratas-cristãos madeirenses.
De acordo com uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República, após o Conselho de Estado, que durou cerca de duas horas, este órgão consultivo "deu parecer favorável, por maioria dos votantes, à dissolução" do parlamento regional.
"O Presidente da República decidiu assim dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 26 de maio de 2024, tendo assinado o respetivo decreto, imediatamente referendado pelo primeiro-ministro em exercício", lê-se na nota.
Toda a oposição -- PS, JPP, Chega, PCP, IL e BE -- voltou a defender a realização de eleições antecipadas.
Já os partidos do executivo, PSD e CDS-PP, consideraram haver estabilidade parlamentar para permitir a continuação do Governo Regional, com o apoio parlamentar do PAN, com o qual os sociais-democratas assinaram um entendimento após as eleições de setembro passado, para garantir a maioria absoluta.
A deputada única do PAN, Mónica Freitas, defendeu que cabe ao PSD e aos madeirenses avaliar se o social-democrata Miguel Albuquerque tem legitimidade para liderar o executivo.
